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Selos Prêmios TJRR       

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – DE 14/10/2024 A 17/10/2024

 

  1. Apelação  0800273-98.2022.8.23.0020

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAFAEL VIEIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

 

Decisão:




  1. Apelação 0819406-59.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DAVI DANIEL ROCHA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:




  1. Apelação 0836738-39.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante



Apelado

AIRTON BRUNO ARAUJO WALKER

FERNANDO MOREIRA VERAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos 190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

 

Decisão:




  1. Apelação 0812999-71.2021.8.23.0010    RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

 

Origem: 2º Ju izado de Violência Doméstica - Competência Criminal 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

F. G. D. DA C. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:


  1. Apelação 0801564-18.2023.8.23.0047RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Juizado de Violência Doméstica de Rorainópolis 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Terceiro

B. S. DA S. 

K. S. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

 

Decisão:




  1. Apelação 0829754-05.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WENDERSON DA SILVA SANTANA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

 

Decisão:




  1. Agravo de Execução Penal 9002002-65.2023.8.23.0000

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Agravado

MAGNUM RHAYNNAN SILVA CUNHA

17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO

   

ENCARNAÇÃO

   

254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

   

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:




  1. Apelação 0804792-54.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VILSON PEREIRA DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

358B-RR - HELIO FURTADO LADEIRA

 

Decisão:












  1. Apelação 0800893-98.2023.8.23.0045     RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

CELIO TEIXEIRA DA COSTA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2048N-RR - JOEL GARCIA MADUREIRA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:




  1. Apelação  8000292-60.2024.8.23.0010    RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO


Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional   

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

C. L. P. DE A. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

Decisão:





  1. Apelação 0829002-67.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

KEVEN WILLIAM MOTA SOARES


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:





  1. Apelação 0823795-58.2020.8.23.0010


Origem: 3ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JESUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WYLLIAM NONATO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

 

Decisão:








  1. Apelação 0832233-05.2022.8.23.0010


Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLEIVAN DA SILVA SALDANHA

2223N-RR - ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

   

1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

 

HIGO GUSMAO ALVES DA CUNHA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0828413-75.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CLAUDIO DE SOUZA COELHO FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0801174-88.2022.8.23.0045/1

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. J. V. H. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

 

Decisão:




  1. Apelação  0811278-16.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALEX BRUNO BARBOSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Apelação 0831617-98.2020.8.23.0010   RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET


Origem: 2º Ju izado de Violência Doméstica - Competência CriminalREVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

S. L. S. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:



  1. Apelação 0824298-16.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ABRAAO FERNANDO DE SOUSA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

ABRAAO FERNANDO DE SOUSA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:





  1. Revisão Criminal 9002510-45.2022.8.23.0000

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Requerente Requerido

THAIS STEFANY DA SILVA RIBEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

 

Decisão:




  1. Apelação 0806467-47.2022.8.23.0010


Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

DANIEL GOES DE MORAES WENDERSON SILVA SOUSA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros 260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:





  1. Restituição de Coisas Apreendidas 9002916-66.2022.8.23.0000

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Requerente Requerido

A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA

1154N-RR - Ronnie Brito Bezerra

 

Decisão:








  1. Apelação 0009051-67.2015.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

S. F. DA S.

V. DE S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1273N-RR - Deysilene dos Santos Pereira 1273N-RR - Deysilene dos Santos Pereira

 

Decisão:




  1. Embargos de Declaração na Apelação 0827073-72.2017.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante


Embargado

GENIVALDO DE SOUZA E SILVA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA

1753N-RR - Gregório Costa Nunes

 

Decisão:




  1. Apelação 0817005-87.2022.8.23.0010


Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOAO VITOR CARVALHO ESBELL

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

 

JORGE MARCELO CHGHALE PEREZ

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

 

ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0803996-58.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

 

Decisão:











  1. Apelação 0831556-09.2021.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante


Apelado

JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

 

Decisão:




  1. Apelação 0808015-78.2020.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis


SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA


REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET


VOTO VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

TipoParteAdvogados

ApelanteH. F. DE M. R.81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

ApeladoMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  1. Conflito de Jurisdição 9000374-07.2024.8.23.0000RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal 

TipoParteAdvogados

SuscitanteJUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE

VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SuscitadoJUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

TerceiroFRANCILENE DA SILVA215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  1. Apelação 0822000-80.2021.8.23.0010RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

Origem: 1ª Vara CriminalREVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

TipoParteAdvogados

ApelanteDARCKSON DA SILVA QUEIROZ1902N-RR - MARTA RODRIGUES BRITO

JAINILSON RAMOS NEGREIRO1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

ApeladoMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:








  1. Apelação  0819549-14.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

C. G. G.

777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE

   

442B-RR - VICTÓRIA DE ASSIS TAJUJÁ

   

667N-RR - DENYSE DE ASSIS TAJUJA

 

G. V. N.

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

C. G. G.

777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE

   

442B-RR - VICTÓRIA DE ASSIS TAJUJÁ

   

667N-RR - DENYSE DE ASSIS TAJUJA

 

G. V. N.

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação  0835382-72.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. M. A.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

G. M. A.

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0800545-42.2023.8.23.0090/1

Origem: Vara Criminal de Bonfim

 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GILDO DE SOUZA FIRMINO

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

 

REBECA DA SILVA LOPES

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

WESLLEY MATEUS DA SILVA LIMA CAVALCANTE 162399N-PI - Tatyane Alves Costa

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0806765-73.2021.8.23.0010


Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ADILSON PESSOA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

48042N-CE - PAULO ERNETO DE HOLANDA DINIZ

 

Decisão:



  1. Apelação 0800820-52.2021.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. DE D. P.

390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi

 

