.

Ir para o Conteúdo  | Ir para o Menu  | Ir para o rodapé  | Ir para a Busca             Acessibilidade   | Intranet  |  SIC  |  Canal de Denúncia  | Ouvidoria   Botão do Instagram do Tribunal de Justiça de Roraima   Botão de acesso a rede social Facebook do TJRR   Botão de acesso ao canal de Youtube do TJRR   

Selos Prêmios TJRR       

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 18/11/2024 A 21/11/2024

 

  1. Apelação 0827760-39.2023.8.23.0010   RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional        

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

G. M. N. P. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

Decisão:




  1. Apelação 0000274-61.2010.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. R. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS

 

Decisão:




  1. Apelação 0835553-68.2019.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SILVESTRE MARCELINO GUIMARAES 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

 

Decisão:




  1. Apelação 0834020-69.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

EDIVALDO DE JESUS SOARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

 

Decisão:


  1. Apelação 0819903-49.2017.8.23.0010   RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                       REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET    

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SAVIO PEREIRA REGO DE SA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

Decisão:




  1. Apelação 0817058-39.2020.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

KEVYN JOHN JONES MELVILLE

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

RENATO AUGUSTO DE SOUZA AMURIM

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

RODRIGO GOMES DA SILVA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0808656-95.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HYAGO ALBUQUERQUE DOS ANJOS

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

IGOR DE SOUZA PEREIRA

118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

 

KESLEY RENAN DIAS DA SILVA

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

   

1551N-RR - Bruna Sabrina Reis da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:





  1. Apelação 0809666-48.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

P. A. V.

1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

   

2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

P. A. V.

1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

   

2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA

 

Decisão:




  1. Apelação 0812026-53.2020.8.23.0010 


Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

ParteAdvogados

Apelante


Apelado

R. A. DA C. E S. G. 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  1. Apelação 0007325-24.2016.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. S. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0197515-22.2008.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

S. T. F. B. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA



2960N-RR - CLARA MAGALHÃES PESSOA

 

Decisão:





  1. Apelação 0816772-56.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. A. O. V. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação  0822239-16.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FRANCISCO HILTON ALVES DA SILVA 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0804168-97.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALAN RAFAEL JACOB OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:




  1. Apelação 0832610-73.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MIGUEL SERRANO RAYO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:





  1. Apelação 0836099-84.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WILGNER NOGUEIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação 0830169-90.2020.8.23.0010 

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

  1. F. DE S. A. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:




  1. Apelação 0000297-93.2011.8.23.0005   RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Alto Alegre REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

FERNANDO BATISTA SANTOS ISAAC DE SOUSA SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

Decisão:




  1. Apelação 0821422-59.2017.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MICAEL DE SOUZA ANGELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:





  1. Apelação 0087962-79.2004.8.23.0010    RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ADEYLTON FERREIRA DE SOUSA


215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

 

Decisão:




  1. Apelação 0810071-84.2020.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAIMUNDO SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

 

Decisão:




  1. Apelação 0800987-79.2019.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

THIAGO AMBROSIO VIDAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

 

Decisão:




  1. Apelação  0813068-69.2022.8.23.0010   RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. F. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:


  1. Apelação 0817739-72.2021.8.23.0010RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA EVANILZA DA SILVA COSTA


8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

Decisão:




  1. Apelação 0830537-94.2023.8.23.0010  RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

    

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WENDERSON SILVA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:




  1. Apelação 8000017-14.2024.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível 

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

L. M. C. B. 

K. J. G. A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

 

Decisão:




  1. Agravo de Execução Penal 9000298-80.2024.8.23.0000

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

AGENOR PAIVA DE ALMEIDA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

 

Decisão:





  1. Agravo de Execução Penal 9001834-29.2024.8.23.0000

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

TEDI MURILO SALDANHA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:




  1. Apelação 0000622-77.2016.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CLEOMAR DA SILVA PINHEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:




  1. Apelação 0846967-24.2023.8.23.0010  RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CRISTION GUILHERME COELHO LIMA 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

Decisão:




  1. Apelação 0814774-87.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

C. A. R.


81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:





  1. Apelação 0801765-10.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CAUAN REIMON DA SILVA CORREA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

 

Decisão:




  1. Apelação 0822285-68.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VALDECY DE MELO XAVIER

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

 

Decisão:




  1. Apelação 0834448-17.2023.8.23.0010   RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar 

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

     

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

NICOLAU WILLIAMS DO NASCIMENTO 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

Decisão:




  1. Agravo  de Execução Penal 9001876-78.2024.8.23.0000

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

VALDENIO DA SILVA HENRIQUES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

 

Decisão:





  1. Agravo de Execução Penal 9002128-81.2024.8.23.0000

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JHUAN PABLO LOPES LACERDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

 

Decisão:




  1. Apelação 0800772-44.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LARISSE ALVES NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:
















  1. Apelação 0846452-86.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUCAS GABRIEL DUTRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:





  1. Apelação 0826412-83.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FLORES ARROYO TIRSO JHONATAN 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0821023-88.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

RODRIGO CORDEIRO MADY

VICTOR GABRIEL ANICETO PEREIRA 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto 174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

Decisão:




  1. Apelação 0812123-87.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

D. K. V. S. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

 

Decisão:




  1. Apelação 0800169-15.2024.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VILCKER ABRAAO BESCHORNER DE ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

Decisão:




  1. Agravo de Execução Penal 9001494-85.2024.8.23.0000

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ETEVALDO ALVES RIBEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

Decisão:




  1. Embargos de Declaração na Apelação 0825620-66.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante


Embargado

JESUS ARMANDO GONZALEZ MARQUEZ 

SERGIO LUIS MARTINEZ MONTEROLA 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0826157-33.2020.8.23.0010


Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

MARCOS ANTONIO GOIS WANDERSON DE MENEZES QUADROS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

246B-RR - Vera Lúcia Pereira Silva

 

Decisão:




  1. Apelação 0828210-84.2020.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Mucajaí

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:




  1. Apelação 0824337-42.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ADRIELE RODRIGUES DA SILVA CLEISON RODRIGUES DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

 

Decisão:


  1. Apelação 0800406-59.2022.8.23.0047


Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. W. F. DA S. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

 

Decisão:




  1. Apelação  0801597-14.2023.8.23.0045


Origem: Vara Criminal de Pacaraima

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante



Apelado

NIUMER NEPTALI MOSQUEDA GUEVARA YUNEISI BALESCA CORDERO SALAZAR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel

Cavalcanti

 

Decisão:




  1. Apelação  0821225-07.2017.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

M. S. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:


  1. Apelação 0842423-90.2023.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCIO FERREIRA ALBUQUERQUE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

 

Decisão:




  1. Embargos de Declaração na Apelação 0809923-73.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

L. DE O. C. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

 

Decisão:




  1. Apelação 0800018-15.2018.8.23.0010RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Crimes de Trânsito e Ambientais REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda

1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

 

Decisão:




  1. Apelação 0000492-41.2016.8.23.0090


Origem: Vara Criminal de Bonfim

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. G. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:




  1. Apelação 0806287-31.2022.8.23.0010


Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALEJANDRO ALFONSO SALAZAR

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

JEFFERSON BRASIL NASCIMENTO DA SILVA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

ROSIBEL CAROLINA TINEO PERNALETE

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0806197-57.2021.8.23.0010RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal 

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

IRAMAR DA CONCEIÇÃO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:




  1. Apelação 0819208-22.2022.8.23.0010  RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal 

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA  

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. DA S. E S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:




  1. Apelação 0800168-53.2024.8.23.0020

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO NIZETE NASCIMENTO COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

 

Decisão:




  1. Apelação 0800512-45.2023.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

L. DA C. L.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

Decisão:




  1. Apelação 0800759-45.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

TALITA GIOVANA BARROS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0838635-68.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

W. P. DO N. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

577A-RR - Virginia Evangelista de Oliveira

 

Decisão:




  1. Apelação 0800820-18.2022.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

REGINALDO DA CONCEIÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

Decisão:


  1. Apelação 0013241-39.2016.8.23.0010


Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAFAEL CONCEICAO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

 

Decisão:




  1. Apelação 0806329-51.2020.8.23.0010


Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante



Apelado

ALECSANDER BARBOSA DE FREITAS JOAO VICTOR FERREIRA FLORENCIO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos 7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:




  1. Apelação 0800735-42.2020.8.23.0047


Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

E. C.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

 

Decisão:




  1. Apelação 0000083-65.2016.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

J. S. C. 

R. DA S. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa 162399N-PI - Tatyane Alves Costa

 

Decisão:









  1. Apelação 0800894-59.2018.8.23.0045


Origem: Vara Criminal de Pacaraima

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

NAKIDA DA SILVA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

Decisão:




  1. Apelação 0816527-21.2018.8.23.0010/1 

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

O. F. P. P.


168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

Decisão:




  1. Apelação 0831407-81.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

T. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0800300-74.2020.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARISA PEREIRA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

 

Decisão:




  1. Apelação 0841452-47.2019.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

LUCAS COELHO PIRES

WILLIAN KLINGER DE FREITAS BARROSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1753N-RR - Gregório Costa Nunes

 

Decisão:




  1. Apelação 0821990-41.2018.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

J. D. R. DE A.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

 

Decisão:




  1. Apelação 0815580-93.2020.8.23.0010RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

DIEGO MATOS DA SILVA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação 0809474-52.2019.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ADERCIO LACARDA PEREIRA DE PAULA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:




  1. Apelação 0816876-53.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. W. DA S. S. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Embargos de Declaração na Apelação 0840076-26.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

GILMAR DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0810898-27.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MATHEUS SANTOS THOMAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0821086-79.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EMERSON CESAR DA SILVA

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

   

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

   

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

 

VICTOR HUGO SOARES DE SOUZA

2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

   

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:

 



  1. Apelação 0837057-41.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

JULIO EDUARDO VARGAS ROMERO

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

MAIKEL JOSÉ VASQUEZ LOPEZ

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

Apelado

JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

SAMUEL ALEJANDRO CARBAJAO RONDON

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:




  1. Apelação 0800138-39.2021.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. P.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

 

Decisão:




  1. Apelação 0017102-38.2013.8.23.0010/1

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ROBSON LOPES KOZLOWSKI

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0822940-11.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ENRIQUE YHONLEWY HERNANDEZ PEREIRA RAYCARLOS JOSE ROJAS GASCON MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação 0800046-90.2021.8.23.0005

Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAEL ROMÃO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

Decisão:




  1. Apelação 0800785-63.2021.8.23.0005


Origem: Vara Criminal de Alto Alegre

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ADRIA KETLEM DE SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:




  1. Apelação 0800058-14.2019.8.23.0090


Origem: Vara Criminal de Bonfim

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WESLEY BURKE HAMILTON

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1568N-RR - Alcemir de Oliveira Filho

 

Decisão:



  1. Apelação 0810581-92.2023.8.23.0010 (A)


Origem:Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

ELYELTON PHABLO AGUIAR DA SILVA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

16760N-AM - EDUARDO MENDONÇA DOS SANTOS

13649N-AM - LEONARDO DA PENHA ALVES

 

Decisão:




  1. Apelação 0829589-55.2023.8.23.0010 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

    REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET


Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

V. E. J. P.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

representado(a) por V. D. V. P.

 
 

G.

 

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0800719-44.2023.8.23.0060 (A)

Origem: Vara Criminal de São Luiz

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. R. G. M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

Decisão:




  1. Apelação 0841386-67.2019.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA JOSE VICENTE MONTOYA RODRIGUEZ


28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:








  1. Apelação 0821680-64.2020.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ADEMAR PAZ ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

 

Decisão:




  1. Apelação 0800498-08.2020.8.23.0047 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

TipoParteAdvogados

ApelanteMADEIREIRA J.H.L. COMERCIO E INDUSTRIA DE 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

MADEIRAS LTDA - ME

ODILSON NUNES DA CUNHA150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

ApeladoMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  1. Apelação 0809776-42.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

L. DE B. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1268N-RR - Dennis dos Santos Nunes

 

Decisão:




  1. Apelação 0828615-52.2022.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. R.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0818653-05.2022.8.23.0010 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Crimes de Trânsito e Ambientais

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

JOSE ALBERTO FIGUEIREDO


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

 

Decisão:




  1. Apelação 0800109-32.2023.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO DEYRIK MATOS DA SILVA

1401N-RR - Francisco Lucio da Silva Mota

   

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

JOCIMAR EDUARDO DE BRITO CORREA

361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0800173-46.2022.8.23.0020 (A)

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

  1. A. N. B. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

 

Decisão:




  1. Agravo de Execução Penal 9000651-23.2024.8.23.0000 (A)

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARIZETE CARDOSO DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1156N-RR - ALEX MOTA BARBOSA

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 9000387-06.2024.8.23.0000 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

ALEXANDER LADISLAU MENEZES DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

226N-RR - Alexander Ladislau Menezes 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




  1. Recurso 0836323-90.2021.8.23.0010 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA


Origem: 1º Ju izado de Violência Doméstica - Competência Criminal

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

V. A. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

 

Decisão:




  1. Embargos de Declaração na Apelação 0019841-13.2015.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

F. G. M. DE O.

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda

   

1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

 

I. A. DE O. M.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
   

1827N-RR - KAROLINE GIMENES DE LIMA

 

Decisão:



  1. Apelação 0017438-42.2013.8.23.0010/1 (A)RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WILLA AFONSO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

 

Decisão:

 

Ícone WhastsApp Ícone Flickr TJRR Ícone Instagram TJRR  Ícone Facebook TJRR Ícone Linkedin TJRR Ícone Spotify TJRR Ícone TikTok TJRR Ícone Youtube TJRR

Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça
3198-4700 - Fórum Cível
3194-2699 - Fórum Criminal
3198-4900 - Prédio Administrativo
3621-5100 - Vara da Infância e Juventude

Logomarca do Tribunal de Justiça de Roraima

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086

 

Ícone Mapa do Site     Banner Radar da Transparência Pública

.
Acessibilidade Visual
Contraste
Aumentar Fonte
Diminuir Fonte