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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0019750-20.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: SUELY ALMEIDA

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002720-96.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JEFERSON MOREIRA BEZERRA 

DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000453-88.2021.8.23.0000 

RECORRENTE: DANIEL BRUNO CARVALHO MOTA

ADVOGADO: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002653-34.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RECORRIDO: FRANCISCO GOMES DA COSTA 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000038-37.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RECORRIDO: FRANKLIN JOSE QUIJADA RODRIGUEZ 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000047-96.2023.8.23.0000 

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RECORRIDO: JAILSON DA SILVA ROQUE 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0809809-37.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. DA S. A. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0015483-44.2011.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. G. F. J.

ADVOGADO: 9845N-AM - FABRÍCIO BURGÍN DA CUNHA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814534-35.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: BRAYAN ANDRADE DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELANTE: KEREN BETY SILVA PINHEIRO 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELANTE: THAIS ALESSANDRA PEREIRA TORRES 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822674-58.2021.8.23.0010 

APELANTE: WYLLIAM NONATO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0826763-27.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ DANIEL SERRÃO DA SILVA 

ADVOGADO: 2334N-RR - IARA LILIAN SOUSA TORRES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0824027-36.2021.8.23.0010 

APELANTE: JESUS DE MAGALHAES 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0831610-09.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE C. S. DA C. 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0804713-12.2018.8.23.0010 

APELANTE: IANDRO DOS SANTOS GONÇALVES

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0840387-17.2019.8.23.0010 

APELANTE: HELDERSON GOMES DA SILVA 

ADVOGADO: 11404N-AM - ANA BARBARA MARTINS BACELAR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802820-78.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ADRIANO SANTOS DA SILVA E OUTROS

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELANTE: ANDRE BRUNO CAVALCANTE XIMENES E OUTROS

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800830-09.2019.8.23.0047 RÉU PRESO 

APELANTE: ENDRIO LIMA DE ALMEIDA E OUTROS

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELANTE: GISELE DA COSTA REIS 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000083-65.2016.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. S. C. 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801745-58.2019.8.23.0047 

APELANTE: SAMUEL DE SOUSA SILVA 

DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0819876-27.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO/APELANTE: PITAGORAS DA SILVA CANDIDO

ADVOGADO: 1156N-RR - ALEX MOTA BARBOSA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0826178-14.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ RONALDO LISBOA DA SILVA 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830588-76.2021.8.23.0010 

APELANTE: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822825-92.2019.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: JURACY SOARES DA COSTA 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0815754-68.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832045-12.2022.8.23.0010 

APELANTE: DIOENES MIRANDA DA SILVA 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: ADRIANA DE SOUZA DAMASCENO 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807851-45.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: CLAUDIO WILLIAM DOS SANTOS FURTADO 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0803707-33.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE J. B. DOS S.

ADVOGADA: 509N-RR - VILMAR LANA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821502-81.2021.8.23.0010 

APELANTE: MAXIMO DANIEL GONZALES RIVERO 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0811227-73.2021.8.23.0010 

APELANTE: JANAINA DEBASTIANI

ADVOGADO: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0809148-58.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: T. A. B. 

ADVOGADO: 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0007094-94.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: A. J. G. V.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0005665-24.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE C. B. DE S.

ADVOGADO: 1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013847-72.2013.8.23.0010 

APELANTE: AMAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APEANTE: JOSÉ LAERTE RODRIGUES FILHO 

ADVOGADO: 1489N-RR - DIEGO RAFAEL SOUSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801337-38.2017.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. P. DA S. 

DEFENSORA: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0807248-45.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: BRUNO VIEIRA SOUZA 

ADVOGADO: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001510-10.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRUNO MARQUES DA SILVA

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0834728-56.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: J. O. L. N.

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0006013-81.2014.8.23.0010 

APELANTE: DAVID DE SOUZA

ADVOGADA: 810N-RR - MARTA NOUBE DE SOUZA LEAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0801160-74.2017.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. M. DOS S. F. 

ADVOGADO: 1502N-RR - CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827292-80.2020.8.23.0010 

APELANTE: EDSON NEY DE KING FARIAS

ADVOGADO: 1352N-RR - WANG LIU GONZAGA THOMAS DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0810904-05.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. DO N. G.

DEFENSOR: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO