.

AGRAVO INTERNO 9003170-39.2022.8.23.0000/1SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: N. D. T.

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001560-36.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: OZAIR GALVAO MENDES

DEFENSOR(A): 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002505-23.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: SEBASTIAO SANTOS SOBRAL FILHO

DEFENSOR(A): 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002011-61.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: DIEGO ALENCAR RODRIGUES

DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003183-38.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: ORLANDO RODOLFO TOME

ADVOGADA: 2419N-RR - JAQUELINE SOUSA DO NASCIMENTO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002075-71.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: HARLEY RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADA: 1873N-RR - RAQUEL PEREIRA UCHÔA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003010-14.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: JANDER EDNEI GOMES DO NASCIMENTO

DEFENSOR(A): 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO E OUTRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003174-76.2022.8.23.0000

RECORRENTE: ANTONIO BONFIM DE SOUZA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001071-96.2022.8.23.0000

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RECORRIDO: LUIS ELIOMAR MENDONZA MARTINEZ

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001413-73.2023.8.23.0000

RECORRENTE: ALDREY DE SOUZA PEIXOTO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000081-19.2013.8.23.0020SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: D. P. DE S.

ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825996-52.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

EMBARGANTE: FRIDMAN ARAUJO COSTA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0834610-51.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. DE A. B.

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0837450-63.2021.8.23.0010

APELANTE: JULIO CÉSAR COSTA DE SOUSA

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0835538-31.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: M. F. R.

ADVOGADO: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809786-57.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. DE S. L.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0013708-23.2013.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: LUCAS ALFONSO

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0811637-63.2023.8.23.0010

APELANTE: MAURICIO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0829366-78.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: T. S. A.

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0006483-54.2010.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. A. DOS S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816062-07.2021.8.23.0010

APELANTE: WELLINGTON RAFAEL BECKMAN DA SILVA

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800828-34.2022.8.23.0047SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. L. S.

ADVOGADO: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827488-21.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADOS: E. V. DA S. A. F. E OUTRO

ADVOGADOS: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827878-49.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. DE O. F.

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0829508-43.2022.8.23.0010

APELANTE: EDWARD JAVIER HERNANDEZ ASCANIO

ADVOGADOS: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0824337-42.2021.8.23.0010

APELANTES: ADRIELE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800018-15.2018.8.23.0010

APELANTE: LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADOS: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013241-39.2016.8.23.0010

APELANTE: RAFAEL CONCEICAO SILVA

ADVOGADO: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0832140-42.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA - RÉU PRESO

APELANTE: A. DO S. P. V.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0800109-70.2021.8.23.0020

APELANTE: ANDRÉ AGNER NASCIMENTO BARBOSA

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0836373-82.2022.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: WENDEL WILSON BRASIL FERREIRA

ADVOGADO: 1989N-RR - RONALD BRASIL PINHEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0826100-78.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: K. K. A. L.

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0801154-57.2019.8.23.0060SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. C. S. P.

DEFENSOR(A): 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0814050-25.2018.8.23.0010

APELANTE: ROGERIO SILVA ROCHA

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0800420-45.2021.8.23.0090

APELANTE: ANTONIO DA SILVA SOARES

DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0816125-95.2022.8.23.0010

APELANTE: JOSIVALDO SOARES RODRIGUES

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0826956-76.2020.8.23.0010

APELANTE: ADILSON DA CONCEICAO DE ARAUJO

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816969-79.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA - RÉU PRESO

APELANTES: E. F. DA S. E OUTRO

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823028-54.2019.8.23.0010

APELANTE: DIEGO LOPES DE SOUZA

ADVOGADO: 1887N-RR - GUILHERME FROSI BENETTI

APELANTE: IGO MARCELO DE SOUZA GADELHA

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0803673-53.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: WELLATON DOUGLAS DE SOUSA ALVES

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0809374-92.2022.8.23.0010

APELANTE: HITALO MATHEUS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADA: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0803669-16.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: LEILSON DE OLIVEIRA TAVARES

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0824172-58.2022.8.23.0010

APELANTE: RAYRON MARTINS VIANA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0820636-05.2023.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: M. T. R. representado(a) por L. R. DA C.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0826140-65.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. M. T.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0807200-52.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. C. DA S.

ADVOGADO: 1489N-RR - DIEGO RAFAEL SOUSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0208623-14.2009.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA - RÉU PRESO

APELANTE: A. S. DE A.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0813945-48.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. F. DA S. E OUTRA

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0814664-25.2021.8.23.0010

APELANTE: VITORIA DE SOUSA SALAZAR

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: SIVALDO LEOCADIO DE SOUSA

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0825978-31.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EMANOEL DA SILVA BRAGA

ADVOGADOS: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0000344-23.2016.8.23.0060

APELANTE: WILLIAN BRAID LIRA DA SILVA

ADVOGADOS: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806954-51.2021.8.23.0010

APELANTE: CLEICIANE LIMA FARIAS E OUTRA

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810440-78.2020.8.23.0010

APELANTE: ALESSANDRO GILBERTON DE ARAUJO PADILHA

ADVOGADO: 276A-RR – ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800327-80.2022.8.23.0047SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. C. DE O. representado(a) por L. G. DE C.

ADVOGADOS: 2433N-RO - DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES E OUTRA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: E. S. S.

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0822054-46.2021.8.23.0010

APELANTE: JAMES GOMES DE MIRANDA

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809643-97.2023.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. F. V. B.

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0834642-51.2022.8.23.0010

APELANTE: ANGELO RAFAEL PEREZ GUZMAN

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0826331-13.2018.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ANTÔNIO GLEYSON DA SILVA SANTOS

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0824829-05.2019.8.23.0010

APELANTE: JOAO FELIPE AMARAL DA CONCEICAO

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0834661-57.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806922-75.2023.8.23.0010

APELANTE: LUCAS RAFAEL GOMES DA ENCARNACAO

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0826099-25.2023.8.23.0010

APELANTE: WALLAS NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0814777-13.2020.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA

DEFENSOR(A): 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817063-56.2023.8.23.0010

APELANTE: ROMARIO DE SOUSA ALVES

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0800960-97.2022.8.23.0045

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: JAIR ALFONSO AGUILAR SIMANCA

ADVOGADO: 2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS

APELADOS: LINCO VICENTE URBINA E OUTRO

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0825905-35.2017.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: WENNDY CRISTINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0813613-47.2019.8.23.0010

APELANTES: ANTONIO ROGERIO COSTA BRIGIDO E OUTRO

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0816844-77.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: J. B. DA S.

ADVOGADO: 1507N-RR - LEONILDO DA FONSECA FARIAS

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0831606-11.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: P. W. K. P.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0803694-92.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: FRANCELINO SOUZA SILVA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827054-66.2017.8.23.0010

APELANTE: THIAGO GOMES DA SILVA

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805536-78.2021.8.23.0010

APELANTE: HUDSON RODRIGO MENEZES CAMPOS

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0825064-69.2019.8.23.0010

APELANTE: IZAQUE DOMINGOS MOTA

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0816884-93.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: CELIO ASSIS DA SILVA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

APELANTE: DAVID SOUSA SANTOS

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0800377-66.2017.8.23.0020 

APELANTE: WALENCAR NUNES BARBOSA

ADVOGADA: 2667N-RR - GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0000102-12.2016.8.23.0045 

APELANTE: MARCOS BATISTA DA SILVA FILHO

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800103-25.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: GABRIEL MOISES CASTILLO PRIETO

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0836584-21.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EDUARDO SOUSA LIMA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0816032-40.2019.8.23.0010

APELANTE: GENARO ANTONIO CALVO

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0832715-21.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. C. M. DE S. E OUTRA

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0829872-78.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: RONIE MAGNO MOREIRA DE SOUZA

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0803456-73.2023.8.23.0010

APELANTE: UERLISON CARVALHO MATIAS

ADVOGADOS: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0803914-32.2019.8.23.0010

APELANTE: ANTONIONE DA SILVA MOURA

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800792-26.2021.8.23.0047

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: JHONNY DA ROCHA REZENDE

DEFENSOR(A): 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0817208-25.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. R. DE S.

ADVOGADOS: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO:  DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO:  DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817093-28.2022.8.23.0010

APELANTE: SANDRO DA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0825451-79.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: PEDRO MOISES ALMEIDA DA SILVA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0825945-41.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: RODRIGO DE MELO BARBOSA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0809127-14.2022.8.23.0010

APELANTES: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO REIS E OUTRO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET