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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001611-47.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO 

DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO 9000951-19.2023.8.23.0000/1 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS FREITAS DUARTE 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003278-68.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

RECORRENTE: F. F. S.

DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001000-60.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

RECORRENTE ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001205-89.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

RECORRENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA PEIXOTO DA SILVA 

ADVOGADO: 2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810599-21.2020.8.23.0010 

APELANTE: EVANDO PEREIRA

ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809825-88.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ALEX GUILHERME COSTA LIMA 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELANTE: EMERSON ALEXANDRO DA SILVA FRANÇA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800411-18.2019.8.23.0005 RÉU PRESO 

APELANTE: AGAMENON DE JESUS NASCIMENTO

ADVOGADO: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0813967-38.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO 

APELANTE: C. G. G. G.

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811561-44.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: WELLINGTON DA CUNHA FREITAS 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805982-47.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: TAINARA NATACHA AZEVEDO DE ARAUJO 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0803021-12.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: J. P. V. 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELANTE/APELADO: M. DE O. B.

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0017102-38.2013.8.23.0010/1 

APELANTE: ROBSON LOPES KOZLOWSKI 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823254-59.2019.8.23.0010 

APELANTE: ÂNGELO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800304-94.2017.8.23.0020 

APELANTE: BRENDON SOUZA DA SILVA

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

APELANTE: LIGIONEY DE SOUZA VIEIRA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000460-68.2012.8.23.0060 

APELANTE: GUILHERME DOS SANTOS REGO 

DEFENSORA: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0812285-77.2022.8.23.0010 

APELANTE: TATYHELEN MORAIS DE OLIVEIRA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0006483-54.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. A. DOS S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0825686-85.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. V. DOS S.

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800157-88.2023.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: S. R. DE M.

ADVOGADA: 2567N-RR - LISLAYRA CHAYENNE VELA COELHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0834141-34.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: K. L. J.

ADVOGADA: 2583N-RR - CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: V. L. L.

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0820847-75.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: LEANDRO ALVES DA SILVA 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0806047-42.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: HUMBERTO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0835063-75.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: KESSY JONES OLIVEIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819143-27.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JEISON JOSE MARCANO CASTILLO 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0831023-50.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: DHEYMESON CARVALHO REGIS 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA