.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003004-07.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: GERSON SILVA DA COSTA

DEFENSORES: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO 

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002461-04.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: JHONNATHAN NIKOLAS BRAGA RODRIGUES

DEFENSOR(A): 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001367-84.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: JACKSON LUCAS DA SILVA SOUZA

DEFENSOR(A): 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003267-39.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: DALTON SOUZA NASCIMENTO

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0818734-22.2020.8.23.0010

APELANTES: ADALBERTO AGUIAR NETO E OUTROS 

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800445-67.2019.8.23.0045

EMBARGANTE: DARLAN PAULINO DA SILVA

ADVOGADO: 999N-RR - FALCON LUIZ JUVENCO PERES

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811980-98.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0813897-84.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: RAFAEL TEODOSIO TAVARES

ADVOGADO: 2549N-RR - CLEBER MADURO PRADO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0805190-64.2020.8.23.0010

APELANTE: NELSON ALVES DE ARAUJO

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832633-92.2017.8.23.0010

APELANTE: WANILDO ARAÚJO FEITOSA

ADVOGADO: 77A-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0813599-63.2019.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: VALDINAR TAVARES CERO

DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0004508-84.2016.8.23.0010

APELANTES: ELISON MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO 

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0828346-81.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADOS: B. A. S. DOS S. E OUTRO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800186-46.2020.8.23.0010

APELANTE: MAXSUEL SILVA SOUZA

ADVOGADOS: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0810372-02.2018.8.23.0010

APELANTE: BRAZ DE LIMA

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0014668-71.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: R. B. R.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0834782-85.2022.8.23.0010

APELANTE: ESMERALDA MENEZES VIEIRA

ADVOGADOS: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTRA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830371-67.2020.8.23.0010

APELANTES ATILA AREDES RIBEIRO E OUTRO

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822668-90.2017..23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. C. L.

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0816998-95.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: LENNO GERONIMO SOUZA PEREIRA

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0825996-52.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: FRIDMAN ARAUJO COSTA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0821246-07.2022.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: JHONY ROLANDO DE ARAUJO

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0834307-32.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: WESLLEY RICHARD CASTRO DA MATA

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0826093-57.2019.8.23.0010

APELANTE: CHARLES DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0004886-06.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DO N. C.

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELANTE: G. L. P.

ADVOGADA: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

APELANTE: W. S. F.

ADVOGADOS: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0826896-11.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: A. C. DA C.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0809024-75.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. V. S.

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0807084-41.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: GILBERTO JOSE QUIJADA RODRIGUEZ

ADVOGADOS: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0841236-86.2019.8.23.0010

APELANTE: ELIONE GOMES BATISTA

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0000016-75.2015.8.23.0045SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. W. DA S.

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0019783-10.2015.8.23.0010

APELANTE: FLAVIANDERSON BRADELEY DO CARMO DA SILVA

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806829-83.2021.8.23.0010

APELANTE: KEVIN JOSE RODRIGUEZ ROMERO

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0006003-04.2006.8.23.0047

APELANTE: GEORGE LIMA PERES

DEFENSOR(A): 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821789-10.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. R. DOS R.

ADVOGADOS: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0805644-39.2023.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. G. DA C.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0821502-81.2021.8.23.0010

APELANTE: MAXIMO DANIEL GONZALES RIVERO

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0078543-35.2004.8.23.0010

APELANTE: CELSO PIRES LIMA

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO

APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA CUNHA

ADVOGADA: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

APELANTE: RAFAEL REIS DE NOVAIS BASTOS

ADVOGADOS: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0830338-43.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. L. D.

ADVOGADOS: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0812101-29.2019.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: DANIEL LIMA CARDOSO

ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800106-40.2021.8.23.0045

APELANTE: ONACIO MAGALHAES DE MELO

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800058-14.2019.8.23.0090

APELANTE: WESLEY BURKE HAMILTON

DEFENSOR(A): 1568N-RR - ALCEMIR DE OLIVEIRA FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0824340-60.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ALEXSSANDRO DA SILVA CASTRO

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0802655-94.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: GUSTAVO KALLON AURELIANO NASCIMENTO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0825153-87.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EUZEBIO YURI PAIVA DA SILVA

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAOE OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0821813-09.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: KEIBER ALEXIS SABINO SILVA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0000492-41.2016.8.23.0090SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. G. DA S.

DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0814164-90.2020.8.23.0010

APELANTE: GABRIEL PEREIRA BARROS

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801215-09.2017.8.23.0020

APELANTE: FRANCISCO KLEBER DA SILVA DAMASCENO

DEFENSOR(A): 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0809085-38.2017.8.23.0010

APELANTE: MAGNO CEZAR GAMA DA SILVA

ADVOGADOS: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0800820-13.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. J. S. DA S. L.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0837391-75.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: K. A. L. C.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0808173-65.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806463-73.2023.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: BRUNO VITAL DE SOUZA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800894-59.2018.8.23.0045

APELANTE: NAKIDA DA SILVA COSTA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA