.

1. _{Apelação 0819468-}07.2019.8.23.0010 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

_Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA Voto Vista: Des. Jésus Nascimento

Tipo Parte Advogados

^Apelante F. O. DOS S. ^{1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2. _{Apelação 0800246-}81.2023.8.23.0020 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

^{Origem: Vara Criminal de Caracaraí} Revisor: Des. Jésus Nascimento

Voto Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Impedimentos: Juiz Conv. Luiz Fernando Malllet

Tipo Parte Advogados

^Apelante ELIESIO DE SOUZA RAMOS ^{200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

3. _{Agravo de Execução Penal 9000871-}84.2025.8.23.0000 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

Voto Vista: Des. Jésus Nascimento

Tipo Parte Advogados

^Agravante WAGNER LUCIO CLEMENTINO ^{390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi}

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

4. _{Agravo de Execução Penal 9002799-}07.2024.8.23.0000 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

Voto Vista: Des. Jésus Nascimento

Tipo Parte Advogados

^Agravante IGOR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO ^{2188N-RR - THAÍZA CÂNDIDO DE ALMADA}

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

5. _{Agravo de Execução Penal 9001514-}42.2025.8.23.0000 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

Voto Vista: Des. Jésus Nascimento

Tipo Parte Advogados

Agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Agravado FRANCENILDO PEREIRA FERNANDES ^{172N-RR - Elceni Diogo da Silva}

6. ^{Apelação 0802380-63.2024.8.23.0047} Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis Voto Vista: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

^Apelante CARLOS MACENA DE CASTRO ^{390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi}

^Apelado KAYLLANE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO ^{12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA}

Terceiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7. _{Apelação 0800206-}86.2017.8.23.0060 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

_Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de São Luiz Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Apelado ELINALDO ALVES FONSECA ^{12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA}

^{FELIPE GABRIEL CHAVES} LEITE ^{12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA}

8. _{Apelação 0005836-}20.2014.8.23.0010 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

^{Origem: 1ª Vara Criminal} Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo Parte Advogados

^Apelante NATONIO SIMPLÍCIO RODRIGUES ^{172N-RR - Elceni Diogo da Silva}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

9. _{Apelação 0822753-}42.2018.8.23.0010 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

^{Origem: 2ª Vara Criminal} Revisor: Des. Leonardo Cupello

Tipo Parte Advogados

^Apelante YURI JOSE NASCIMENTO DA SILVA SALES ^{174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

10. _{Apelação 0803414-}24.2023.8.23.0010 _{Relator: Des. Leonardo Cupello}

^{Origem: 3ª Vara Criminal} Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Apelado ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO ^{460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS}

11. _{Apelação 0800110-}73.2020.8.23.0090 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

^{Origem: Vara Criminal de Bonfim} Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo Parte Advogados

^Apelante JACKSON STEVEN GOMES DA SILVA ^{2549N-RR - CLEBER MADURO PRADO}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Vítima DAVI COELHO SILVA

12. _{Apelação 0831520-}35.2019.8.23.0010 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

_{Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações} Criminosas _{Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

Nível de Público

Tipo Parte Advogados

^Apelante ANDRE FRAGA LIMA ^{716N-RR - JOSE VANDERI MAIA}

^{DARLAN LOPES} ARAÚJO ^{716N-RR - JOSE VANDERI MAIA}

^{DEVID SUIK PERES} RIBEIRO ^{1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS}

^{ELIAB SILVA} NASCIMENTO ^{716N-RR - JOSE VANDERI MAIA}

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

467N-RR - Ronald Rossi Ferreira

^{HUGO ROGERIO VILANOVA DE} SOUSA ^{716N-RR - JOSE VANDERI MAIA}

^{NATAN SOUSA} FONSECA ^{172N-RR - Elceni Diogo da Silva}

^{RARISON FRANCISCO RODRIGUES} BARBOSA ^{716N-RR - JOSE VANDERI MAIA}

^{RICARDO SERGIO} NOBRE ^{1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS}

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

13. _{Apelação 0800881-}44.2022.8.23.0005 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

^{Origem: Vara Criminal de Alto Alegre} Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo Parte Advogados

Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Apelado LEANDRO ARAUJO DA SILVA ^{1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros}

14. _{Recurso em Sentido Estrito 0000130-}22.2015.8.23.0010 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

^Recorrido F. R. M. A. ^{172N-RR - Elceni Diogo da Silva}

15. _{Agravo de Execução Penal 9000577-}32.2025.8.23.0000 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

Tipo Parte Advogados

^Agravante BERNARDO LUCAS FIRMO DE ARAUJO ^{12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS}

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

16. _{Agravo de Execução Penal 9001279-}75.2025.8.23.0000 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

Tipo Parte Advogados

^Agravante PEDRO HENRIQUE BALESTRIN POSSAS ^{2223N-RR - ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA}

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17. Agravo de Execução Penal 9001291-89.2025.8.23.0000

Nível de Público

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

FLÁVIO COSTA DUARTE JÚNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

18. _{Agravo de Execução Penal 9001463-}31.2025.8.23.0000 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

Tipo Parte Advogados

^Agravante DRAITON DE SOUZA CRUZ ^{1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO}

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

19. Apelação 0800386-07.2020.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

B. A. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1569N-RR - João Batista Catalano

20. Apelação 0826939-35.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

DANTON TEIXEIRA RAMALHO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1753N-RR - Gregório Costa Nunes 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

21. Apelação 0831943-97.2016.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal Nível de Público

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ROBENILSON DA SILVA E SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

22. _{Apelação 0825842-}68.2021.8.23.0010 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet
SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

G. M. DOS S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

23. Apelação 0827781-49.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

24. Apelação 0003947-60.2016.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOHN KENNEDY FEITOZA SOBRINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1662N-RR - Antonio Junior Bezerra Lima

25. Apelação 0808488-25.2024.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JULIO CESAR MARTINEZ GONZALEZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira Matos

26. Apelação 0820109-53.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WEMERSON MALCHER SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

27. _{Apelação 0819479-}31.2022.8.23.0010 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

_{SEGREDO DE JUSTIÇA}

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

G. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA J. A. F. DA S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

28. Apelação 0837544-40.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE GABRIEL DE MELO COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

29. Apelação 0801331-21.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. G. DE O.

8355N-RO - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA

GOMES CARDOSO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

H. M. N. B. M. G.

30. Apelação 0813974-88.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUIS HENRIQUE RABELO LEAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1056N-RR - Leandro vieira pinto

31. _{Apelação 0811270-}73.2022.8.23.0010 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

_Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

DIOZATAN SILVA DIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DACIVANIA DOS SANTOS PEREIRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

32. _{Apelação 0823507-}42.2022.8.23.0010 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

_Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

DIEGO FELIPE MAIER

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA LAURA ANDREA MATOS MAGALHAES

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

33. Apelação 0821553-24.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. A. de M.

1338N-RR - Ronivaldo de Sousa Oliveira

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Vítima

I. L. de P. M. representado(a)

por M. R. DE P. S.

34. _{Apelação 0800611-}04.2024.8.23.0020 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

_Origem: Juizado de Violência Doméstica de Caracaraí Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

B. P. P.

A. M. F.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

35. Apelação 0830505-55.2024.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. DA S.

E. B. DE S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

36. _{Apelação 0829880-}55.2023.8.23.0010/1 _{Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet}

_Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor: Des. Jésus Nascimento

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ANTHONI JOSUE GUERRA ALCAZARES

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

37. Apelação 0818023-41.2025.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

THAIS RAMOS DOS SANTOS

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

SANTANA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VITHOR RENIER PADILHA

503N-RR - Timóteo Martins Nunes

38. Agravo 9000582-54.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GENILSON COSTA E SILVA

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA

1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

39. Apelação 0004629-83.2014.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. C. P. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

40. _{Agravo de Execução Penal 9002662-}25.2024.8.23.0000 _{Relator: Des. Ricardo Oliveira}

Tipo Parte Advogados

^Agravante CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO SOUTO MATOS ^{775624612D-RR - Geana Aline de Souza Oliveira}

Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

41. Apelação 0800472-82.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

GUILHERME BENICIO DE OLIVEIRA LIMA GUSTAVO VASCONCELOS DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva 172N-RR - Elceni Diogo da Silva