R. S. DA C.

1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva

   

1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação  0009699-43.2009.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

M. S. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8459N-PA - Joselma de Sousa Maciel

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 0800517-88.2018.8.23.0045RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente



Recorrido

B. T. P. DA C. 

T. C. M. V. N. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel

Cavalcanti

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 9001468-24.2023.8.23.0000RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

D. G. DE A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

Decisão:




  1. Apelação 0824845-90.2018.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

KATILLA KENNIA QUEIROZ DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação 0806082-70.2020.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VARLEY DA SILVA CHAGAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 9001071-96.2022.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA LUIS ELIOMAR MENDOZA MARTINEZ


7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:




  1. Apelação  0822771-29.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. A. G.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0824112-51.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WYLLON FIGUEIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

 

Decisão:




  1. Apelação  0807125-37.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JONATHAN EFRAIN DURAN USECHE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2419N-RR - JAQUELINE SOUSA DO NASCIMENTO

 

Decisão:




  1. Apelação 0800080-47.2018.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CLEUVES BARBOSA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

 

Decisão:




  1. Apelação 0816500-96.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GEOMAX DOS SANTOS COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação  0800570-92.2020.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO FRANQUE SOUSA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

 

Decisão:




  1. Apelação 0800420-45.2021.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO DA SILVA SOARES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

 

Decisão:




  1. Apelação  0818923-92.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara      Criminal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Rosinaldo Vasconcelos dos Santos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

Decisão:




  1. Agravo de Execução Penal 9001154-44.2024.8.23.0000

  Origem: Vara de Execução Penal

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA PAULO CEZAR BUCKLEY DA SILVA FILHO


749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

 

Decisão:




  1. Apelação 0823856-45.2022.8.23.0010RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

Origem: 1° Ju izado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. C. B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

 

Decisão:




  1. Apelação 0806932-90.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO


Origem: 2º Ju izado de Violência Doméstica                                            

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

G. F. C.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:





  1. Apelação  0811430-74.2017.8.23.0010


Origem: 1ª Vara Criminal

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CORDOVAN CHAVES LOBO

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

DANIEL DOS SANTOS LEAL

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

FABRÍCIO BRITO DA CUNHA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

CORDOVAN CHAVES LOBO

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

DANIEL DOS SANTOS LEAL

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

FABRÍCIO BRITO DA CUNHA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:





  1. Apelação 0825776-88.2021.8.23.0010


Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

VOTO VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALFREDO RAFAEL GUERRA LOPEZ

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

HENRY JAVIER ARREDONDO MUNOZ

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

RICHARD GREGORIO MOROCOIMA YNOJOSA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Decisão:




  1. Apelação 0019430-67.2015.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FRANCISCO DA SILVA FERREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro

 

Decisão:




  1. Apelação 0002493-16.2014.8.23.0010 (A)


Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis


  SEGREDO DE JUSTIÇA

  RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

R. DAS C. A. S.

 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

 

Decisão:





  1. Apelação 0833654-69.2018.8.23.0010 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCIANO DOUGLAS VEBBER

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1423N-RR - Olavo Brasil Neto

 

Decisão:







  1. Apelação 0197474-55.2008.8.23.0010 (A)


Origem: 3ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

HARRISON NEI CORREA MOTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:




  1. Apelação 0820783-02.2021.8.23.0010 (A)

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Crimes de Trânsito  

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DANILO COELHO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2011N-RR - MARIA JOSE MOTA SANTOS

 

Decisão:




  1. Apelação 0805625-04.2021.8.23.0010 (A)


Origem: 1ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUIZ FELIX BESERRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

 

Decisão:




  1. Apelação 0800624-43.2018.8.23.0010 (A)


Origem: 2ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WAGNER JOSÉ DA LUZ ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

Decisão:




  1. Apelação 0802976-37.2019.8.23.0010 (A)

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

W. DE S. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

 

Decisão:




  1. Apelação 0837095-53.2021.8.23.0010 (A)


Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA MAURO ARAUJO EVERTON


11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

 

Decisão:





  1. Apelação 0800626-57.2022.8.23.0047 (A)

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Rorainópolis

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MOISES LIBORIO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

 

Decisão:




  1. Apelação 0816876-53.2020.8.23.0010 (A)

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. W. DA S. S. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

 

Decisão:




  1. Apelação 0017102-38.2013.8.23.0010/1 (A)

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ROBSON LOPES KOZLOWSKI

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco

 

Decisão:




  1. Recurso em Sentido Estrito 9001366-02.2023.8.23.0000 (A)

Origem: 3ª Vara Criminal SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

F. DE A. D. S. C.


7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

Decisão:





  1. Embargos de Declaração na Apelação 0017981-79.2012.8.23.0010/1 (A)

Origem: 1ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Des. Leonardo Cupello

Tipo

Parte

Advogados

Embargante


Embargado

ENOS DE SOUZA PESSOA DA SILVA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

847N-RR - ROBERIO DE NEGREIROS E SILVA

1762N-RR - THAYMARA RODRIGUES DA SILVA

 

Decisão:




  1. Apelação 0008976-33.2012.8.23.0010 (A)

Origem: 2ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELYSETE CAROLLYNE DE MOURA

747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES

   

1852N-RR - BRUNO LEONARDO SOBRAL TORRES

   

565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

 

LUCIANO DA SILVA VILELA

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS

   

SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0017966-08.2015.8.23.0010 (A)

Origem: 2ª Vara Criminal

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLA SINARA FERREIRA DE SOUZA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

Apelado

CARLA SINARA FERREIRA DE SOUZA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

 

MARCO AURELIO SILVA PEREIRA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

Decisão:

 

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