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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001735-93.2023.8.23.0000

RECORRENTE: JEFERSON CAVALCANTE DA COSTA

DEFENSOR(A): 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821419-65.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: IDENILSON PAULINO DA SILVA

ADVOGADOS: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0805274-02.2019.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: CRISTIANO CÂNCIO DOS SANTOS

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0003150-55.2014.8.23.0010

APELANTE: ALCEMIR ALVES DE FREITAS

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800020-24.2021.8.23.0060SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: I. DE J. DOS S.

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816300-89.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: K. DE S. V.

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: R. DA C. C.

ADVOGADO: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806297-75.2022.8.23.0010

APELANTE: ALINE ALVES DE LIMA E OUTRO

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0815390-62.2022.8.23.0010

APELANTE: ROMEU MAGILA ALEXANDRE

DEFENSOR(A): 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0816659-39.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ROGER BORGES DA CONCEIÇÃO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0807670-44.2022.8.23.0010

APELANTES: ERIC ANTHONY ESPINOZA GONZALEZ E OUTRO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0820874-58.2022.8.23.0010

APELANTES: ANIBIEL RAMON PINTO GUZMAN E OUTROS

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827973-45.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ZOANMY LUCAS BAHIA BELEM

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0828183-96.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: EDUARDO HENRIQUE MAGALHAES TOMAZ E OUTRO

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0840076-26.2019.8.23.0010

APELANTE: GILMAR DA SILVA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830461-41.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: IZAC PEREIRA MARTINS

DEFENSOR(A): 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0826889-77.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. A. B. DA S.

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0008750-96.2010.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: Z. F. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810280-24.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. C. DE S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0828210-84.2020.8.23.0010

APELANTE: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS

DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801625-10.2022.8.23.0047SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DA C. S.

DEFENSOR(A): 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800304-09.2023.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTES: JACIENE SÁ SILVA E OUTRO 

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MARIA CLARA DOS SANTOS SILVA representado(a) por MARIA SÁ CONCEIÇÃO SÁ

DEFENSOR(A): 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0839691-78.2019.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADOS: CELSO DA COSTA E SILVA E OUTRO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800106-40.2021.8.23.0045

APELANTE: ONACIO MAGALHAES DE MELO

DEFENSOR(A): 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800058-14.2019.8.23.0090

APELANTE: WESLEY BURKE HAMILTON

ADVOGADO: 1568N-RR - ALCEMIR DE OLIVEIRA FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801615-43.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: LUAN CHARLES SOUZA DA SILVA E OUTRA 

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0007420-54.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADA: T. K. R. M. 

ADVOGADAS: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS E OUTRA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013254-38.2016.8.23.0010

APELANTE: CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA SILVA

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0812101-29.2019.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: DANIEL LIMA CARDOSO

ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0818417-24.2020.8.23.0010

APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES LIMA

ADVOGADO: 953N-RR - DAINIUSEN PEDROSA CASTRO E SILVA

APELANTE: JOHNN LAWRENCE FILGUEIRAS DE SOUSA

ADVOGADO: 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816553-19.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. A. DA S.

ADVOGADOS: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800406-59.2022.8.23.0047SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. W. F. DA S.

DEFENSOR(A): 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806204-78.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: PEDRO EVERSON DE SOUZA E OUTRO 

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801814-65.2023.8.23.0010

APELANTE: LUCIANA VIANA DE SOUZA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0829864-38.2022.8.23.0010

APELANTES: ELIAN ALEJANDRO RODRIGUEZ E OUTRO

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0836375-52.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: HERIVELTON COELHO MARUAI

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0820117-69.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. C. P. DO N.

ADVOGADOS: 64376N-DF - BRUNO HENRIQUE DE MOURA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801010-20.2022.8.23.0047

APELANTE: ZAQUEU JOSÉ DE SOUZA

ADVOGADO: 1266N-RR - ELOI BARBOSA DA SILVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0834504-84.2022.8.23.0010

APELANTE: JOSE WENICIO FEITOSA DE OLIVEIRA

DEFENSOR(A): 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804175-89.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: KLEYTON AGUIAR CASTRO

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELANTE: MATHEUS FERREIRA COSTA CORREIA

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELANTE: STENIO SHARNLEY KEYSON SANTOS PONTES

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0835003-34.2023.8.23.0010

APELANTE: VICTOR ANGELO LUGO LOPEZ

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA