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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 09/12/2025 A 11/12/2025

 

1 Apelação 0824633-64.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                     REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

                                                                                                                               VOTO-VISTA. DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante M. A. DOS S. 1617N-RR - Thiago da Silva

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA



2 Apelação 0801586-22.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas VOTO-VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Apelante GERALDINE ANDREA PANTOJA RODRIGUEZ 1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA




3 Apelação 0821454-30.2018.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EVERALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR



4 Apelação 0807549-79.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. P. DE S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



5 Apelação 0809349-84.2019.8.23.0010 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

M. J. F. DE Q.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS







6 Recurso em Sentido Estrito 0837869-15.2023.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

JOSE ALEJANDRO FORERO SEQUEA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi



7 Recurso em Sentido Estrito 0004229-35.2015.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

ADEILSON SOUSA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



8 Recurso em Sentido Estrito 0812213-85.2025.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

CELIO DA SILVA SAMIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA



9 Recurso em Sentido Estrito 0850051-96.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente


Recorrido 

VINICIUS ALBERTO DE MATOS BEZERRA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1620N-RR - MARCELO HIRANO JUNES

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros



10 Agravo de Execução Penal 9002802-59.2024.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante


Agravado

GILBERTO LINDINALVO DA SILVA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2931N-RR - DANIELLY DA SILVA OLIVEIRA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros









11 Agravo de Execução Penal 9001516-12.2025.8.23.0000



RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MAURICIO BUCKLEY JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS



12 Agravo de Execução Penal 9001875-59.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



13 Agravo de Execução Penal 9002162-22.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante


Agravado

EVERTON CARVALHO VINHAL


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP



14 Agravo de Execução Penal 9002609-10.2025.8.23.0000



RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante


Agravado

EDERLAN DA CUNHA PIMENTEL


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP



15 Agravo de Execução Penal 9002632-53.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

IVAN QUEIROZ DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi



16 Agravo de Execução Penal 9003356-57.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ALEX BRUNO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



17 Agravo de Execução Penal 9003359-12.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante


Agravado

CARLOS DE SENA SILVA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

3100N-RR - ADRIANO SILVA SEVERINO SANTOS



18 Apelação 0804239-70.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDMILSON SOUSA DA CONCEIÇÃO

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

EDMILSON SOUSA DA CONCEIÇÃO

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

THIAGO MEDEIROS CARDOSO

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

VINICIUS JOSÉ FERNANDES PICININ

12965N-MS - MARCELO EDUARDO BATTAGLIN

   

MACIEL

 

WELLINTON JOSE MAGALHÃES SILVA

12965N-MS - MARCELO EDUARDO BATTAGLIN

   

MACIEL



19 Apelação 0826468-24.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAFAEL COSTA DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

503N-RR - Timóteo Martins Nunes



20 Apelação 0834924-55.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. F. R.

3045N-RR - IAGO BOGÉA GUIMARÃES

   

2528N-RR - MARDEM DO ROSARIO PEROBA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Terceiro

A. C. S. E.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

21 Apelação 0812178-62.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

RODRIGO ARTURO PARRA ESTE

YUSMARILIS DELVALLE ORTIZ MORENO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR-RenatoFranklinGomesMartins 1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins



22 Apelação 0803597-63.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                         REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAXIMO JOSE GUAIMARA HERNADEZ MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA MAXIMO JOSE GUAIMARA HERNADEZ MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



172N-RR - Elceni Diogo da Silva



23 Apelação 0821012-59.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

 

GIOVANNI HENRIQUE FREITAS NASCIMENTO

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

   

883N-RR - POLIANNA PATRICIA OLIVEIRA SOUSA

 

MASAMU EDA

587A-RR - RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

   

2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



24 Apelação 0801120-43.2023.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOÃO DOS SANTOS SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA












25 Apelação 0000034-44.2015.8.23.0030 – RÉU PRESO        RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Mucajaí      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

                                                                                                           IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

DIVALDO BARRETO PANTOJA

26894N-PA - MIGUEL PANTOJA AIRES NETO

   

21889N-PA - SAMUEL GOMES DA SILVA

     



26 Apelação 0816777-15.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SERGIO PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1594N-RR - Evandro de Castro Leite Junior



27 Apelação 0828992-57.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HITELYM DEAN SALGADO NASCIMENTO DA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

 

SILVA

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



28 Apelação 0846913-58.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Mucajaí 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante











Apelado

ADAILTON NUNES BORGES





JUVENAL AUGUSTO FERREIRA NETTO





MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

2711N-RR - VALDEI SARAIVA ARAUJO

152N-RR - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

2668N-RR-GLADSONROBERTOLARANJEIRA SILVANO

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

2711N-RR - VALDEI SARAIVA ARAUJO

152N-RR - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

2668N-RR-GLADSONROBERTOLARANJEIRA SILVANO









29 Apelação 0802075-16.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ODAIR JOSÉ CARDOZO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



30 Apelação 0844389-54.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

A. D. DO V. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

J. K. P. B.

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA



186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva



31 Apelação 0000549-62.2014.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. B. M.

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



32 Apelação 0849545-23.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

K. DA S. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA



33 Apelação 0823858-49.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MOISES ALCINO REIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO



34 Apelação 0845912-38.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAYLAN GONCALVES PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA



35 Apelação 0801102-61.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WENDERSON CARLOS NUNES NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2280N-RR - silvio vieira e vieira



36 Apelação 0844039-66.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ROMULO GABRIEL BASTOS OLIVEIRA MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA



37 Apelação 0835331-95.2022.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GEORGE PEREIRA FIDALGO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO



38 Apelação 0800422-22.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANEMESIO SILVA DA CUNHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1320N-RR - Samuel Almeida Costa



39 Apelação 0841520-55.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

NESTOR MATEUS DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2325N-RR - OTACÍLIA CAROLINA GOMES BRITO



40 Apelação 0816745-73.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

EMERSON PINHO DE ASSIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS






41 Apelação 0855818-18.2024.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado 

FELIPE DE SOUSA XAVIER

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



42 Apelação 0846566-25.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante





Apelado

P. H. N. P.





MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

2749N-RR - HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros



43 Apelação 0843306-03.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

R. S. P. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

M. DE L. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



44 Apelação 0815235-88.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GABRIEL JHONATHAN MENEZES ARAGAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2852N-RR - NAIROBIS DESIREE LARA RIBEIRO




45 Apelação 0802492-80.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda



46 Apelação 0821192-80.2018.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. D. D.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



47 Apelação 0803050-86.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

WILLIAN MACEDO NUNES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

2623N-RR - ADEMAR SOUSA VELOSO






48 Apelação 0843185-09.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. P. DA S.

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO

   

EVELIM COELHO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



49 Apelação 0808721-56.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

LORENZO JOSE FERMIN VISTOCHET

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA SOLANGE MARLIN MATEUS EDUINO

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva



50 Apelação 0811208-62.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

R. L. A. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

E. G. DA S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



51 Apelação 0821722-45.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Vítima

O. A. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

C. S. DE O.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



52 Apelação 0818229-60.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                     REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

A. C. R. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

S. C. DA S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva



53 Apelação 0827496-22.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

J. N. F. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

E. M.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



54 Apelação 0820304-43.2020.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima Nível de Público

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FRANCINALDO DA SILVA LOUREIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA





55 Apelação 0800269-09.2024.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

L. DOS S. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

J. A. DA S.

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi



12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA



56 Apelação 0820175-33.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

DARLISON DE SOUZA SIQUERIA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DEBORA FONSECA VIEIRA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva



57 Apelação 0853796-84.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

D. S. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



58 Apelação 0834637-92.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. M. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1847N-RR-ADAILTONPAULOBASTOSDOSREIS JUNIOR



59 Apelação 0832251-55.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

M. C. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

L. Y. M. DA S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva






60 Apelação 0814038-64.2025.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

R. M. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

A. C. A.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva



61 Apelação 0823131-95.2018.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALISSON DIEBE DA SILVA

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

 

JEFFERSON DE SOUSA SANTOS

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

JOSINALDO DA SILVA DE OLIVEIRA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



62 Apelação 0827464-17.2023.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

LEOMAR REGINATTO


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP-MarianaRibeiroLorenzi 337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes



63 Apelação 0800446-07.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RAYLEANE TAMARA SUSSUARANA FIGUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA VALDEMAR MACHADO DA SILVA

2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS



64 Apelação 0803873-89.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDIVALDO DE JESUS SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto





65 Apelação 0845660-35.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

D. M. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

S. N. DA S.

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO



186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva



66 Apelação 0819983-42.2019.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

F. W. T. DE B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

I. L. B.

385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



67 Apelação 0813309-38.2025.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

T. A. F.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

L. R. DE S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



68 Apelação 0000246-96.2013.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                       REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

JACKSON DUARTE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

ALAN DE OLIVEIRA BARBOZA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



69 Apelação 0855599-05.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

OSMIN CARVALHO GONZALEZ

VITOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2911N-RR - TIAGO BEZERRA MOTA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco



70 Apelação 0814365-09.2025.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOEL SILVA ALVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco



71 Apelação 0017533-04.2015.8.23.0010/1

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. N. T. DE S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



72 Apelação 0800408-87.2024.8.23.0005 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Alto Alegre                                         REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

L. P. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

R. A. V.

162399N-PI - Tatyane Alves Costa



167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA



73     Apelação 0001483-73.2010.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. DE S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



74     Apelação 0000390-87.2014.8.23.0090 (A)

Origem: Vara Criminal de Bonfim

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

H. P.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

162399N-PI - Tatyane Alves Costa








75     Agravo de Execução Penal 9000902-07.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)



RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

EDNILTON COSTA DA CUNHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS



76     Apelação 0806071-02.2024.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. U. N. P.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



77     Apelação 0800635-19.2022.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

JHONNY DA ROCHA REZENDE

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA JHONNY DA ROCHA REZENDE

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA CASSIA SOARES DOS SANTOS

GEREMIASRODRIGUESDOSSANTOS IGOR RANNYERE SÁ AZEVEDOTAYSA SILVA DE SOUSA

WITLILE DA SILVA PEREIRA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA



12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA



78     Apelação 0800732-48.2020.8.23.0060/1 – RÉU PRESO (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de SãoLuiz                                 REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. B. DA S.

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

   

ARAÚJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

H. M. DA S. O.

 










79     Apelação 0801035-04.2020.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CID GUIMARAES DA SILVA


8629N-AM - CLEONES DE MOURA SILVA



80     Apelação 0818379-80.2018.8.23.0010 (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                         REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

RAMON PAULINO DE ASSIS

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA 

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro



81     Apelação 0856031-24.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA EDSON FERREIRA PROENÇA

EZEQUIEL JOSE BELLARMINE AUGUSTINE


140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA



82     Apelação 0801120-16.2024.8.23.0090 – RÉU PRESO (A)

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DEVIDY RIBEIRO FALCAO LISBOA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

KAIK MAFRA DA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

RONNY OLIVEIRA COSTA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

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