.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000594-39.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: YAN DOS SANTOS PEREIRA

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003217-13.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: WANDERSON SANTOS FREITAS

ADVOGADA: 1873N-RR - RAQUEL PEREIRA UCHÔA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001537-90.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: FABRICIO ALOIZIO KENNEDY TOMÉ DA SILVA

DEFENSOR(A): 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000564-04.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: JAIME ALVES FIGUEIRA

ADVOGADO: 438B-RR - CRISTIANE RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO INTERNO 0000391-26.2011.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: JOSÉ RONISON CAVALCANTE DE SOUZA

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001259-89.2022.8.23.0000

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RECORRIDO: CONRADO ALVES SILVA

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003184-23.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: NILSON ANDERSON BAIA DA SILVA

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTROS 

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003197-22.2022.8.23.0000

RECORRENTE: ELCIMIR DE MATOS NUNES

ADVOGADOS: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA E OUTRO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001205-89.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA PEIXOTO DA SILVA

ADVOGADO: 2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

RECORRENTE: MATEUS SHUPINGAHUA

DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001006-67.2023.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA

RECORRENTE: F. F. DE A.

ADVOGADOS: 2042A-DF - BRUNO RODRIGUES E OUTROS

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002933-05.2022.8.23.0000

RECORRENTE/RECORRIDO: FLAVIO LOPES DA SILVA

ADVOGADO: 1887N-RR - GUILHERME FROSI BENETTI

RECORRIDO/RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002207-65.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

RECORRENTE: J. J. M. C.

ADVOGADO: 9777B-AM - ANIZIO ANTONIO SILVA DE CASTRO PAES

RECORRENTE: V. C. DE A.

DEFENSOR(A): 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807185-15.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: LUIS FURTADO COSTA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0005275-93.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: A. A. G.

ADVOGADA: 1001N-RR - NATALIA LEITAO COSTA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0002461-11.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: W. J. B. S. E A.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820915-93.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: JARDIEL SOUSA DA SILVA

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836941-06.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: P. N. B.

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0019941-02.2014.8.23.0010

EMBARGANTE: FRANCISCO EMILIANO PINTO DE SOUSA

ADVOGADO: 2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0809160-04.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: CAIO VITOR FRANCO DA SILVA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807866-53.2018.8.23.0010

APELANTE: ANDERSON LINS PAIXÃO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0824824-80.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. D.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0006947-73.2013.8.23.0010

APELANTE: EDUARDO DA SILVA QUEIROZ

ADVOGADO: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0817493-76.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. DA S. S.

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELANTE: K. DE C. C.

ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0009439-38.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. J. S.

ADVOGADO: 2103N-RR - GEORGENBERG OLIVEIRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800423-46.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: WELISSON SILVA DA SILVA

ADVOGADO: 12652B-PA - CELSO LUIZ FURTADO SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0829874-87.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: K. W. L. DA S. E OUTRO

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0155951-97.2007.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. V. DE M.

ADVOGADA: 50901N-RS - LIJANE MIKOLASKI BELUSSO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0807852-30.2022.8.23.0010

APELANTE: JOSE ANGEL MARCANO

ADVOGADOS: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801647-53.2020.8.23.0010

APELANTE: ANDRY JONAS RODRIGUES VALLADARES

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0011645-20.2016.8.23.0010

APELANTE: LEANDRO CONCEICAO ALMEIDA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801057-80.2019.8.23.0020

APELANTE: SALVANDIR RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADAS: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0824371-80.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. G. DE L.

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805350-21.2022.8.23.0010

APELANTE: RUANN PABLO DOS SANTOS MAFRA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0834498-77.2022.8.23.0010

APELANTE: GLEYCIANE BESCHORNER DE CASTRO

ADVOGADO: 2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS  SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800479-31.2020.8.23.0005 RÉU PRESO

APELANTES: AGENOR PAIVA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO 

DEFENSOR(A): 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELANTE: CARLOS FABIANO CASTRO PADILHA

ADVOGADAS: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000615-26.2014.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. R. DE B.

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810835-36.2021.8.23.0010

APELANTE/APELADO: CLEMILDA DOS SANTOS DA SILVA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0805845-65.2022.8.23.0010

APELANTES: CELIA MARINA AVILA MOTA E OUTRO 

ADVOGADO: 2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0815318-41.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: F. C. H. representado(a) F. C. D. E OUTRO 

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0839428-41.2022.8.23.0010

APELANTE: PAULO VICTOR WLIG DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0820336-19.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: B. C. DE S. R. E OUTRO

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0833524-16.2017.8.23.0010/1

APELANTE: JOÃO ERINEU CARDOSO NETO

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800976-79.2017.8.23.0060

APELANTE: REGINALDO GOMES OLIVEIRA

ADVOGADOS: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800270-28.2021.8.23.0005/1 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: J. B. DE F. N.

DEFENSOR(A): 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0818373-10.2017.8.23.0010

APELANTE: PITAGORAS DA SILVA CANDIDO

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0015111-22.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES: I. P. DE C. S. E OUTRO

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0000083-65.2016.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES: J. S. C. E OUTRO

DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0005665-24.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. B. DE S.

ADVOGADOS: 1512N-RR - EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0833551-23.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ALEFE DA LUZ CARVALHO

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELANTE: WILLIAN MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801088-59.2018.8.23.0045/1 RÉU PRESO

APELANTE: JONILDO RAMOS TORRES

ADVOGADOS: 1119N-RR - SILVIA DIAS GOMES E OUTRA

APELANTES: JOSIEL DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELANTE: MARCOS GOMES DE MORAES

ADVOGADO: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0015004-17.2012.8.23.0010

APELANTE: CLEVERSON SANTOS DA SILVA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000467-03.2015.8.23.0045

APELANTE/APELADO: LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804986-49.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. G. M. U.

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817168-43.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. DA L. S.

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0815283-86.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. B. DE J.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0829198-37.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: KARLA CRISTINA SILVA DE CASTRO E OUTRO

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0839937-69.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ANGELO GABRIEL MATUTE LOPEZ

ADVOGADOS: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OUTROS 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810250-47.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. DE S. F.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0835448-86.2022.8.23.0010

APELANTE: JESSE ALVES GOMES

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814777-13.2020.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800327-80.2022.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. C. DE O. representado(a) por L. G. DE C.

ADVOGADOS: 2433N-RO – DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES E OUTRA 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: E. S. S.

ADVOGADO: 62590N-PR – THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0826927-89.2021.8.23.0010

APELANTE: NILTON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADOS: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0015742-34.2014.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: DERIK GONCALVES DE LIMA

DEFENDOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0010872-43.2014.8.23.0010

APELANTE: ELIVELTHON DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADOS: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0823292-74.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. R. DA C.

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800462-06.2019.8.23.0045

APELANTE: JESUS ALBERTO CEDEÑO TABARES

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808816-91.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. M. DE S.

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800392-41.2021.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: I. DA S.

DEFENSOR(A): 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0806082-70.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: VARLEY DA SILVA CHAGAS

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0827606-89.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: C. DA S. G.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0812208-34.2023.8.23.0010

APELANTE: ENOC FERREIRA SAMPAIO

DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800528-52.2023.8.23.0010

APELANTE: MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0004633-23.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. DA S. S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800685-74.2022.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. DE S. Â.

DEFENSOR(A): 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0830136-66.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. R. A. DOS S. F.

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

APELADO: ISABELE GONÇALVES DE LIRA

DEFENSOR(A): 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0833221-60.2021.8.23.0010

APELANTE: JARDEL BENEDITO DA SILVA

ADVOGADA: 1269N-RR - ANGRIA KARTIÊ FEITOSA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800014-67.2018.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. L. G.

DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0815872-44.2021.8.23.0010

APELANTE: ALEFI VIEIRA ANTUNES

ADVOGADO: 1190N-RR - CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800086-45.2020.8.23.0090

APELANTE: JACKSON STEVEN GOMES DA SILVA

DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELANTE: MICHELSON DE SOUZA ALMEIDA

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0826271-69.2020.8.23.0010

APELANTE: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: ANTONIO CARLOS NICOLETTI

ADVOGADOS: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801846-12.2019.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0801789-86.2022.8.23.0010

APELANTES: CARLOS ALEJANDRO RIVAS SANCHEZ E OUTROS

ADVOGADO: 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0810075-19.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: LUIS JAVIER ROJAS SANCHEZ E OUTRO

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0825857-37.2021.8.23.0010

APELANTES: TALITA GIOVANA BARROS E OUTRO

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0805624-58.2017.8.23.0010

APELANTE: MICHEL DA MOTA MAGALHAES

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0805605-42.2023.8.23.0010

APELANTE: GIOVER ENRIQUE BENTO NAXE

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0829795-11.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. DA S. P.

ADVOGADO: 1696N-RR - LEANDRO PAULAIN EVARISTO DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0815044-14.2022.8.23.0010

APELANTE: SAYURI NAKAI VAZ OLIVEIRA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801265-55.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: F. DE S. M. representado(a) por J. DE S. E S.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0832769-50.2021.8.23.0010

APELANTE: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELANTE: SOLANGE BORGES VIANA

ADVOGADO: 1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810898-27.2022.8.23.0010

APELANTE: MATHEUS SANTOS THOMAS

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800288-27.2017.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. C. R.

DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0829029-84.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. G. B.

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: E. R. N.

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA