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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000274-64.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: D. DE S. L.

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809910-74.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA

ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000456-72.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

RECORRENTE: ARNALDO CASTRO SILVA

ADVOGADO: 9967N-AM - MAURILIO SERGIO FERREIRA DA COSTA FILHO

RECORRENTE: VICTOR GABRIEL SANTOS FARIAS 

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002006-05.2023.8.23.0000 

RECORRENTE: DANIEL SARAIVA DE SOUSA 

DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002253-83.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: PEDRO EVERSON DE SOUZA 

DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0831305-59.2019.8.23.0010 

APELANTE: DORIMAR MORAIS MACHADO

ADVOGADO: 907N-RR - PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO

APELANTE: GILSEMAR RODRIGUES GUIMARÃES 

ADVOGADO: 1489N-RR - DIEGO RAFAEL SOUSA

APELANTE: GUTEMBERG BARROS DA SILVA 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES: LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0802292-73.2023.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MAURO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES: LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0817892-37.2023.8.23.0010 

APELANTE: VQ DE LUCENA - ME 

ADVOGADO: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES: LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0139001-47.2006.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ERISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR: DES: LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800615-42.2022.8.23.0010 

APELANTE: DARLISSON RODRIGUES ARAUJO 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES: LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0817984-88.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO/APELANTE: R. DA P. A.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES: LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0001233-73.2011.8.23.0020 

APELANTE: RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0815488-86.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0836412-84.2019.8.23.0010 

APELANTE: BRENO SILVA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806118-78.2021.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ADOEME BARRETO SANTIAGO FILHO 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

VÍTIMA: ALDEIDES FELIX MOTA 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819218-08.2018.8.23.0010 

APELANTE: RICARDO MELO MARTINS 

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0805566-79.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ALAN KARDEC MELO FERREIRA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0811131-24.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: G. R. DA S.

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0019732-96.2015.8.23.0010 

APELANTE: EDSON ALVES MALHEIRO 

ADVOGADO: 1769N-RR - MAICON ROBERTO SAILVA ROCHA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0811262-72.2017.8.23.0010 

APELANTE: FRANCELINO BRITO DE ARAÚJO 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0806329-51.2020.8.23.0010 

APELANTE: ALECSANDER BARBOSA DE FREITAS 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806287-31.2022.8.23.0010 

APELANTE: ALEJANDRO ALFONSO SALAZAR 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000492-41.2016.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. G. DA S. 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806834-08.2021.8.23.0010 

APELANTE: NONY BRITO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0833632-35.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: J. G. DA C.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0835012-93.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: T. DA S. P. 

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0813734-36.2023.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: 4547N-AM - PAULO TAVARES DE SOUZA JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0829926-83.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. W. A. V.

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: E. DA S. S. 

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0812832-93.2017.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 1338N-RR - RONIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801083-06.2022.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA BORGES 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0012123-96.2014.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0006035-76.2013.8.23.0010 

APELANTE: SERGIO BASBOSA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0805605-42.2023.8.23.0010 

APELANTE: GIOVER ENRIQUE BENTO NAXE

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES: LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800236-93.2022.8.23.0045/1 RÉU PRESO 

APELANTE: JESUS ALBERTO CEDEÑO TABARES

DEFENSOR: 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0824894-29.2021.8.23.0010 

APELANTE: LUIS CARLOS MONTEVERDE RODRIGUEZ 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0820055-87.2023.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MIGUEL DE JESUS MARTINEZ SARMIENTO 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0836203-13.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: REAFAEL SANTOS SILVA

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800851-43.2023.8.23.0047 RÉU PRESO 

APELANTE: KRISTIAN RONDON LOSALA 

DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819509-32.2023.8.23.0010/1 RÉU PRESO 

APELANTE: BRUNO VALADARES CARDOSO 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELANTE: EDUARDO ELIAS DE JESUS LIMA 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807508-15.2023.8.23.0010 

APELANTE: GLEUBER SANTOS GONÇALVES DE CARVALHO 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0007313-44.2015.8.23.0010 

APELANTE: THIAGO JOSE CABRAL DE LIMA SOUZA 

ADVOGADO: 1446N-RR - DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0809499-36.2017.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL NEDILSON FERREIRA RODRIGUES 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0838948-63.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. A. DA S. 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819608-75.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: D. DO N. P. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801933-02.2018.8.23.0010 

APELANTE: WESLLENN DE OLIVEIRA DA SILVA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0817383-14.2020.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: DERIK GONCALVES DE LIMA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0812833-68.2023.8.23.0010 

APELANTE: JEAN EDUARDO SOARES 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0837198-60.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO/APELANTE: V. D. DE S. P. 

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807237-74.2021.8.23.0010 

APELANTE: ALCIMIR MIRANDA PENA 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808928-65.2017.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: FÁBIO DA SILVA DEMÉTRIO 

DEFENSOR: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0802912-85.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. C. H. L. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807172-11.2023.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: RENNESON DE ARAUJO COSTA 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0017660-05.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. J. DA C. M.

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810337-42.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARCIO BUCKLEY BERWING 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816487-97.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: W. K. F. 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000199-71.2016.8.23.0090 

APELANTE/APELADO: JOHN ALFRED 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO