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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 10/11/2025 A 13/11/2025



1 Apelação 0014681-70.2016.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GUILHERME NOGUEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA GUILHERME NOGUEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS



1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS



2 Apelação 0000642-68.2016.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WANDERSON DOS SANTOS SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA



3 Apelação 0827410-85.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                          

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARIA CRISTIANE NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1320N-RR - Samuel Almeida Costa



4 Apelação 0807169-56.2023.8.23.0010 (A)

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

BIANCA ROMAO

RENNESON DE ARAUJO COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR-AntonioAvelinodeAlmeidaNeto 174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto



5 Apelação 0803153-88.2025.8.23.0010 (A)

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. R. T.

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

   

372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



6 Apelação 0800428-31.2019.8.23.0045/1 (A) RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima              REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DARTHANIÃ OLIVEIRA DE LIRA

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira

   

Matos

 

MAYCON PEREIRA DA SILVA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

   

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     




7 Recurso em Sentido Estrito 0814595-85.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

KELMON LUIS DA SILVA SOUZA

171989N-MG - OLLYVER GLADSTONE GONÇALVES

   

LEITE

   

201406N-MG - TIAGO VIGGIANO BITARES ARAUJO

Recorrido

EVARISTO PASCOAL SPENGLER

13022N-DF - GLADYS TEREZINHA REIS DO

   

NASCIMENTO




8 Recurso em Sentido Estrito 0826518-11.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

FLAVIO FEITOSA LIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

RENAN GOMES DOS SANTOS

2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

   

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



9 Recurso em Sentido Estrito 0801695-56.2024.8.23.0047 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

JADISON DANIEL MATOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA



10 Recurso em Sentido Estrito 0026358-88.2002.8.23.0010 – RÉU PRESO         RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

LOURIVAL ARAUJO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

29181N-MA - Deivid Matheus de Santana Reis

11 Agravo de Execução Penal 9002677-91.2024.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS



12 Agravo de Execução Penal 9002161-37.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CLEIDIANO DUARTE VIEIRA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



13 Agravo de Execução Penal 9002331-09.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ELVIS RAFAEL SALCEDO GONZALEZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



14 Agravo de Execução Penal 9002553-74.2025.8.23.0000



RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

FRANCIMAR MENEZES GONCALVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2907N-RR - DNÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES



15 Agravo de Execução Penal 9002593-56.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SAMUEL DOS SANTOS PIMENTEL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1569N-RR - João Batista Catalano








16 Agravo de Execução Penal 9002637-75.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

PATRICIO LEAL BEZERRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA



17 Agravo de Execução Penal 9002860-28.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WILLIAM SILVA DE ABREU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



18 Agravo de Execução Penal 9002867-20.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO



RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JAIRO MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



19 Apelação 0833468-70.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VINICIUS JOSÉ FERNANDES PICININ

15409N-MS - LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

   

12965N-MS - MARCELO EDUARDO BATTAGLIN

   

MACIEL

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 




20 Apelação 0000365-80.2002.8.23.0030                                  RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Mucajaí         REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

                                                                                                            IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FRANCISCO EVALDO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO





21 Apelação 0828432-81.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAXSUEL SALVINO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva






22 Apelação 0838293-91.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DANIEL NUNES DE MORAES


174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto



23 Apelação 0804816-43.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAX EDUARDO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda




24 Apelação 0000159-87.2013.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JORDANA FURTADO DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA




25 Apelação 0800803-90.2023.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GELSON DE SOUZA BARBOSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR-CássioEmanuelRauedysdeOliveira Matos



26 Apelação 0801359-86.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

I. C. DA C.

J. Q. DOS S. J.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP- Mariana Ribeiro Lorenzi 390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi








27 Apelação 0801102-22.2023.8.23.0060

Origem:VaraCriminaldeSãoLuizdoAnauá Nível de Público

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE NETO ALVES MIRANDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA



28 Apelação 0827420-66.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                           REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante



Apelado

C. B. DA S.



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE



29 Apelação 0013056-06.2013.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ONACIO MAGALHAES DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1867N-RR - Matheus da Silva Frazão



30 Apelação 0813767-94.2021.8.23.0010

Origem:3ªVaraCriminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

TONY MARCIO BUCKLEY DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1122N-RR-CARLOSCRISTIANODESOUZA REBOUÇAS



31 Apelação 0803713-40.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                          

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

VALDECI MARTINS DOS SANTOS

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

VALDECI MARTINS DOS SANTOS

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA



32 Apelação 0800807-89.2023.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ISMAEL BATISTA SODRÉ

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

   

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

GESSIANE DA SILVA LIMA

 



33 Apelação 0800996-08.2023.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. R. T.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR- Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos



34 Apelação 0826001-40.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALLYSSON EVERTON SOUZA DE SALES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota




35 Apelação 0828215-38.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ELCIJANIO DUARTE VIEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA







36 Apelação 0813824-44.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALEX EMANUEL CHATTERSINGH

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

85670N-RS - Aline do Amaral



37 Apelação 0828965-74.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. S. DE O.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



38 Apelação 0843418-06.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

JAQUELINE FELIPE DE OLIVEIRA

MEDRILY POLIANA SILVA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO



39 Apelação 0830175-92.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

D. A. DE O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA




40 Apelação 0826996-53.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. V. B.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     







41 Apelação 0828379-37.2021.8.23.0010/1 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

K. F. E. C.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

   

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



42 Apelação 0828184-81.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HARLEN TRINDADE DE VASCONCELOS

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

   

ARAÚJO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



43 Apelação 0835407-51.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

D. W. DA C. O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS




44 Apelação 0827317-59.2021.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. S. DE M.

300N-RR - Maria do Rosário Alves Coêlho

   

1241N-RR - RAFAELL SANTOS REINBOLD

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     




45 Apelação 0827109-41.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LINDOMAR DE JESUS FERREIRA MARTINS

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     




46 Apelação 0815398-68.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

R. S. J.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS






47 Apelação 0801344-44.2024.8.23.0060 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. A. M. X.

2297N-RR - Jhosefi Lima da Silva Reis

   

116B-RR - Tarcisio Laurindo Pereira

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



48 Apelação 0846424-84.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

A. L. F. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



49 Apelação 0849098-35.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 1ª Vara Criminal Nível de Público

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

PAULO EBERTH DE ARAUJO SOUZA MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO



50 Apelação 0801899-17.2024.8.23.0010

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

A. C. A. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA










51 Apelação 0837639-02.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ANA KESSIA SANTANA DA SILVA

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DO REGO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR- Diego Victor Rodrigues Barros 1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros



52 Apelação 0836702-26.2024.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante





Apelado Terceiro

I. N. C.





M. M. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

2382N-RR - ANA MARCELLE DE SOUZA SILVA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

2646N-RR-LUCASALEXANDREDASILVA NASCIMENTO

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz



53 Apelação 0802151-64.2017.8.23.0010/1 – RÉU PRESO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DIANA CAROLINA DE ALMEIDA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

   

2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

 

HILTON PACHECO DE SOUZA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



54 Apelação 0839263-23.2024.8.23.0010

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. N. B.

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

   

2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     



55 Apelação 0852610-26.2024.8.23.0010

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. A. DE O. S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

Apelado

Y. A. S. A.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

 

56 Agravo 9002432-46.2025.8.23.0000/1 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CARLOS ALEXANDRE FERREIRA FEITOSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL



57    Apelação 0802121-19.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Público

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOAO PEDRO EVANGELISTA RODRIGUES

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

 

JOAO VICTOR DA SILVA MENDES

904N-RR - CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA

 

LUCAS PIERRE DE AMORIM TEIXEIRA

1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

 

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA

   

SILVANO

 

VICTOR EMANUEL SILVA URBANO

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

   

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

   

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 



58    Apelação 0800640-92.2022.8.23.0030 (A)                           RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Mucajaí    REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

                                                                                                        IMPEDIEMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Cristihan Carlos Yeques Torres

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO



59   Apelação 0827390-60.2023.8.23.0010 (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

E. J. P. V.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS






60   Apelação 0097745-95.2004.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

D. DA S. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva



61    Apelação 0800909-12.2024.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

JONATHAN COSTA FREITAS


16760N-AM - EDUARDO MENDONÇA DOS SANTOS



62    Apelação 0816782-13.2017.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CESIMAR SAMPAIO DE SOUZA

172N-RR - ELCENI DIOGO DA SILVA

 

CLERISTON ALVES FERREIRA

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

 

ROMULO ANDRADE BRITO

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO

   

EVELIM COELHO

   

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

 

RUBENS LOPES LULA

1056N-RR - LEANDRO VIEIRA PINTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 




63    Embargos de Declaração na Apelação 0815995-37.2024.8.23.0010 (MESA)

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PATRICIA MACEDO SILVA

1620N-RR - MARCELO HIRANO JUNES

   

1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

   

1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
     

 

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