.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002404-83.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: ALISSON TOMAZ

DEFENSOR(A): 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000198-62.2023.8.23.0000RÉU PRESO

AGRAVANTE: BRANDO ORLANDO VARGAS GONZALES

DEFENSOR(A): 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000693-09.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: JUCIVAN PEREIRA DE MAGALHAES

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000322-45.2023.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: NOELIO HENRIQUE DA SILVA

DEFENSOR(A): 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO  ENCARNAÇÃO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002655-38.2021.8.23.0000

RECORRENTE: KAKÎPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR

RECORRIDO: CLAUDIA CARNEIRO DO NASCIMENTO VOGEL

DEFENSOR (A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002073-04.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: IGOR VITOR DA SILVA COLARES

DEFENSOR(A): 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

MANDADO DE SEGURANÇA 9001937-07.2022.8.23.0000

IMPETRANTE: MAXIMO AURELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

ADVOGADA: 2653N-RR - AMANDA KAROLINE CRUZ VON RANDOW RATTES LEITÃO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

TERCEIRO: JULIANE ARAUJO ALMEIDA

TERCEIRO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820397-69.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: JOAQUIM PAZ DE MELO

ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000503-80.2010.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: P. V. DE O. N.

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837228-95.2021.8.23.0010

SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

EMBARGANTE: E. S. DE S.

ADVOGADOS: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO E OUTRA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808939-55.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

EMBARGANTE: JOEL LENDL OLIVEIRA LADISLAU

ADVOGADOS: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA E OUTRO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0009094-72.2013.8.23.0010

EMGARGANTE: RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811464-73.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. V. DA S. representado(a) por M. D. DA S.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800996-50.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: K. V. C. representado(a) por A. C. V. C.

ADVOGADOS: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0184647-12.2008.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ARMANDO FERREIRA DO CARMO

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA E OUTRA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0828881-44.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: J. D. M. DE O. B.O

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0818736-89.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: ERICK BEZERRA DA SILVA E OUTROS

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELANTE: GERLA GOMES FEITOSA

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELANTE: KAIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0807828-36.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: S. C. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0806085-88.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: WAGNER JUNIOR

DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802185-97.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EDUARDO ALEJANDRO AGUIAR FREITAS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELANTE: PEDRO JAVIER ESTANGA FIGUEIRA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0807752-75.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ALLEX RIBEIRO DA SILVA

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821951-73.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: GUILHERME TAVARES DE PAULA

ADVOGADO: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823532-26.2020.8.23.0010

APELANTE: THOMAS AGUIAR ALVES DE LIMA

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0808009-03.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: DANIELL MELO DA SILVA

ADVOGADO: 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816273-82.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: H. M. C.

DEFENSOR(A): 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0019893-14.2012.8.23.0010

APELANTE: NEUBER RIVAS BARRETO

ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800380-61.2020.8.23.0005

APELANTES: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA GAMA E OUTRO 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0804190-58.2022.8.23.0010

APELANTE: FRANCYS FREDSON SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0822752-18.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. A. DA S. D.

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0804733-27.2023.8.23.0010RÉU PRESO

APELANTE: FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822036-88.2022.8.23.0010RÉU PRESO

APELANTE: GIOVANE DA CUNHA MOREIRA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0833911-94.2018.8.23.0010

APELANTE: AURA YAQUELIN ALVARADO ALVARADO E OUTRO

ADVOGADOS: 736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA E OUTRO

APELANTE: YENNY CAROLINA MARQUEZ ALVARADO

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0816123-33.2019.8.23.0010

APELANTE/APELADO: JABES OLIVEIRA RIBEIRO

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800208-07.2020.8.23.0010

APELANTE: IDENILSON PAULINO DA SILVA

ADVOGADOS: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0802336-05.2017.8.23.0010

APELANTE: DEIVISSON SILVA MACIEL

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0804560-37.2022.8.23.0010RÉU PRESO

APELANTES: ELVIS FRANCISCO ESTRADA MARCANO E OUTROS 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808665-91.2021.8.23.0010RÉU PRESO

APELANTE: KARINNE CHRISTIANE COSTA BRIGLIA

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0827738-49.2021.8.23.0010RÉU PRESO

APELANTE: FABRICIO DOS SANTOS

DEFENSOR(A): 260D-R – ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806501-22.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ANGEL DEL JESUS PASTRANO GUERRA

ADVOGADA: 96936N-RS - BIANCA GONÇALVES DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0020116-64.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: A. M. P.

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO 

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806449-26.2022.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO RODRIGO MULATO DA SILVA

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0836304-55.2019.8.23.0010/1

APELANTE: CARLOS VICTOR DA SILVA SOARES

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0821235-75.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: E. C. S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0811453-44.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: D. D. R. S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800175-12.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: R. R. B. DE A. representado(a) por M. B. DE S.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0828096-14.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: E. A. DA S. R. representado(a) por L. DA S.

ADVOGADO: 412N-RR – IRENE DIAS NEGREIRO 

APELANTE: I.A.S. representado(a) por D. DE S. M.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0829883-15.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. DA S.

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800155-18.2020.8.23.0045

APELANTE: MELK ZEDEK DA COSTA LIMA

ADVOGADA: 1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0813316-69.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: G. D. DE O.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0824148-69.2018.8.23.0010/1 RÉU PRESO

APELANTE: JOSE RIBAMAR CONCEIÇÃO DA SILVA

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0810503-40.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. S. DA S.

ADVOGADOS: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0808799-21.2021.8.23.0010

APELANTE: WESLEY SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO: 1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800352-78.2020.8.23.0010

APELANTE: ALISON DA SILVA PINTO

ADVOGADOS: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO E OUTRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0832045-12.2022.8.23.0010

APELANTE: DIOENES MIRANDA DA SILVA

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0834810-53.2022.8.23.0010

APELANTE: EDIVALDO PEREIRA VIEIRA

AVOVOGADA: 36219N-BA - LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES MENDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808164-06.2022.8.23.0010

APELANTE: BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802501-76.2022.8.23.0010

APELANTES: ARMANDO ALFREDO PEREIRA HERNANDEZ E OUTRO

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808874-26.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: V. L. R. A.

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0007562-92.2015.8.23.0010

APELANTE/APELADO: JOVONILDO DE SOUSA MAGALHÃES

DEFENSOR(A): 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0008484-36.2015.8.23.0010

APELANTE: KATILLA KENNIA QUEIROZ DA SILVA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0811277-65.2022.8.23.0010

APELANTE: FRANCINALDO DA SILVA LOUREIRO

ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0829744-29.2021.8.23.0010

APELANTE: JAKLINE BRITO DE AGUIAR

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELANTES: JOSE GIOVANI DA COSTA SILVA E OUTRO 

ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810672-90.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. S. DA S.

DEFENSOR(A): 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0827034-36.2021.8.23.0010

APELANTE: LUCAS COELHO PIRES

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819734-91.2019.8.23.0010

APELANTES: FRANCISCO EDVALDO SOARES DA SILVA E OUTRA

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0824018-40.2022.8.23.0010

APELANTE: UGO VIANA DE ABREU

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0817749-19.2021.8.23.0010

APELANTE: MEIRE REJANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0008951-83.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. A. M.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000391-58.2014.8.23.0030/1

APELANTE: FRANCISCO DINIZ LIMA

ADVOGADO: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816062-07.2021.8.23.0010

APELANTE: WELLINGTON RAFAEL BECKMAN DA SILVA

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821419-65.2021.8.23.0010

APELANTE: IDENILSON PAULINO DA SILVA

ADVOGADOS: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET