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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004761-77.2013.8.23.0010

RECORRENTE: JOSEMAR SILVA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832498-75.2020.8.23.0010

APELANTE: MARÇAL JOSÉ DUTRA FILHO

ADVOGADOS: 1684N-RR - REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES E OUTRA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0825130-78.2021.8.23.0010

APELANTES: CATHERINE JULIETTE LEIVA GUILARTE E OUTRO 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0813319-24.2021.8.23.0010

APELANTE: EDMUNDO DE MELO COUTINHO FILHO

ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

APELANTE: JEFFRY JOSE ESCALONA MENDOZA

ADVOGADO: 1375N-RR - ANDRÉ LUIZ CARVALHO REIS E OUTRO

APELANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELANTE: RAIMUNDO ALVES DA SILVA

ADVOGADOS: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

APELANTE: RAONI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800169-10.2020.8.23.0010

APELANTE: ALDELY DA SILVA PICANÇO

ADVOGADOS: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0832151-08.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EDUARDO RAMOS ZANELATO

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0142842-50.2006.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. B. L. L.

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0002737-76.2013.8.23.0010 

APELANTE/APELADA: NATÁLIA GOMES DE OLIVEIRA

DEFENSORES: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA E OUTRA 

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0816739-08.2019.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE/APELADO: MANAZEIS BORGES

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0832860-43.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: PAULO HENRIQUE COELHO DE ALENCAR

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0827344-76.2020.8.23.0010

APELANTE: ALDIR ALVES FURTADO

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA