CONVOCAÇÃO PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL NO PERÍODO DE 04/03/2024 A 07/03/2024.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001735-93.2023.8.23.0000 RECORRENTE: JEFERSON CAVALCANTE DA COSTA DEFENSOR(A): 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821419-65.2021.8.23.0010 EMBARGANTE: IDENILSON PAULINO DA SILVA ADVOGADOS: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0805274-02.2019.8.23.0010 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: CRISTIANO CÂNCIO DOS SANTOS ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0003150-55.2014.8.23.0010 APELANTE: ALCEMIR ALVES DE FREITAS DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800020-24.2021.8.23.0060SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: I. DE J. DOS S. ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0816300-89.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: K. DE S. V. DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL APELADO: R. DA C. C. ADVOGADO: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0806297-75.2022.8.23.0010 APELANTE: ALINE ALVES DE LIMA E OUTRO ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0815390-62.2022.8.23.0010 APELANTE: ROMEU MAGILA ALEXANDRE DEFENSOR(A): 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0816659-39.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ROGER BORGES DA CONCEIÇÃO DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0807670-44.2022.8.23.0010 APELANTES: ERIC ANTHONY ESPINOZA GONZALEZ E OUTRO DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0820874-58.2022.8.23.0010 APELANTES: ANIBIEL RAMON PINTO GUZMAN E OUTROS DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0827973-45.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ZOANMY LUCAS BAHIA BELEM DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0828183-96.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTES: EDUARDO HENRIQUE MAGALHAES TOMAZ E OUTRO DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0840076-26.2019.8.23.0010 APELANTE: GILMAR DA SILVA DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0830461-41.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: IZAC PEREIRA MARTINS DEFENSOR(A): 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0826889-77.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: R. A. B. DA S. DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0008750-96.2010.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: Z. F. DA S. DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0810280-24.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: R. C. DE S. DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0828210-84.2020.8.23.0010 APELANTE: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0801625-10.2022.8.23.0047SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: M. DA C. S. DEFENSOR(A): 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0800304-09.2023.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTES: JACIENE SÁ SILVA E OUTRO DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO APELADO: MARIA CLARA DOS SANTOS SILVA representado(a) por MARIA SÁ CONCEIÇÃO SÁ DEFENSOR(A): 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0839691-78.2019.8.23.0010 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADOS: CELSO DA COSTA E SILVA E OUTRO DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800106-40.2021.8.23.0045 APELANTE: ONACIO MAGALHAES DE MELO DEFENSOR(A): 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800058-14.2019.8.23.0090 APELANTE: WESLEY BURKE HAMILTON ADVOGADO: 1568N-RR - ALCEMIR DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0801615-43.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTES: LUAN CHARLES SOUZA DA SILVA E OUTRA DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0007420-54.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADA: T. K. R. M. ADVOGADAS: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS E OUTRA APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0013254-38.2016.8.23.0010 APELANTE: CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA SILVA DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0812101-29.2019.8.23.0010 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: DANIEL LIMA CARDOSO ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0818417-24.2020.8.23.0010 APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES LIMA ADVOGADO: 953N-RR - DAINIUSEN PEDROSA CASTRO E SILVA APELANTE: JOHNN LAWRENCE FILGUEIRAS DE SOUSA ADVOGADO: 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0816553-19.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: M. A. DA S. ADVOGADOS: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800406-59.2022.8.23.0047SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. W. F. DA S. DEFENSOR(A): 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0806204-78.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTES: PEDRO EVERSON DE SOUZA E OUTRO DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0801814-65.2023.8.23.0010 APELANTE: LUCIANA VIANA DE SOUZA DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0829864-38.2022.8.23.0010 APELANTES: ELIAN ALEJANDRO RODRIGUEZ E OUTRO ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0836375-52.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: HERIVELTON COELHO MARUAI DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0820117-69.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. C. P. DO N. ADVOGADOS: 64376N-DF - BRUNO HENRIQUE DE MOURA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0801010-20.2022.8.23.0047 APELANTE: ZAQUEU JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: 1266N-RR - ELOI BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0834504-84.2022.8.23.0010 APELANTE: JOSE WENICIO FEITOSA DE OLIVEIRA DEFENSOR(A): 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0804175-89.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: KLEYTON AGUIAR CASTRO DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELANTE: MATHEUS FERREIRA COSTA CORREIA ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS APELANTE: STENIO SHARNLEY KEYSON SANTOS PONTES DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0835003-34.2023.8.23.0010 APELANTE: VICTOR ANGELO LUGO LOPEZ DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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