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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003185-08.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: MOCÉLIO PEREIRA LINHARES 

ADVOGADO: 1867N-RR - MATHEUS DA SILVA FRAZÃO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0008415-04.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE:  ENRICO MARTINEZ FREIRE 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809568-92.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

EMBARGANTE: RONNYE VON SANTOS CHAVES

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0020574-76.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: CARLOS GUSTAVO VASCONCELOS DA SILVA 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0810236-63.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RECORRIDO: ANDRES ALEJANDRO GOMEZ GUILLEN 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000563-19.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: ANDERSON GOMES DE ABREU

DEFENSOR: 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001152-11.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: JOÃO MESSIAS MARQUES MOREIRA 

ADVOGADO: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000338-96.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: WALDEREZ JORGE FERREIRA DA MOTA JUNIOR 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002062-72.2022.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA REIS

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0820524-75.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: GABRIEL OSCAR NUNES SILVA 

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELANTE/APELADO: MAIONNY SODRÉ FRÓES 

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808935-18.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOSE KLEYVISSON MORAIS DA SILVA 

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801156-17.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ADAILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801296-09.2019.8.23.0045 

APELANTE: ANTONIO DE SOUSA RAMALHO 

ADVOGADO: 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0827888-30.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: HECTOR QUEROZ DE OLIVEIRA 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0831952-49.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: RAFAEL CAMPOS ONOFRE 

ADVOGADO: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0825622-07.2020.8.23.0010 

APELANTE: DIEGO DA SILVA ALVES 

ADVOGADO: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805828-97.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: EDEMAR SARMENTO DA COSTA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0824177-80.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: GERLIELSON LIMA DE ALENCAR 

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0002867-66.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: JAIR ANTONIO ESPINDOLA PENA 

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0805012-18.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: TONNY ENO FERREIRA DA SILVA 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0827158-53.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: JAYRO ALMEIDA CRUZ 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELANDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0000003-02.2017.8.23.0047/1 

APELANTE: ROBERTO ARAÚJO DA SILVA 

ADVOGADO: 8168N-AM - LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0819164-03.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800620-45.2021.8.23.0060 RÉU PRESO 

APELANTE: MARCO RODRIGUES 

DEFENSOR: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816120-73.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELANTE/APELADO: DAVI NERES CARVALHO 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800615-64.2020.8.23.0090 RÉU PRESO 

APELANTE: ELIEZIO SERVINO GREGÓRIO 

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800088-61.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ONESIMO ANDRE DA SILVA 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0001972-08.2013.8.23.0010/1 

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822764-71.2018.8.23.0010/1 RÉU PRESO 

APELANTE: ENDERTH JESUS DUQUE RODRIGUEZ 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0005277-63.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: RANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0816164-34.2018.8.23.0010 

APELANTE: JOSE ALEX DA SILVA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0815434-81.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: LUILSON BARBOSA DOS SANTOS 

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: CILENE LIMA BATISTA 

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0818647-71.2017.8.23.0010 

APELANTE: SYLLAS SOUZA SILVA 

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806329-51.2020.8.23.0010 

APELANTE: ALECSANDER BARBOSA DE FREITAS 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0839979-21.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ALBERTH ALEXANDER CAMPERO ALMEIDA 

ADVOGADO: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800378-46.2020.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: PAULO CESAR MORAES MOTA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808151-07.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: DENISON OLIVEIRA RODRIGUES 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0807510-82.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: ROBERTO HENRIQUE COIMBRA RIBEIRO

ADVOGADO: 1589N-RR - RENATA SOUZA DA ROCHA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0841503-58.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARIO SERGIO MAIA DE CARVALHO JUNIOR 

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800619-38.2019.8.23.0090 

APELANTE: JEFERSON DA SILVA MACEDO 

ADVOGADO: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800841-17.2022.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: AUGUSTO LIMA MACEDO 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000439-13.2015.8.23.0020 

APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADO: 2416N-RR - PAULO ROGERIO FRODER DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800631-16.2021.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: EVANGELISTA MACHADO DA COSTA 

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0835567-47.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: GEFFERSON RIBEIRO SERRAO 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827535-53.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ERIC BRUNO FALCAO DE QUEIROZ

ADVOGADO: 2574N-RR - CYRLÂNIA ONELINA MARTINS SOUSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0828293-71.2018.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ADMILSON ALVES COSTA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0001664-98.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: GIACOMO PASCUAL MASTRANGELO RODRIGUEZ

ADVOGADO: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808103-48.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: LUIS JOSE MORENO ARREAZA 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0828713-08.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: WESLLEN RIBEIRO DOS SANTOS 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0009954-73.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: CARLOS AUGUSTO RICHIL BORGES 

DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0827174-36.2022.8.23.0010 

APELANTE: TATIANE DE SOUSA MOREIRA CHAVES 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822913-67.2018.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ALEX DE SOUZA SOARES 

DEFENSOR: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0820439-21.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: ZENIZIO MARCULINO DE SOUZA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0820249-58.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: FRANCIS DEL CARMEN MORA ALGUACA

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821250-44.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ALAN CARVALHO PINHEIRO

DEFENSORA:  260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821895-74.2019.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: JEFFERSON KAIRON LIMA DA SILVA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801040-89.2017.8.23.0060 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: EDILSON DE MELO OLIVEIRA 

DEFENSORA: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0803533-19.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ADELIO SOARES DA SILVA BRASIL 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800183-56.2023.8.23.0020 

APELANTE: SILVIA REGINA KERKHOFF 

ADVOGADO: 2280N-RR - SILVIO VIEIRA E VIEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832467-21.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: JOHNNATAN PEREIRA CORDEIRO 

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0000202-60.2015.8.23.0090/1 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: EDVALDO AGUIAR DE LIMA 

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0803505-51.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: RUAN NASCIMENTO LACERDA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0820073-84.2018.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: CHERLAN CORREA CAVALCANTE 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800005-02.2018.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: EDSON OLIVEIRA PASSOS 

DEFENSORA: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807880-95.2022.8.23.0010 

APELANTE: LENIVALDO BORGES MAGALHÃES 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0817220-97.2021.8.23.0010 

APELANTE: SAMUEL DA SILVA PEREIRA 

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804751-82.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MARCELO SILVA DE SOUSA

DEFENSOR:  260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808177-05.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: BALARAMA BARBOSA CASTRO 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0825029-12.2019.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: JONAS GOMES DA SILVA 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0813896-07.2018.8.23.0010 

APELANTE: JOSE PENA MANGABEIRA 

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814816-73.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ANTONIO QUARESMA LEITAO 

ADVOGADA: 1584N-RR - LARISSA ARALDI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806090-13.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUTISÇA

APELANTE: NAXMANDRO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0829853-09.2022.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ VICENTE MONTOYA RODRIGUEZ 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0011633-06.2016.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: HERCULI DA SILVA SOUZA 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0816301-74.2022.8.23.0010 

APELANTE TAWAN SOARES PINHEIRO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819852-62.2022.8.23.0010 

APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0822607-93.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ALAN CRISTIAN BASTOS GOMES 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA