.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000660-53.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: ANTÔNIO SUETÔNIO

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA 

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002833-50.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: PATRICIA KELLY NEVES CORREA

DEFENSOR(A): 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003002-37.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: MIUSSULA DE OLIVEIRA PAIXAO

DEFENSOR(A): 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001930-83.2020.8.23.0000

RECORRENTE: SAIMON MANOEL CHAVES DE MORAES

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013991-41.2016.8.23.0010

RECORRENTE: HUDSON DA SILVEIRA SANTOS

ADVOGADO: 2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DA SILVA

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

RECORRIDOS: FRANCISCO BORGES DOS SANTOS E OUTRO

DEFENSOR(A):  174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002351-05.2022.8.23.0000

RECORRENTES: ADEMIR PADILHA E OUTRO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RECORRENTE: GLEIDSON DA SILVA MATOS

DEFENSOR(A): 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002552-94.2022.8.23.0000

RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DE SENA

ADVOGADA: 1471N-RR - BRENDHA HILLS DE OLIVEIRA SANCHES 

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

CONFLITO DE JURISDIÇÃO 9002402-16.2022.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO

JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA

DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0006971-62.2017.8.23.0010 RÉU PRESO

EMBARGANTE: PAMELLA SUELEN DE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO

EMBARGANTE: CASSIA ELLEM SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

EMBARGANTE: HELEN CABRAL DE MELO

ADVOGADOS: 1594N-RR - EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR E OUTRO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0020072-74.2014.8.23.0010

EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000665-57.2011.8.23.0020/1

EMBARGANTE: GLEIDSON DOS SANTOS COSTA

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0015354-05.2012.8.23.0010

APELANTE: ERNANI KETTERMANN MELO

ADVOGADOS: 463N-RR - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRA 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0827073-72.2017.8.23.0010

APELANTE: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA

ADVOGADO: 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0800345-09.2019.8.23.0047 RÉU PRESO

APELANTE: ALEXSSANDRO ALBINO FARIAS

DEFENSOR(A): 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELANTE: ROSANGELA PEREIRA CABRAL

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810242-41.2020.8.23.0010

APELANTE/APELADO: RAFAEL AMANDES VALADARES

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0824148-69.2018.8.23.0010/1 RÉU PRESO

APELANTE: JOSE RIBAMAR CONCEIÇÃO DA SILVA

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800556-81.2017.8.23.0090

APELANTE: ANDERSON FRANCISCO LOPES FELIX

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0804625-66.2021.8.23.0010

APELANTE: SILVANA DA SILVA PEIXOTO

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819697-93.2021.8.23.0010

APELANTE: ARLISON DA SILVA EDUARDO

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA 

APELAÇÃO 0825288-70.2020.8.23.0010

APELANTE: JHONATAN SANTANA SALES

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0002546-60.2015.8.23.0010/2

APELANTE: EVALDO GOMES DA SILVA

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0816739-08.2019.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE/APELADO: MANAZEIS BORGES

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0828159-44.2018.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JACKSON MARCELO

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0824951-47.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ALAS DE LIMA BARBOSA

DEFENSOR(A): 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0805607-51.2019.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO

DEFENSOR(A): 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELANTE: VALDIZIA GARCIA DOS PRAZERES

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0832860-43.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: PAULO HENRIQUE COELHO DE ALENCAR

DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0831885-26.2018.8.23.0010

APELANTE: MARCOS PEREIRA DA SILVA

DEFENSOR(A): 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0804008-09.2021.8.23.0010

APELANTE: DANYEL ARAUJO DAVID

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0831848-57.2022.8.23.0010

APELANTE: ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 2579N-RR - CELIO ROBERTO DE LIMA E SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0833929-13.2021.8.23.0010

APELANTE: LANNO DE SOUZA BARROS

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800477-34.2019.8.23.0090

APELANTE: JOSE LUIS GRIFFITH WALKER

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0829386-64.2021.8.23.0010

APELANTE: JESUS ALFONSO SANCHES VELASQUEZ

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0831724-45.2020.8.23.0010

APELANTE: PAULO EDUARDO NOGUEIRA BEZERRA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0833679-77.2021.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: PEDRO RAFAEL ROMERO VELIZ

DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832417-29.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EDUARDO NEVES BRITO

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801001-31.2019.8.23.0090

APELANTES: DARKSON MENDES DA SILVA GABRIEL E OUTROS

DEFENSOR(A): 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0814862-96.2020.8.23.0010

APELANTE: JAILSON SILVA DOS SANTOS

DEFENSOR(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0007370-28.2016.8.23.0010

APELANTE: EDSON PEREIRA DA COSTA

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821890-52.2019.8.23.0010

APELANTE: GEIZIANE MAGALHÃES DIAS

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0007690-78.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES: R. DE S. S. E OUTRO 

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0004886-06.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DO N. C.

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELANTE: G. L. P.

ADVOGADA: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

APELANTE: W. S. F.

DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000503-80.2010.8.23.0090SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. V. DE O. N.

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800079-31.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: A. S. S. DA S.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0803040-08.2023.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: R. H. P. R. representado(a)  por M. R. P.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0839680-44.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: Y. A. V. M.

DEFENSOR(A): 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0806183-10.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. R. M. J.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO