.

1. Apelação 0816974-33.2023.8.23.0010RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações CriminosasREVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

ParteAdvogados

Apelante

ANA PAULA REIS DA SILVA455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

ANDRE BRASIL DA SILVA455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

LUISANA GISSEL VILLARROEL GAMBOA1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

VANESSA DEL VALLE HERNANDEZ GUAYULPA455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0808633-18.2023.8.23.0010

Origem:2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

VOTO VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

TipoParteAdvogados

ApelanteJESUS EDUARDO CERMENO NARNARTE215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

JOSE RAFAEL BURIEL MILANO215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

ApeladoMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0804930-79.2023.8.23.0010RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Origem:2ºJuizadodeViolênciaDoméstica-CompetênciaCriminal 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

F. D. R. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

1. Apelação 0811947-40.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

A. B. G. C.

F. DE L. P.

L. R. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

1. Apelação 0800658-64.2021.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante  

Apelado

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA 

JACKSON STEVEN GOMES DA SILVA

2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

1. Apelação 0001078-68.2006.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

 SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

A. R. DOS S. N. 

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA 

A. R. DOS S. N. 

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Agravo de Execução Penal 9002519-36.2024.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

GABRIEL LIMA CARDOSO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

1. Agravo de Execução Penal 9002520-21.2024.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUCAS CALIEL BORGES DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

503N-RR - Timóteo Martins Nunes

1. Agravo de Execução Penal 9002565-25.2024.8.23.0000

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

PAULO RODRIGUES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

1. Agravo de Execução Penal 9002656-18.2024.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JOSE ITAMAR COUTINHO CANUTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

1. Agravo de Execução Penal 9000152-05.2025.8.23.0000

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

EDELSON DA SILVA LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2171N-RR - REINALDO FÉLIX DA SILVA

1. Apelação 0803021-12.2017.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

J. P. V.

M. DE O. B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

A. DA S. DE O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

1. Apelação 0020058-90.2014.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ADRIANO VIDAL MEDEIROS

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

1. Apelação 0019147-44.2015.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Mucajaí 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FRANCISCO KLEBER DA SILVA DAMASCENO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

1. Apelação 0823093-15.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

D. M. F. A.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

1. Apelação 0833508-86.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SILVINO MARCOS GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

1. Apelação 0832512-93.2019.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. S. DA S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

J. S. L.

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

2194N-RR - ARIÁDNE MIRANDA DA COSTA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0804197-50.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GILSON DE LIMA E SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

1. Apelação 0826983-59.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

ERIOMAR CANINANA DA COSTA FILHO

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

ROMILDO MENEZES DUARTE

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

ROSENILDO SOUZA MENEZES

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

1. Apelação 0814492-15.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

IZAQUEDESOUZACAETANO SAMUEL DIAS DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR-RosinhaCardosoPeixoto 81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

1. Apelação 0809882-04.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO GOMES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

LEONARDO RIBEIRO GOMES

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

MARCOS WILLIAMS ALENCAR NOBRE

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

LAYS CAROLINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0819430-53.2023.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis -2ºTitular 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. P. DE M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

1. Apelação 0817380-88.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

RAIMUNDO NONATO GOMES RODRIGUES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

1. Apelação 0818637-90.2018.8.23.0010RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado 

Vítima

C. M. DE O. B. J. 

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA 

S. L. A.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

1. Apelação 0833079-95.2017.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WELYNGTON CORDEIRO BEZERRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

1. Apelação 0821804-42.2023.8.23.0010 

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

TipoParteAdvogados

ApelanteK. E. C. DA S. representado(a)184N-RR - Jaime Brasil Filho

por J. C. DA S.

ApeladoMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0828989-05.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

A. R. G. L.

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

C. B. G. R.

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

H. J. A. M.

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0801653-55.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DAGMARCIO SOUZA SOARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

1. Apelação 0837855-70.2019.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RIVALDO RODRIGUES MAIA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

1. Apelação 0841295-74.2019.8.23.0010/1

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LIBIO DOS SANTOS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

1. Apelação 0800959-04.2021.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ARTOWISDAVIDPALACIOSZAPATA ELIOMAR JOSÉ FARJADO APARÍCIO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP-MarianaRibeiroLorenzi 390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

1. Embargos de Declaração na Apelação 0800820-52.2021.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

J. DE D. P.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

R. S. DA C.

1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva

1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0837601-58.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

1. Apelação 0826592-02.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA WILSON SILVA DE ARAUJO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1. Apelação 0831844-83.2023.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Mucajaí 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ROSWER JESUS BRAZON DIAZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

2419N-RR - JAQUELINE SOUSA DO NASCIMENTO

1. Apelação 0800069-50.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

EDNALDO RIBEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota 2192N-RR-YURIVICTORDESOUZA

1. Apelação 0806025-13.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JHONGLIS GREGORIS SALAZAR APONTE 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

1. Apelação 0837934-44.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

V. D. DE S. P.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Apelado

D. D. R. S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

V. D. DE S. P.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

1. Apelação 0816056-34.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

A. A. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

142478N-RJ-ZOSERPLATABONDIMHARDMANDE ARAUJO

868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS

91B-RR - João Felix de Santana Neto 542N-RR-WALLAADAIRALBABISNETO

1. Apelação 0838301-68.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ELTON SARAIVA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

1. Apelação 0806005-22.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCIO DANILO DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

1. Apelação 0828551-81.2018.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CAIO ITALO OLIVEIRA DA ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

1. Apelação 0801793-55.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

GREGORY JUNIOR MEZA PIAMO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2598N-RR - Maik Bruno Dos Santos Cavalcante

2416N-RR-PAULOROGERIOFROEDERDOS SANTOS

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

1. Apelação 0830956-80.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CAIO JUNIOR DA CONCEICAO RAMOS MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

1. Apelação 0800305-90.2020.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis-1ºTitular 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALAM ALBERTO ALFONZO GARCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

1. Apelação 0800750-71.2023.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

N. P. A. 

S. A. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

162399N-PI-Tatyane Alves Costa 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

1. Apelação 0819494-34.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EMERSON ALEXANDRO DA SILVA FRANÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

1. Apelação 0828833-12.2024.8.23.0010RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude                                              REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

A. B. S. V.

3024N-RR - ADILSON BARBOSA SOUZA

2957N-RR - ADENILSON MENDES DE LIMA

1. Apelação 0800427-08.2019.8.23.0090

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Bonfim

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

ANDRE DA SILVA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

1. Apelação 0836247-61.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

G. P. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Apelação 0808548-95.2024.8.23.0010

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

RUBELMAR CASTRO DE SOUZA

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA HUDNA RAMOS DOS SANTOS

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

1. Apelação 0835760-91.2024.8.23.0010RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude                                           REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

C. V. M. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

L. DE S. S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Apelação 0833378-62.2023.8.23.0010

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis
SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

M. S. R.

2168N-RR - JESSICA SALES VERAS

2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO

Vítima

J. M. B.

R. G. M. S.

1. Apelação 0802357-68.2023.8.23.0010

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA CHRYSLAINNY GASTÃO DE MEDEIROS

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

1. Apelação 0815177-85.2024.8.23.0010

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. L. L. DOS S.

2309N-RR - SAMARA SILVA ALVES

Apelado

M. C. M. S.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

1. Apelação 0800046-80.2018.8.23.0010/1

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Bonfim

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RENATO DA SILVA REIS

LARISSIA FIGUEIRA BRAGA

NELCIA NEPEREIRA DE ANDRADE SILVINO LUCAS PEREIRA GAMA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

847N-RR - ROBERIO DE NEGREIROS E SILVA

1010N-RR - TIAGO BONFIM SILVA BARROS

1569N-RR-JoãoBatistaCatalano 162399N-PI-TatyaneAlvesCosta 162399N-PI - Tatyane Alves Costa

1. Agravo de Execução Penal 9000334-25.2024.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MANOEL CUNHA BRAZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

1. Recurso em Sentido Estrito 0002545-75.2015.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

ANTONIO CARLOS CEZAR DA SILVA MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

1. Agravo de Execução Penal 9001015-92.2024.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA ANDERSON SAMPAIO ANDRADE

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

1. Apelação 0819520-66.2020.8.23.0010 (A)

Origem:3ªVaraCriminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA HUDSON ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

1. Apelação 0836068-98.2022.8.23.0010 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                          REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

W. DA S.C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

1. Apelação 0800837-93.2022.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

W. R. DA S. M.

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA 

11764722D-AM - NICOLE FARIAS RODRIGUES

1. Apelação 0813044-07.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA PAULO IRINEI SOARES CRUZ

2332N-RR - LAYSE DA SILVA OLIVEIRA

2434N-RR - DANIELLA CALDAS RODRIGUES

1. Apelação 0806880-94.2021.8.23.0010 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ªVara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE RIBAMAR LIMA DOS REIS

557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

2346N-RR - ÍNGRID SUÉLLEN MARCELINO

MAGALHÃES DE BRITO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0802683-91.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FREDDY RAFAEL MUNOZ JIMENEZ

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

LUIS ABEL BARRIOS GARCIA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

VICTOR JOSE PRESILLA BARRIOS

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0843328-95.2023.8.23.0010 (A)

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

EDSON SOUZA PRADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2818N-RR - THAÍSY NITIS MOTA NATTRODT

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

1. Apelação 0806736-23.2021.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. C.L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS

1. Apelação 0800087-93.2021.8.23.0090 – RÉU PRESO (A)

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSILDO SANTOS ARAUJO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

1. Apelação 0804827-38.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTENOR MAFRA DINIZ JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2271N-RR - Valder Alves Nascimento

1. Apelação 0800020-82.2018.8.23.0010/1 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça MilitarREVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO ALMEIDA COSTA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

PAULO ALMEIDA COSTA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO