CONVOCAÇÃO PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL NO PERÍODO DE 08/05/2023 A 11/05/2023.
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001234-76.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: SAM GODEMBERG MINEIRO MENDONÇA DEFENSOR(A): 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001611-47.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO DEFENSOR(A): 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830984-58.2018.8.23.0010 RÉU PRESO EMBARGANTE: SERGIO VINICIUS FORTES ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTRO EMBARGANTE: TAILSON DA SILVA TORRES ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0839557-51.2019.8.23.0010 APELANTE: TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA APELADO: CLIO DE SOUZA CUNHA NETO ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0013637-16.2016.8.23.0010 APELANTE: GIERCK GUIMARAES MEDEIROS DEFENSOR(A): 658N-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0829304-67.2020.8.23.0010 APELANTE: MATHEUS RYAN OLIVEIRA RAMOS DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0806188-95.2021.8.23.0010 APELANTE: GABRIEL ADOLFO VELEZ VELEZ ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0800460-64.2018.8.23.0047 APELANTE: JOSEVALDO OLIVEIRA RODRIGUES DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0805209-02.2022.8.23.0010 APELANTE: EDNEY DA SILVA FELIPE ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0809825-88.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTES: ALEX GUILHERME COSTA LIMA E OUTROS ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELANTES: EMERSON ALEXANDRO DA SILVA FRANÇA E OUTROS DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELANTE: JHONNATHAN NIKOLAS BRAGA RODRIGUES ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR:DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800818-43.2018.8.23.0010 APELANTE: GILVANEY LIMA SALAZAR DEFENSOR(A): 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR:DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0827590-38.2021.8.23.0010 APELANTES: EDUARDO JOSE GONZALEZ ROJAS E OUTRO DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0818648-17.2021.8.23.0010 APELANTE: JHEYME PEREIRA LIMA ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800151-18.2022.8.23.0010 APELANTE: MARCOS PAZ FERREIRA ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0822387-66.2019.8.23.0010 APELANTE: WALTER EDUARDO CASSIANO EUGENIO DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0000498-65.2014.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: I. D. V. ADVOGADO: 1804N-RR - FAGNER TIAGO DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0802004-53.2019.8.23.0047 APELANTE: DIENY SOUSA SILVA DEFENSOR(A): 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0133398-90.2006.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: V. D. DA S. ADVOGADA: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0825969-40.2020.8.23.0010 APELANTE: ADRIEL CAUA MENANDRO DE SOUZA DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0800840-19.2018.8.23.0005SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: A. I. DE O. V. ADVOGADO: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET |
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APELAÇÃO 0015576-41.2010.8.23.0010 APELANTE: JOSE VITOR DA SILVA JUNIOR ADVOGADAS: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0801700-54.2019.8.23.0047 APELANTE: EMERSON DO NASCIMENTO SILVA DEFENSOR(A): 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0009049-97.2015.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: E. O. DE S. DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0812726-58.2022.8.23.0010 APELANTE: HANS CLEBER GOMES BARRETO DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0019841-13.2015.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: F. G. M. DE O. ADVOGADOS: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO APELANTE: I. A. DE O. M. DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0810310-25.2019.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ERISVAN SOARES BENAVINOTO DEFENSOR(A): 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0810935-54.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: JOSEMAR DE SOUZA SILVA DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0000027-59.2017.8.23.0005 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: ELIAQUIM BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA APELADO: JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR PROCURADORES: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTRO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0812719-66.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: DIEGO LOURENCO MARTINS DEFENSOR(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0806468-32.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ALEXANDRE LIMA DO CARMO ADVOGADA: 2098N-RR - NADIENY LEMOS MELO APELANTE: BRENO RYAN DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0000038-66.2013.8.23.0090SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: L. C. DA S. DEFENSOR(A): 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0821694-77.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ALEJANDRO JESUS RODRIGUEZ VELASQUEZ DEFENSOR(A): 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0820652-27.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTES: GENIVAL DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0820401-14.2018.8.23.0010 APELANTE/APELADO: GEAZE IVALDO MENDES DEFENSOR(A): 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELANTE: ROSIVANA RIBEIRO TAVARES DEFENSOR(A): 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ APELADO;APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0829899-32.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO APELANTE: S. D. DA S. ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0008733-55.2013.8.23.0010/1 RÉU PRESO APELANTE: MANOEL PAIVA CABRAL FILHO DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800278-34.2021.8.23.0060SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO APELANTE: G. L. DA S. ADVOGADOS: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |