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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0013847-72.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSÉ LAERTE RODRIGUES FILHO 

ADVOGADO: 1489N-RR - DIEGO RAFAEL SOUSA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808029-28.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: IGOR BELCHIOR LIMA VOGEL 

ADVOGADO: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823254-59.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ÂNGELO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001293-30.2023.8.23.0000 

RECORRENTE: ANDRIEL PEREIRA MELO 

ADVOGADO: 358B-RR - HELIO FURTADO LADEIRA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001616-35.2023.8.23.0000 

RECORRENTE: EDUARDO WILHIAM FERREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

RECORRIDO: JEFFERSON GOMES DA SILVA 

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0829247-78.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: CARLOS ALEXANDRE GOMES MEDEIROS 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810589-06.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ELIENE DE MELO SILVEIRA 

ADVOGADO: 904N-RR - CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0811238-68.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: RENATO AUGUSTO DE SOUZA AMURIM 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808831-60.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. A. DA S. C. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819861-92.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARCELO GONCALVES GUIMARAES 

ADVOGADO: 934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0197390-54.2008.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. P. DA S. 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0140141-19.2006.8.23.0010 

APELANTE: RODSON BILSON DA SILVA MENEZES 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0831593-70.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O. H. 

ADVOGADO: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800300-74.2020.8.23.0045 

APELANTE: MARISA PEREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013915-56.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. S. L. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0829472-69.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: E. E. B. C. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832655-82.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: H. J. R. B. 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800781-21.2022.8.23.0060 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: D. J. F. C. 

ADVOGADO: 2271N-RR - VALDER ALVES NASCIMENTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802124-71.2023.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: GÊLISON CORDEIRO MADY 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0839574-82.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: AYSLAM DA SILVA LANDIM 

ADVOGADO: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0003939-83.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. O. A. 

DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0829674-75.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JSUTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: R. X. L.

ADVOGADO: 2069N-RR - JAYNE PEIXOTO GALVÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0813036-40.2017.8.23.0010 

APELANTE: WAGNER MAGALHAES ROTH 

ADVOGADO: 164N-RR - MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804715-06.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: C. A. DOS S. F.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0829143-62.2017.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: JAVIER ALEXANDER RODRIGUEZ PRADA 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816641-52.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: RAIANA COSTA DE SOUZA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816661-09.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: CHARLES DE SOUZA BALTAZAR 

ADVOGADO: 2223N-RR - ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806657-78.2020.8.23.0010 

APELANTE: MATHEUS ALVES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1578N-RR - ALEXSANDER BALICO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0001385-40.2011.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. C. M. L.

DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0811465-58.2022.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANA CAVALCANTE FIGUEIRA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0841452-47.2019.8.23.0010 

APELANTE: LUCAS COELHO PIRES 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0813090-30.2022.8.23.0010 

APELANTE: ALBERITH DE JESUS LARA SOLANO 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0004630-68.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. DA S. P.

DEFESNORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800818-48.2022.8.23.0060 RÉU PRESO 

APELANTE: ADEILSON RIBEIRO VILAÇA 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0813174-94.2023.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: RENE DAVID BOLIVAR GUAIPO 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELANTE: THIAGO AUGUSTO SANTOS DE SOUZA 

ADVOGADO: 1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000521-15.2013.8.23.0020/1 

APELANTE: FRANCISCO KLEBER DA SILVA DAMASCENO 

DEFENSOR: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0835313-11.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOSE LUCAS FERREIRA RODRIGUES 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0016675-70.2015.8.23.0010 

APELANTE: DERIK GONCALVES DE LIMA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0838161-34.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: H. K. DE F. D. 

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801232-27.2018.8.23.0047/1 RÉU PRESO

APELANTE: JOEL SANTOS SILVA 

DEFENSORA: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0805234-83.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. G. DOS S.

ADVOGADO: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800602-36.2018.8.23.0090 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: GABRIEL ARAUJO DE ABREU 

DEFENSOR: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800623-05.2022.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. R. DA S. M.

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO