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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002039-29.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES LOPES DE MELO 

DEFENSOR: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000066-05.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: INALDO PEREIRA BEZERRA 

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0830893-60.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO 

APELANTE: R. DA S. M.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0005277-63.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: R. F. DE O.

ADVOGADO: 934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0007590-26.2016.8.23.0010 

APELANTE: CLOVES SOARES DE OLIVEIRA FILHO

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0184646-27.2008.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ARMANDO FERREIRA DO CARMO 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

MINISTÉRIO: PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0833266-64.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: KEVYN JOHN JONES MELVILLE 

ADVOGADO: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0831187-15.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ROBERVAN RODRIGUES DA SILVA COSTA

ADVOGADO: 2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810221-31.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JACKSON DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800118-62.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MANOEL CARVALHO PAIVA 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELANTE: MARQUES CARVALHO PAIVA 

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802802-57.2021.8.23.0010/1 RÉU PRESO 

APELANTE: JOSÉ FELIX MARIN MARIN

DEFENSORA: 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808382-05.2020.8.23.0010 

APELANTE: GERLA GOMES FEITOSA 

ADVOGADA: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

APELANTE: RUANITO PABLO SENA SILVA

ADVOGADO: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806188-95.2021.8.23.0010 

APELANTE: GABRIEL ADOLFO VELEZ VELEZ 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JESUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0826503-52.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS FRANCISCO SAMPAIO DA SILVA 

ADVOGADO: 1246N-RR - CLAUDIO COUTINHO NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830875-49.2015.8.23.0010 

APELANTE: ALAN DE LIMA BASTOS 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0828034-42.2019.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830926-21.2019.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: MARCELO DE MAGALHÃES NUNES

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0831458-58.2020.8.23.0010 

APELANTE: EMERSON LOPES MARQUES 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0002918-11.2009.8.23.0045/1 RÉU PRESO 

APELANTE: ERISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823977-78.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ LUIZ PINHEIRO PEREIRA 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000699-86.2016.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: VAINESON DOS SANTOS GARAPA 

ADVOGADO: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0814772-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0813599-92.2021.8.23.0010 

APELANTE: BRUNO AUGUSTO PALHETA 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800454-81.2021.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. C. M. 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806954-51.2021.8.23.0010 

APELANTE: CLEICIANE LIMA FARIAS 

ADVOGADO: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0006762-64.2015.8.23.0010 

APELANTE: LEANDRO ARAUJO ELIAS 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800782-11.2021.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. DA S. P. 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0829825-41.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: DEIVITE NUNES 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELANTE: WANDERSON MARQUES OLIVEIRA

ADVOGADO: 2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA