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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000286-03.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

RECORRENTE: PABLINA GABRIELE MARTINS DA SILVA 

ADVOGADO: 1273N-RR - DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

MANDADO DE SEGURANÇA 9001937-07.2022.8.23.0000 

IMPETRANTE: MAXIMO AURELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

ADVOGADO: 2653N-RR - AMANDA KAROLINE CRUZ VON RANDOW RATTES LEITÃO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0804008-09.2021.8.23.0010 

APELANTE: DANYEL ARAUJO DAVID 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: LEIDE DAIANE SILVA DE OLIVEIRA 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0830874-30.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: REGINALDO LIMA E SILVA 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0834332-45.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: DYONE FERNANDO SANTOS DA SILVA 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800755-17.2020.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. A. K.

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: I. M. S. DE J.

DEFENSOR: 172N-RR - ELCENI DIOGO DA SILVA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802969-40.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JOSÉ ANTONIO FEBRES SALAZAR 

DEFENSOR: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801370-66.2022.8.23.0010 

APELANTE: JOSE MARCOS CRUZ LIMA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0827490-88.2018.8.23.0010 

APELANTE: ANTÔNIO GLEYSON DA SILVA SANTOS 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0839315-87.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JAVIER ALONZO AULAR RUIZ 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0803546-57.2018.8.23.0010 

APELANTE: IANSEN VENDREN ROCHA LIMA DOS SANTOS 

DEFENSOR: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0832812-60.2016.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ADONIAS BARBOSA DA SILVA 

ADVOGADO: 1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0837451-48.2021.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: MATHEUS BRITEZ LOCATELLI 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809040-92.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO WILLIAN NUNES DE OLIVEIRA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0019783-10.2015.8.23.0010 

APELANTE: FLAVIANDERSON BRADELEY DO CARMO DA SILVA

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0827545-97.2022.8.23.0010 

APELANTE: SIDINEI EDUARDO DE SOUSA 

DEFENSOR: 11764722D-AM - NICOLE FARIAS RODRIGUES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0815988-50.2021.8.23.0010 

APELANTE: DEBORA CRISTINA LANDI 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801153-57.2021.8.23.0010 

APELANTE: OSMAR OLIVEIRA DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800151-44.2021.8.23.0045 

APELANTE: FRANCISCO WILLSON DA SILVA SANTOS 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013537-95.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DE J. N.

ADVOGADO: 1069N-RR - KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR CONVOCADO: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809024-75.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. V. S.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0184646-27.2008.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: ARMANDO FERREIRA DO CARMO E OUTROS

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822374-28.2023.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ERILAN DAVID DE CARVALHO BEZERRA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0829865-23.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. J. E. F. P.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0838370-08.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. R. M. DA S.

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800054-44.2021.8.23.0045 

APELANTE/APELADO: HUERBERT FERREIRA DE ANDRADE 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823801-94.2022.8.23.0010 

APELANTE: SALANTIEL SALDANHA DE SOUZA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0017529-64.2015.8.23.0010 

APELANTE: ALDENIR ROSA DA SILVA 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0815263-61.2021.8.23.0010 

APELANTE: WANDERSON SILVA DE SOUSA 

ADVOGADO: 542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832176-21.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE MACHADO CARLOS 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELANTE: JAMY RODRIGUES GUIMARAES

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822758-25.2022.8.23.0010 

APELANTE: ITALO GABRIEL RODRIGUES RIBEIRO DE LIMA 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0833553-90.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: WALLACE FELIPE BASTOS DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800387-67.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: SAULO WILSON VIRIATO DA SILVA 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0814688-19.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ANTONIO MANCINHO DE LEMOS NETO 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0819157-11.2022.8.23.0010 

APELANTE: MIGUEL ALEXANDER RIVAS 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0837447-74.2022.8.23.0010 

APELANTE: ANTHONY JORGE DIAS BELLORIN 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800300-29.2020.8.23.0060 

APELANTE: CARLOS GOLINELLI 

DEFENSOR: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0803994-88.2022.8.23.0010 

APELANTE: ROSINETE DA SILVA NAZARENO 

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822400-60.2022.8.23.0010 

APELANTE: ROSANA ARAUJO LIMA 

ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0012431-35.2014.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS MICHEL DA COSTA DIAS 

ADVOGADO: 2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0804039-58.2023.8.23.0010 

APELANTE: OSCAR EDUARDO ALONSO MILLAN 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0807976-13.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ADLEY BENTES DOS SANTOS 

DEFENSOR: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810760-31.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. P. 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0807743-50.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. DE S. C. N.

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800415-50.2022.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. B. 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0803200-38.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: D. P. A.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801140-44.2021.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. A. DE V. 

ADVOGADO: 1266N-RR - ELOI BARBOSA DA SILVEIRA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800363-61.2020.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. G. L.

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0809596-36.2017.8.23.0010 

APELANTE: HIGOR HURICK PAULINO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0827338-35.2021.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: JUCELINO ARAUJO DA SILVA 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822848-67.2021.8.23.0010 

APELANTE: FABIANO DE OLIVEIRA FRANCA 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: KEROLAINNY VIEIRA DE ALMEIDA 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822219-59.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. A. P.

DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: S. DA S. L.

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0837386-53.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. B. DE S.

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO M. C. DE O. DOS S.

ADVOGADO: 172N-RR - ELCENI DIOGO DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816998-32.2021.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ROBSON SOARES MIRANDA 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810920-85.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: T. DA S. F. 

DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: A. DE S. G. 

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819948-77.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. J. R. B.

DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: V. P. DA S. 

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801083-06.2022.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA BORGES 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET