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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0013052-32.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

EMBARGANTE: A. L. C. DE S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825309-80.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ELIAKIM BRAGA ROCHA

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003199-89.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: LIVIO JUNIOR ALMEIDA DA SILVA 

ADVOGADO: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000400-39.2023.8.23.0000 SEGRDO DE JUSTIÇA

RECORRENTE: A. C. L. N.

ADVOGADA: 400043N-SP - MANOELA DE PAULA BALDO

RECORRIDO: J. S. B. 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000427-22.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

RECORRENTE DANIEL VICTOR SILVA ASSIS

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

RECORRENTE: ROBSON SIMON BARROS 

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003174-76.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: ANTONIO BONFIM DE SOUZA 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000358-87.2023.8.23.0000 

RECORRENTE: ALEX JOSE DO NASCIMENTO SILVA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000098-10.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ITAMAR DA SILVA 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000726-96.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: THELLEYS DA SILVA ARAUJO 

DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0018104-43.2013.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO PORTELA 

ADVOGADO: 1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801366-29.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: VICTOR JOSE LAZARDE DALA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800971-37.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: BRUNO YAGO DUARTE MÂCEDO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELANTE: JEFFESON MOURA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801244-36.2021.8.23.0047 RÉU PRESO 

APELANTE: WALTHER LIMA COELHO 

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0839557-51.2019.8.23.0010 

APELANTE TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: CLIO DE SOUZA CUNHA NETO 

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800752-80.2019.8.23.0090 

APELANTE: ELIEZER DA SILVA PEIXOTO

ADVOGADO: 2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805947-63.2017.8.23.0010 

APELANTE: ROMÁRIO FEITOSA DOS SANTOS 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 9000126-12.2022.8.23.0000 

APELANTE: EDIENIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 1075N-RR - ELIONE GOMES BATISTA

APELANTE: JOAO PAULO QUEIROZ CAMPOLINA 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805024-95.2021.8.23.0010 

APELANTE: ALEX ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 9002242-93.2019.8.23.0000 RÉU PRESO 

APELANTE: ISMAEL SOUSA ALVES 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JESUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0830131-15.2019.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ANDERSON BORGES CASTRO E OUTROS

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0824726-27.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTHARLYS BARROS BARRETO 

ADVOGADO: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JESUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0824953-17.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: HECTOR JOSE MARIN GONZALEZ 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800319-24.2021.8.23.0020 RÉU PRESO 

APELANTE: JAYNE DA SILVA BRUEL 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0817165-49.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: Y. Z. L. DE A.

ADVOGADO: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR

APELADO: C. C. DO N. V. 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809190-78.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. A. S. D.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0823820-37.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. H. V.

ADVOGADO: 1867N-RR - MATHEUS DA SILVA FRAZÃO

APELADO: A. M. V.

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0807421-69.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. DA S. DE O.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801797-54.2019.8.23.0047/1 RÉU PRESO 

APELANTE: TALIA LIMA DA CUNHA 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800266-31.2022.8.23.0045SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: Y. A. C.

DEFENSORA: 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823295-21.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: FRANK GOMES CORREA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0003124-25.2009.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. DA S. L.

DEFENSOR: 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801166-22.2022.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ GREGORIO SALAZAR 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810042-97.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JACKSON JOSE GARCIA RODRIGUEZ 

DEFENSOR: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0812591-51.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSE GUILHERME DE SOUZA 

ADVOGADO: 1056N-RR - LEANDRO VIEIRA PINTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808734-89.2022.8.23.0010 

APELANTE: MOISES RODRIGO SOUZA PEREIRA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801451-78.2023.8.23.0010 

APELANTE: REGINA DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 10975N-AM - FÁBIO DU SILVAN CASTRO DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0812963-29.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: A. G. C. R.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0820154-28.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: WEMERSON GOMES MOURA 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819214-63.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: FLAVIO ALEXANDER PINTO DA COSTA 

DEFESNORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808900-97.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: D. G. DA S.

DEFESNORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0058066-25.2003.8.23.0010 

APELANTE: PAULA BERENICE BRANDAN

ADVOGADO: 1376N-RR - JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0829816-79.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: EDUARDO MACEDO COSTA 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800566-28.2017.8.23.0090 

APELANTE: ELIAS DE SOUZA ALMEIDA 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0802806-36.2017.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO BRENO MORAES SILVA

ADVOGADO: 1376N-RR - JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804625-66.2021.8.23.0010 

APELANTE: SILVANA DA SILVA PEIXOTO 

DEFESNOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0838454-09.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. C. M. DE S.

ADVOGADO: 1135N-RR - ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800336-47.2019.8.23.0047 

APELANTE: MONTE SIÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA – ME

ADVOGADO: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0001924-49.2013.8.23.0010 

APELANTE: MARCIO BUCKLEY BERWING 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816126-56.2017.8.23.0010 

APELANTE: STETSON SOUTO DA SILVA

ADVOGADO: 1471N-RR - BRENDHA HILLS DE OLIVEIRA SANCHES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013953-63.2015.8.23.0010 

APELANTE: JARDEAN RODRIGUES DE SOUZA 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0818204-52.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: P. V. G.

DEFENSOR: 1693N-RR - GERSON MAURICIO GARCIA TURPO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800244-83.2019.8.23.0010 

APELANTE: CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1190N-RR - CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0833555-60.2022.8.23.0010 

APELANTE: FAZENDA ESMERALDA LTDA

ADVOGADO: 56239N-BA - FLAUBER ROCHA MOREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0833071-55.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO/APELANTE: S. A. A.

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0833929-13.2021.8.23.0010 

APELANTE: LANNO DE SOUZA BARROS 

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0019041-82.2015.8.23.0010 

APELANTE: MARCUS VINICIUS DE MORAIS SANTOS 

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0002909-23.2010.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822288-91.2022.8.23.0010 

APELANTE: EMANOEL PEIXOTO PAZ 

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000492-41.2016.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. G. DA S.

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0016598-66.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. S. C.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0834876-67.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOAO LEANDRO BENTO NAXE

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013241-39.2016.8.23.0010 

APELANTE: RAFAEL CONCEICAO SILVA 

ADVOGADA: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821990-41.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. D. R. DE A.

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0824337-42.2021.8.23.0010 

APELANTE: ADRIELE RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807168-08.2022.8.23.0010 

APELANTE: ROBSON NASCIMENTO DA SILVA ROCHA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0809910-74.2020.8.23.0010 

APELANTE: ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800018-15.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0837057-41.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: JESUS ALBERTO GOMEZ SALCEDO E OUTROS

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830338-43.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. L. D.

ADVOGADO: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830042-21.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: A. C. M. DE S. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0005497-90.2016.8.23.0010 

APELANTE: ANDERSON LOPES DE AMORIM SILVA 

ADVOGADO: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800851-61.2022.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. M. DA S.

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800598-55.2023.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. O. DOS S.

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET