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CONVOCAÇÃO PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL NO PERÍODO DE 05/02/2024 A 08/02/2023.

1. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003010-14.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: JANDER EDNEI GOMES DO NASCIMENTO
DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

2. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001436-19.2023.8.23.0000 RÉU PRESO
AGRAVANTE: CHARLOTTE PEREIRA DE MATOS
DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

3. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002075-71.2022.8.23.0000 RÉU PRESO
AGRAVANTE: HARLEY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADA: 1873N-RR - RAQUEL PEREIRA UCHÔA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

4. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000767-63.2023.8.23.0000 RÉU PRESO
AGRAVANTE: ALEX FREDERICO DE OLIVEIRA
DEFENSOR(A): 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

5. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003183-38.2022.8.23.0000 RÉU PRESO
AGRAVANTE: ORLANDO RODOLFO TOME
ADVOGADA: 2419N-RR - JAQUELINE SOUSA DO NASCIMENTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

6. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001611-47.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO
DEFENSOR(A): 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

7. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001979-56.2022.8.23.0000 RÉU PRESO
AGRAVANTE: ALAN DA SILVA SOUSA
DEFENSOR(A): 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

8. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002011-61.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: DIEGO ALENCAR RODRIGUES
DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

9. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002505-23.2022.8.23.0000 RÉU PRESO
AGRAVANTE: SEBASTIAO SANTOS SOBRAL FILHO
DEFENSOR(A): 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

10. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001560-36.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: OZAIR GALVAO MENDES
DEFENSOR(A): 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

11. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001648-40.2023.8.23.0000
RECORRENTE: LUCAS SANTOS MORENO
ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTRO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

12. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001912-57.2023.8.23.0000 RÉU PRESO
RECORRENTE: JOAQUIM GUILHERME NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO
RECORRENTE: LUIS FILIPE ARAUJO DE OLIVEIRA
DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

13. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001071-96.2022.8.23.0000
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RECORRIDO: LUIS ELIOMAR MENDONZA MARTINEZ
DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000081-19.2013.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: D. P. DE S.
ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES  ALMEIDA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809190-78.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: A. A. S. D.
ADVOGADOS: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS E OUTRO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

16. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821432-69.2018.8.23.0010
EMBARGANTE: YENNIFER CAROLY MUNOZ ARISTIMUNO
ADVOGADOS: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827292-80.2020.8.23.0010
EMBARGANTE: EDSON NEY DE KING FARIAS
ADVOGADOS: 1352N-RR - WANG LIU GONZAGA THOMAS DA SILVA E OUTRO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

18. APELAÇÃO 0814664-25.2021.8.23.0010
APELANTE: VITORIA DE SOUSA SALAZAR
ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
APELADO: SIVALDO LEOCADIO DE SOUSA
DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

19. APELAÇÃO 0800566-28.2017.8.23.0090
APELANTE: ELIAS DE SOUZA ALMEIDA
DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA
APELANTES: LERISSON PEREIRA FARIAS E OUTRO
DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

20. APELAÇÃO 0806463-73.2023.8.23.0010 RÉU PRESO
APELANTE: BRUNO VITAL DE SOUZA
DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

21. APELAÇÃO 0807735-78.2018.8.23.0010
APELANTE: MARIEL DA SILVA
ADVOGADO: 1268N-RR - DENNIS DOS SANTOS NUNES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

 22. APELAÇÃO 0813945-48.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTES: D. F. DA S. E OUTRO
DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO    
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

23. APELAÇÃO 0208623-14.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO
APELANTE: A. S. DE A.
DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

24. APELAÇÃO 0807200-52.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: E. C. DA S.
ADVOGADO: 1489N-RR - DIEGO RAFAEL SOUSA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

25. APELAÇÃO 0826140-65.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: V. M. T.
DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

26. APELAÇÃO 0806536-16.2021.8.23.0010
APELANTE: EDIVALDO DE JESUS SOARES
ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

27. APELAÇÃO 0839669-15.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO
APELANTE: A. S. S. DA S. E OUTRO
DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

28. APELAÇÃO 0800615-64.2020.8.23.0090 RÉU PRESO
APELANTE: ELIEZIO SERVINO GREGÓRIO
DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

29. APELAÇÃO 0800088-61.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: O. A. DA S.
DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

30. APELAÇÃO 0826071-28.2021.8.23.0010
APELANTE: ROBSON RABELO DE LIMA
ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

31. APELAÇÃO 0826837-52.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: G. S. T. J.
ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

32. APELAÇÃO 0831698-47.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: M. R. C. DA S.
DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

33. APELAÇÃO 0838616-04.2019.8.23.0010
APELANTE: WANDERLEY PEREIRA BENTES
DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

34. APELAÇÃO 0820636-05.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
APELADO: M. T. R. representado(a) por L. R. DA C.
DEFENSOR(A): 184N-RR – JAIME BRASIL FILHO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

35. APELAÇÃO 0820398-25.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: F. C. W.
ADVOGADO: 2280N-RR - SILVIO VIEIRA E VIEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

36. APELAÇÃO 0824172-58.2022.8.23.0010
APELANTE: RAYRON MARTINS VIANA
DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

37. APELAÇÃO 0825978-31.2022.8.23.0010 RÉU PRESO
APELANTE: EMANOEL DA SILVA BRAGA
ADVOGADOS: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

38. APELAÇÃO 0803669-16.2022.8.23.0010 RÉU PRESO
APELANTE: LEILSON DE OLIVEIRA TAVARES
DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

39. APELAÇÃO 0809374-92.2022.8.23.0010
APELANTES: HITALO MATHEUS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADA: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

40. APELAÇÃO 0803673-53.2022.8.23.0010 RÉU PRESO
APELANTE: WELLATON DOUGLAS DE SOUSA ALVES
DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

41. APELAÇÃO 0834815-75.2022.8.23.0010
APELANTE: ELIA ELIZABETH COVA TABATA
ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

42. APELAÇÃO 0813297-29.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: R. R. DA S.
ADVOGADO: 1507N-RR - LEONILDO DA FONSECA FARIAS
APELADO: M. DE L. DA S.
DEFENSOR(A): 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

43. APELAÇÃO 0829815-94.2022.8.23.0010 RÉU PRESO
APELANTE: MAURICIO SIMIAO POVES NOGUEIRA
DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

44. APELAÇÃO 0017341-08.2014.8.23.0010
APELANTE: WELBER DO CARMO FREITAS FILHO
ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

45. APELAÇÃO 0804119-22.2023.8.23.0010
APELANTE: ADONIAS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

46. APELAÇÃO 0800832-55.2022.8.23.0020/1 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: J. A. F. C.
DEFENSOR(A): 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

47. APELAÇÃO 0800428-15.2023.8.23.0005 RÉU PRESO
APELANTES: ROGÉRIO BENTES NEVES DA SILVA E OUTRO
DEFENSOR(A): 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

48. APELAÇÃO 0803949-21.2021.8.23.0010
APELANTE: KAILINE DAYANNE MENDES DE ALMEIDA
DEFENSOR(A): 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

49. APELAÇÃO 0806834-08.2021.8.23.0010
APELANTE: NONY BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

50. APELAÇÃO 0800033-28.2022.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: G. Q. S.
ADVOGADO: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

51. APELAÇÃO 0823028-54.2019.8.23.0010
APELANTE: DIEGO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: 1887N-RR - GUILHERME FROSI BENETTI
DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

52. APELAÇÃO 0816969-79.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO
APELANTES: E. F. DA S. E OUTRO
DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

53. APELAÇÃO 0826956-76.2020.8.23.0010
APELANTE: ADILSON DA CONCEICAO DE ARAUJO
DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

54. APELAÇÃO 0816125-95.2022.8.23.0010
APELANTE: JOSIVALDO SOARES RODRIGUES
ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

55. APELAÇÃO 0800420-45.2021.8.23.0090
APELANTE: ANTONIO DA SILVA SOARES
DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

56. APELAÇÃO 0815822-23.2018.8.23.0010
APELANTE: ANDERSON DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

57. APELAÇÃO 0017459-47.2015.8.23.0010
APELANTE: FRANCISCO KLEBER DA SILVA DAMASCENO
ADVOGADO: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

58. APELAÇÃO 0840193-17.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: R. O. DOS S.
DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO
APELANTE: W. J. DE A. M.
ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

59. APELAÇÃO 0805102-21.2023.8.23.0010 RÉU PRESO
APELANTE: GLEISON DE MORAIS OLIVEIRA
ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

60. APELAÇÃO 0809558-82.2021.8.23.0010 RÉU PRESO
APELANTE: WENDER SILVA COSTA
ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

61. APELAÇÃO 0810022-48.2017.8.23.0010
APELANTE: JOSELIO BATISTA DA SILVA
DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA