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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 09/12/2024 A 12/12/2024

 

  1. Apelação 0007914-21.2013.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

A. B. C.


81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação  0031593-36.2002.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

                                                                                                                                                                                                                                                                                Apelante Apelado


A. M. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA


81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0825383-32.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

TALINE DA SILVA PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação 0000303-20.2014.8.23.0030

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. W. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

 

Decisão:


  1. Apelação 0807816-51.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALEXANDRY DA SILVA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

Decisão:




  1. Apelação 0827035-50.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RUAN COSTA FRANÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Revisão Criminal 9000907-97.2023.8.23.0000

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Requerente Requerido

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

438B-RR - Cristiane Rodrigues Araújo da Silva

 

Decisão:




  1. Apelação 0800446-81.2021.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. L. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1569N-RR - João Batista Catalano

 

Decisão:





  1. Apelação 0838235-88.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCOS VINICIUS MENDES DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

 

Decisão:




  1. Apelação 0800792-50.2022.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

OSVANILDO SOARES DE SOUSA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

ISABELA NAYRA DE SOUSA SILVA

 
 

representado(a) por VALCIMAX ALVES DA SILVA

 
 

VALCIMAX ALVES DA SILVA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0839602-50.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MICHEL DA MOTA MAGALHAES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:




  1. Apelação 0835612-17.2023.8.23.0010RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

T. J. M. S.

representado(a) por E. C. M. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

Decisão:





  1. Apelação 0806598-22.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência CriminalREVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

C. G. C. L. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:












  1. Apelação 0816619-28.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA


REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GIANNY HECTOR NAVARRO VASQUEZ

2761N-RR - JULIANA FABRÍCIA CORREIA ORIHUELA

   

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

   

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

   

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

   

1029N-RR - Shiska Palamitshchece Pereira Pires

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0800309-59.2022.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. C. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

 

Decisão:




  1. Apelação 0195630-70.2008.8.23.0010/1   RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

                       

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

JOSÉ CAMPOS GOMES 

VANGELITO DA SILVA MACEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

Decisão:




  1. Apelação  0825490-18.2018.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

T. M. DE O.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2931N-RR - DANIELLY DA SILVA OLIVEIRA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:







  1. Apelação 0833417-30.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

I. M. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação  0807301-89.2018.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA OSVALDO SOARES VERAS NETO


174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação 0826049-67.2021.8.23.0010RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Crimes de Trânsito e Ambientais

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FELIPE LUIS MORANDI

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1924N-RR - ANDRÉIA PENHA RIBEIRO

 

Decisão:




  1. Apelação 0001078-68.2006.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. R. DOS S. N.

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

A. R. DOS S. N.

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0800626-03.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUAN GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

 

Decisão:




  1. Apelação 0821708-95.2021.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JAKSON BRUNO LIDICE LIMA


44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

 

Decisão:




  1. Apelação 0805198-46.2017.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. S. DA S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

P. DE S. M. N.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

E. S. DA S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

P. DE S. M. N.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:




  1. Apelação 0814827-34.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ARNOLDO RODRIGUES FERNANDES MARIA MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0828650-46.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA    

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

J. R. A. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

M. B. R.

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS



257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

Decisão:





  1. Apelação 0841962-21.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUCAS MATHEUS SOARES VIRIATO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2006N-RR - Maria Manuela Cruz Pereira

 

Decisão:




  1. Apelação 0018943-34.2014.8.23.0010/1 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALDENOR MAGALHAES DOS SANTOS

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

ALDENOR MAGALHAES DOS SANTOS

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




29. Embargos de Declaração na Apelação 0013537-95.2015.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR CONVOCADO: JUIZ CONV. ESDRAS DA SILVA PINTO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante


Embargado

M. DE J. N.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1069N-RR - KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO

413N-RR - Silas Cabral de Araújo Franco

 

Decisão:




  1. Apelação 0808122-88.2021.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

S. D. C. E. 

E. DA S. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:










  1. Apelação  0800014-02.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ANTONIO ROBERTO VASCONCELOS MUDIM JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

 

Decisão:




  1. Apelação 0810606-08.2023.8.23.0010 

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA                 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GEAZE IVALDO MENDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:




  1. Apelação 0800307-91.2021.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VERAUNILDO DA SILVA VERAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

525N-RR - Francisco Alberto dos Reis Salustiano

 

Decisão:




  1. Agravo de Execução Penal 9001894-02.2024.8.23.0000

 Origem: Vara de Execução Penal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DHAVID WARLEN DOS SANTOS LIMA


1797N-RO - DÊNIO GUILHERME MACHADO COSTA

 

Decisão:




  1. Apelação 0802832-87.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JESUS ALBERTO SESCUN CANO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

 

Decisão:


  1. Apelação 0800085-08.2022.8.23.0020RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Juizado da Infância e Juventude de Caracaraí

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

H. F. DE S. F.

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

   

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

 

M. F. A.

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0813863-75.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Vítima

YAN KALLEO RODRIGUES CHAVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA IARA THAMIRIS MALAQUIAS RIBEIRO

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

Decisão:




  1. Apelação 0825616-29.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAFAEL CONCEICAO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

 

Decisão:




  1. Apelação 0832960-71.2016.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOSE RODRIGUES DE SOUSA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1336N-RR - Aline Pereira de Almeida

 

Decisão:




  1. Apelação 0844725-92.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DIOGO SANTANA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

 

Decisão:




  1. Apelação  0823510-26.2024.8.23.0010RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

R. L. DE O. R.


2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES

1955N-RR - MESSIAS ARAÚJO FERNANDES

 

Decisão:




  1. Apelação 0801236-68.2024.8.23.0010   

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. F. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:




  1. Apelação 0800048-94.2022.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ENOC FERNANDES LEITE


11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

 

Decisão:




  1. Apelação 0012668-98.2016.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

I. da S. C.


81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:













  1. Agravo de Execução Penal 9002035-21.2024.8.23.0000


Origem: Vara de Execução Penal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BRUNO SILVA MARQUES

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Agravado

BRUNO SILVA MARQUES

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0000205-71.2016.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Adelson Gomes Ferreira

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

Decisão:




  1. Apelação 0824555-65.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WADSON RANIELLY FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

15409N-MS - LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 0816544-91.2017.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

JAMIRO ALVES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1640N-RR - Antonio Rodson Fernandes Moreira

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 0835153-49.2022.8.23.0010RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

CLEILSON SANTANA SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

Decisão:




  1. Apelação 0800303-32.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência CriminalREVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EGILSON ALVES CAVALCANTE

2757N-RR - ELTON RAFAEL MENDONÇA FERREIRA

   

1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Vítima

TAILA ADRIA OLIVEIRA DA ROCHA

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

 

Decisão:




  1. Apelação 0810208-03.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. G. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0800846-69.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

 

Decisão:




  1. Apelação 0803203-90.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

M. C. M. F. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 0000101-16.2015.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

Hailton Santos Martins

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

Decisão:




  1. Embargos de Declaração na Apelação 0019182-38.2014.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ALEXANDRE EURICO FLORES

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA

297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

 

CESAR AUGUSTO DO CARMO SILVA

11443N-MT - ANIBAL FELICIO GARCIA NETO

   

14981N-MT - LEIDINEIA KATIA BOSI

 

Vagner Silva dos Santos

13135N-AM - REGINA CÉLIA DA CUNHA FARIAS

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0847156-02.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

J. C. P. A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 0000251-21.2013.8.23.0010RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MANOEL DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

209N-RR - Samuel Weber Braz

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 0835191-61.2022.8.23.0010RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência 

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

RODRIGO CORDEIRO MADY

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

Decisão:







  1. Apelação 0814664-25.2021.8.23.0010 (A)

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VITORIA DE SOUSA SALAZAR SIVALDO LEOCADIO DE SOUSA

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:




  1. Apelação 0834862-49.2022.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADAILTON DA SILVA DE ALENCAR

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

ITALO GUILHERME FERREIRA GIL

2749N-RR - HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO

 

SUANDRA YORHANY CAVALCANTE HOFFMANN

287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Agravo de Execução Penal 9000059-76.2024.8.23.0000 (A)


  Origem: Vara de Execução Penal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GERSON SILVA DA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

 

Decisão:




  1. Apelação 0800251-61.2019.8.23.0047 (A)

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA


    REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

A B PINHEIRO

ARILEUDO BRASIL PINHEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

 

Decisão:









  1. Apelação 0830349-38.2022.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

WESLEY SANTOS ARAUJO


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2598N-RR - Maik Bruno Dos Santos Cavalcante 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0806023-77.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

  1. A. B. G. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0813369-79.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

HEBERT JOSUE MORA MORENO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

 

Decisão:




  1. Apelação 0834156-32.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

PIERRE SILVANO DOS SANTOS TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação  0822753-42.2018.8.23.0010 (A)


Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

YURI JOSE NASCIMENTO DA SILVA SALES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

Decisão:





  1. Apelação 0811056-19.2021.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. C. F. S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

J. C. F. S.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0800746-51.2021.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

F. C. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0007325-24.2016.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. S. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:



 

 

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