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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 06/10/2025 A 09/10/2025

 

1 Apelação 0801048-43.2019.8.23.0045/1 – RÉU PRESO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara Criminal de Pacaraima VOTO-VISTA/REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo Parte Advogados

Apelante EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA 32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira

Matos

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

2 Agravo de Execução Penal 9001768-15.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

 

Tipo Parte Advogados

Agravante JACINTO MACEDA ROQUE 390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

3 Apelação 0802913-36.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas VOTO-VISTA/REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

KAYKO MESSIAS VASCONCELOS 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

LARISSA LYANDRA SANTANA TAVARES 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

LUCIANA CAVALCANTE FIGUEIRA 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

4 Agravo 9001410-50.2025.8.23.0000/1 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Agravante A. L. C. DE O. 3749N-AM - SÉRGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO

3808N-AM - Jean Cleuter Simões Mendonça

Agravado JUIZO DE DIREITO DA VARA DE

ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

Terceiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

 

 

5 Apelação 0811504-21.2023.8.23.0010/1 – RÉU PRESO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON DOS SANTOS JORGE

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

CHARLYTON LIMA DOS SANTOS JUNIOR

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

DEIVSON PEREIRA DA SILVA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

GISLANE GOMES VIEIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

6 Apelação 0020984-42.2012.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

JULLIS ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA

PATRICK OLIVEIRA NUNES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2258N-RR - IAGO TRAJANO RIBEIRO

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

Inclusões

Retirado de Pauta em 11/11/2024

Adiado em 04/11/2024

 

 

 

7 Apelação 0803414-24.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO

 

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

 

 

8 Apelação 0809508-95.2017.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VALDINEI VITORINO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

176285N-SP - OSMAR JUSTINO DOS REIS

 

 

9 Apelação 0822297-87.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

JOSE GOMES FRANCO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1317N-RR - José de Souza Ferreira

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

10 Apelação 0808642-87.2017.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JAMES PEIXOTO BESSA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
JAMES PEIXOTO BESSA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

 

 

686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

 

 

 

11 Apelação 0825907-58.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLAUDIONOR DA SILVA CUNHA

587A-RR - RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

 

 

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

GUYLHERME SANTOS ROCHA

287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

12 Apelação 0805234-83.2020.8.23.0010/1

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

S. G. DOS S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

 

 

13 Recurso em Sentido Estrito 0826458-09.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
G. J. B. G.

L. L. G. L.

 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

14 Recurso em Sentido Estrito 0801446-85.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
J. B. C. J.

 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

 

15 Recurso em Sentido Estrito 0829888-71.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
L. J. L. DOS S.

 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

16 Agravo de Execução Penal 9000527-06.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JEISIANE COSTA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

17 Agravo de Execução Penal 9001117-80.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MANAZEIS BORGES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

 

 

 

18 Agravo de Execução Penal 9001122-05.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

EMANUELE SILVA OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

 

 

 

19 Agravo de Execução Penal 9001273-68.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

 

 

 

 

 

20 Agravo de Execução Penal 9001825-33.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

RAIMUNDO ALVES GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2194N-RR - ARIÁDNE MIRANDA DA COSTA

 

 

21 Agravo de Execução Penal 9002329-39.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

 

 

22 Agravo de Execução Penal 9002591-86.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MIZAEL MACENA GURGEL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

23 Agravo de Execução Penal 9002674-05.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

 

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

 

Agravado

ANTONIO CLAUDIAN PORTELA PEREIRA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

 

 

24 Apelação 0803755-21.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO CARLOS NICOLETTI
DANIELLA ASSUNCAO
VIEIRA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

839N-RR-GUILHERMEAUGUSTOMACHADO EVELIM COELHO

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

 

25 Apelação 0003979-36.2014.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

RAFAEL LUIZ ANTUNES SILVA
WILLIAMS DE ARAUJO
LOPES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

9797N-AM - CINTHIA PEREIRA DE SOUZA LIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

 

26 Apelação 0827096-71.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOCIVALDO OLIVEIRA ALVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES

 

 

27 Apelação 0820826-31.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

ALINE CARDOSO DA SILVA
JEFERSON BARBOSA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros 1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

 

28 Apelação 0805376-48.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
JULIO CESAR MORAIS PARENTE

 

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

 

29 Apelação 0839472-60.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
L. L. DE S. E.

 

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

 

 

 

 

 

 

 

30 Apelação 0814871-87.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

 

 

Apelado

MICHAEL FERNANDO BANDEIRA MARTINS

 

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

270B-RR-HENRIQUEEDUARDOFERREIRADE FIGUEIREDO

1546N-RR - Henrique Maravalha Molina

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

 

 

31 Embargos de Declaração na Apelação 0805552-27.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SIMONICA CAMPOS DA SILVA

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

 

 

2237N-RR - JARLANE SOUSA BARBALHO

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

32 Apelação 0801272-13.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SAMUEL LIMA ANDRADE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

33 Apelação 0826036-39.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. DA C. S.

1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA

 

 

MUNIZ

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

 

34 Apelação 0836374-67.2022.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

NILTON ALEXANDRE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

 

 

 

35 Apelação 0801379-91.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

W. A. DE M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

 

 

 

 

36 Apelação 0820551-82.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O. T. N.

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

 

37 Apelação 0828858-59.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

T. A. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

 

 

 

38 Apelação 0826703-20.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOEL BEJAMIM ARAUJO AZOCAR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

 

 

 

 

39 Apelação 0850302-17.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JHERMYN JOSE GUZMAN MENDOZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

40 Apelação 0822812-54.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JACKSON TEIXEIRA NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

41 Apelação 0849818-02.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BLAS ISAAC ABRAHAM RIVAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

 

42 Apelação 0801396-63.2024.8.23.0020 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAYCON OLIVEIRA DA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

 

 

43 Apelação 0845680-89.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JULIANO GIMENES GUEDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

44 Apelação 0829954-12.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 3ª Vara Criminal SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. R. G. DA S.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

 

 

 

45 Apelação 0829263-61.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCELO DOS SANTOS TEODOSIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

 

46 Apelação 0810616-52.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE RAFAEL MEDINA AMAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

47 Apelação 0810353-93.2018.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FERNANDO DA SILVA PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

 

 

 

 

48 Apelação 0800680-92.2023.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LEORNADO ALVES DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE

 

 

49 Apelação 0818052-96.2022.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

 

 

50 Apelação 0855920-40.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MARCIANE ALVES NUNES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA MARCIANE ALVES NUNES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

 

 

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

 

 

 

 

 

 

 

 

51 Apelação 0811018-36.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. N. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

 

 

 

52 Apelação 0829376-93.2016.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE MARCELO SILVA DOS SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

 

 

53 Apelação 0846396-53.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
S. G. R.

 

 

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

 

 

54 Apelação 0850623-52.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ERISVALDO LIAR MEIRELES

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

55 Apelação 0847367-38.2023.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

K. R. DA S. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

I. S. DE C.

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

 

 

 

 

 

 

 

56 Apelação 0800342-62.2024.8.23.0020 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Caracaraí REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. U. O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

 

 

 

 

 

57 Apelação 0811908-72.2023.8.23.0010/1 – RÉU PRESO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

L. E. M. DA S.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

 

58 Apelação 0843695-85.2024.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

K. P. DE M. B.

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

59 Carta Testemunhável 9002484-42.2025.8.23.0000

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Requerente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Requerido

E. M. O. F.

 

 

J. L. DE S. S.

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

 

 

 

 

 

 

 

60 Conflito de Jurisdição 9001446-92.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE

 

 

ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES

 

 

CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA

 

 

COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

ALEX SOUSA SILVA

2960N-RR - CLARA MAGALHÃES PESSOA

 

 

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

61 Apelação 0001257-65.2007.8.23.0045 (A)

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. DA S. A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR-CássioEmanuelRauedysdeOliveira Matos

 

 

62 Apelação 0825903-94.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALEF WILLAM DE OLIVEIRA BARROSO

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

FERNANDA CARNEIRO DO NASCIMENTO

2549N-RR - CLEBER MADURO PRADO

 

KAREN DE OLIVEIRA FERNANDES

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

OSVALDO DA GAMA MELO NETO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

RODRIGO AQUINO PEIXOTO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

63 Agravo de Execução Penal 9000111-38.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SHIRLENE CARNEIRO SANTANA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2280N-RR - silvio vieira e vieira

 

 

64 Apelação 0819826-64.2022.8.23.0010 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

 

Apelado

CARLOS EDUARDO MARIN GARCIA REINAALEXANDRAUSECHEHOYOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

 

 

65 Apelação 0828389-13.2023.8.23.0010 (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALEXSANDRO ALVES DE SOUZA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

 

66. Apelação 0811505-40.2022.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VALERIA DA SILVA REIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

 

67 Apelação 0810916-77.2024.8.23.0010 (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EVERTON BRUNO DOS REIS CARVALHO MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

2587N-RR - ÁVILLA RAIANE LIMA SOUSA

 

 

 

 

 

68 Apelação 0833420-82.2021.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDILSON DIEGO PAIVA DE MEDEIROS MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

2146N-RR-HENRIQUEWAGNERCONCEIÇÃODE ARAÚJO

 

 

69 Apelação 0801437-26.2025.8.23.0010 – RÉU PRESO (A) RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

K. L. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

 

70 Apelação 0809783-34.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. Z. C. DE S.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

 

 

 

71 Agravo de Execução Penal 9002612-62.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GENARO ANTONIO CALVO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

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