.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002717-44.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: MOACIR MIGUEL DE LIMA JUNIOR

DEFENSORES: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES E OUTRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000965-03.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: LUCAS VENICIUS FERREIRA TEODOSIO

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001437-04.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: MICHEL PINHEIRO OLIVEIRA

ADOGADA: 1311N-RR - ALINE LEMOS DIAS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001397-22.2023.8.23.0000

AGRAVANTE: HORLANDO DA SILVA

DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000401-24.2023.8.23.0000 

RECORRENTE: MAYCON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000819-59.2023.8.23.0000

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RECORRIDO: JAILSON DA SILVA ROQUE 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000068-72.2023.8.23.0000

RECORRENTE: ALVINO DA SILVA COSTA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001045-64.2023.8.23.0000

RECORRENTE: PEDRO FÉLIX DOS SANTOS

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002732-13.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: EDSON NASCIMENTO BRAGA

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

CONFLITO DE JURISDIÇÃO 9000448-95.2023.8.23.0000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

CONFLITO DE JURISDIÇÃO 9000963-33.2023.8.23.0000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

MANDADO DE SEGURANÇA 9001937-07.2022.8.23.0000

IMPETRANTE: MAXIMO AURELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

ADVOGADA: 2653N-RR - AMANDA KAROLINE CRUZ VON RANDOW RATTES LEITÃO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827292-80.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: EDSON NEY DE KING FARIAS

ADVOGADOS: 1352N-RR - WANG LIU GONZAGA THOMAS DA SILVA E OUTROS

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802664-56.2022.8.23.0010

EMBARGANTE: QUEFREN DE PAIVA LUSTOSA JUNIOR

DEFENSOR(A): OAB 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0012613-21.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: J. M. S.

ADVOGADAS: 1269N-RR - ANGRIA KARTIÊ FEITOSA SILVA E OUTRA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814252-94.2021.8.23.0010

APELANTE: LUCAS BEZERRA DE ANDRADE

ADVOGADAS: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS E OUTRA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0016315-43.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: T. A. DA S.

ADVOGADOS: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0010081-06.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. DE S. M.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819664-74.2019.8.23.0010

APELANTE: EUGENIO ALVES DO CARMO

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822127-18.2021.8.23.0010

APELANTE: MAX DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800558-10.2020.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. J. DOS R.

DEFENSOR(A): 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0803548-22.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES/APELADOS: A. N. DA S. F. E OUTRA

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0017341-08.2014.8.23.0010

APELANTE: WELBER DO CARMO FREITAS FILHO

ADVOGADO: 155B-RR – EDNALDO GOMES VIDAL 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0803203-90.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. C. M. F.

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806287-31.2022.8.23.0010

APELANTES: ALEJANDRO ALFONSO SALAZAR E OUTROS 

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800846-69.2022.8.23.0010

APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810208-03.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. G. M.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0822940-11.2022.8.23.0010

APELANTE: ENRIQUE YHONLEWY HERNANDEZ PEREIRA E OUTRO

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0830455-34.2021.8.23.0010

APELANTE: JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR

ADVOGADO: 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0805951-27.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: VANDEMBERGUE MOTA DA CRUZ

DEFENSOR(A): 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0806110-33.2023.8.23.0010

APELANTE: JOSINALDO DA SILVA BANDEIRA

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800920-85.2017.8.23.0047

APELANTE: MARCIO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO: 21782A-PA - MAURICIO MOURA COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0800046-90.2021.8.23.0005

APELANTE: RAEL ROMÃO DOS SANTOS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0017533-04.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: A. N. T. DE S.

ADVOGADOS: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0838629-95.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. D. P. DE S. representado(a) por N. C. DE S.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0830702-78.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ANTONY JESUS JARAMILLO MARTINEZ

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0000011-31.2015.8.23.0020

APELANTE: DULCINILDO DE SOUZA RAMOS

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0823264-98.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: CARLOS ALEXANDRE GOMES MEDEIROS

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0825946-26.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: DANILO ARAUJO

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0830588-76.2021.8.23.0010

APELANTE: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0808828-71.2021.8.23.0010

APELANTE: RAIMUNDO CHAVES DA SILVA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0803316-73.2022.8.23.0010

APELANTE: WELLINGTON CARVALHO DE VASCONCELOS

DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800508-65.2022.8.23.0020

APELANTE: MARIVALDO DE SOUZA FREITAS

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0832113-59.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: MAYKON DA SILVA CASSIANO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO  E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0829039-65.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. C. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0836399-17.2021.8.23.0010

APELANTE: GUSTAVO ALVES RIBEIRO DA SILVA

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0000433-73.2015.8.23.0030

APELANTE: WALLISON CASTRO RIBEIRO

DEFENSOR(A): 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0828477-85.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. L. G. G. representado(a) por G. G. P.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0833425-70.2022.8.23.0010

APELANTE: DENDÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADOS: 28279N-BA - CIRO BRITO DA SILVA E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0836824-10.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. F. DE A.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADA: C. Q. P.

ADVOGADO: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801093-26.2017.8.23.0010/1 RÉU PRESO

APELANTE: WALBERLAN DA SILVA ALVES

DEFENSOR(A): 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0805960-86.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: CARLOS ALFREDO BRITO E OUTRO

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0840076-26.2019.8.23.0010

APELANTE: GILMAR DA SILVA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0805145-89.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: VITOR HUGO MARQUES DA SILVA

ADVOGADOS: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0810280-24.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. C. DE S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0828210-84.2020.8.23.0010

APELANTE: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0818417-24.2020.8.23.0010

APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES LIMA

ADVOGADO: 953N-RR - DAINIUSEN PEDROSA CASTRO E SILVA

APELANTE: JOHNN LAWRENCE FILGUEIRAS DE SOUSA

ADVOGADO: 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800208-07.2020.8.23.0010

APELANTE: IDENILSON PAULINO DA SILVA

ADVOGADOS: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0008484-36.2015.8.23.0010

APELANTE: KATILLA KENNIA QUEIROZ DA SILVA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0822277-62.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: F. I. P. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0826625-26.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: CARLOS ALEJANDRO CAMPOS BARROSO

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0816952-43.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JARDESON LEAL DA SILVA

ADVOGADA: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELANTE: LUCIANO LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823835-69.2022.8.23.0010

APELANTE: ADRIANA MONTEIRO DA SILVA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0818302-66.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: I. DA S. R.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0801451-15.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: DAVID GOES DE MORAES

ADVOGADOS: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800502-13.2020.8.23.0090

APELANTES: ELIEZER DA SILVA PEIXOTO E OUTRA

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELANTE: FABIO JOÃO DE SOUZA

DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0809548-04.2022.8.23.0010

APELANTE: YAGO LUIZ SENA DE MELO

ADVOGADA: 2006N-RR - MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0815654-79.2022.8.23.0010

APELANTE: TAWAN LEONIDAS MOREIRA SILVA

ADVOGADOS: 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0011324-19.2015.8.23.0010/2

APELANTE: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0816524-61.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. C. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0801079-66.2022.8.23.0010

APELANTE: SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: 2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819968-05.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. H. DA C. N.

ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE DA CRUZ NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0800054-69.2022.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. W. N. M.

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: R. M. C. V. B.

DEFENSOR(A): 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0802077-59.2018.8.23.0047

APELANTE: IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0800151-44.2021.8.23.0045

APELANTE: FRANCISCO WILLSON DA SILVA SANTOS

DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA