.

MANDADO DE SEGURANÇA 9000054-88.2023.8.23.0000 

IMPETRANTE: LIANDRO HUGO SILVA GUIMARÃES 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO 0125363-78.2005.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: F. A. G.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809611-68.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

CONFLITO DE JURISDIÇÃO 9000348-43.2023.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001980-41.2022.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: ANTONIO JOSE GALDINO DA SILVA 

DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001561-21.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MEIRES EDMUNDO

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002759-93.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002462-86.2022.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: VICTOR MANUEL LOPEZ

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000164-24.2022.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: HUDSON VIEIRA OLIVEIRA 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000500-28.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: NATANAEL ARAUJO DE MESQUITA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002767-07.2021.8.23.0000 

RECORRENTE: RANIERI CRUZ LIMA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000459-27.2023.8.23.0000 

RECORRENTE: PAULO BORGES CARNEIRO 

DEFENSOR: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002008-09.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: ADIMAS SOUZA DA SILVA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003186-90.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: MANOEL DA SILVA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800941-90.2019.8.23.0047 

APELANTE: PAULO PEREIRA DIAS 

DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0817654-52.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: L. G. B. R.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0807629-82.2019.8.23.0010 

APELANTE: WENISSON BARBOSA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0004528-80.2013.8.23.0010/1 

APELANTE: IZAQUE DOMINGOS MOTA 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

MINISTÉRIO: PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800288-54.2020.8.23.0047 RÉU PRESO 

APELANTE: ISMAEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800798-98.2021.8.23.0090 RÉU PRESO 

APELANTE: JOSILDO SANTOS ARAUJO 

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800686-66.2020.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: E. M. P. DE S.

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0813616-31.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: LUCAS DANIEL FARIAS RODRIGUES 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806134-66.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: FELIPE SENA DA CONCEIÇÃO 

DEFENSOR: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811941-33.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JEFERSON DA SILVA TAMBURINI 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800562-95.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: WENDERSON MEDEIROS FERREIRA 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817747-49.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: FRANCISCO DE SALES ESTEVAM DA SILVA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802185-97.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: EDUARDO ALEJANDRO AGUIAR FREITAS 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0803817-32.2019.8.23.0010 

APELANTE: JONNESTON SILVA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0016496-39.2015.8.23.0010 

APELANTE: ATILA AREDES RIBEIRO 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0800611-61.2019.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. DAS C. S.

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0800077-61.2022.8.23.0010 

APELANTE: NATALINO GUIMARAES PINHEIRO 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800470-74.2017.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE J. A. DA S.

ADVOGADO: 2044N-RR - WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817983-98.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: F. B. M. S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0814121-27.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUIZ GONZAGA SALES DE SOUZA 

ADVOGADO: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0805960-86.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: CARLOS ALFREDO BRITO 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810584-81.2022.8.23.0010 

APELANTE: PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0818055-51.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: A. S. DA S.

ADVOGADO: 2242N-RR - DANYELLE DA SILVA BACELAR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800655-73.2021.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: S. C. P.

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804184-22.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: W. J. S. R.

DEFENSOR: 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0818428-19.2021.8.23.0010 

APELANTE: JESUS CASANOVA GONZALEZ 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0813004-30.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: A. DA S. E.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814526-92.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ERLIANDRA PEREIRA PINTO 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800445-67.2019.8.23.0045 

APELANTE: DARLAN PAULINO DA SILVA 

ADVOGADO: 999N-RR - FALCON LUIZ JUVENCO PERES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804751-82.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MARCELO SILVA DE SOUSA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0831625-12.2019.8.23.0010 

APELANTE: PATRICK NASCIMENTO BAIA 

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822573-84.2022.8.23.0010 

APELANTE: PATRICIO MORAIS DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0833041-20.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO:  D. T. DE L.

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

PEDIDO DE VISTA: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0826242-82.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0824177-80.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: GERLIELSON LIMA DE ALENCAR 

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000503-80.2010.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. V. DE O. N.

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0805828-97.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: EDEMAR SARMENTO DA COSTA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0004508-84.2016.8.23.0010 

APELANTE: ELISON MEDEIROS DOS SANTOS 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0811853-58.2022.8.23.0010 

APELANTE: STANLEY JORDAO DE MEDEIROS

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821649-73.2022.8.23.0010 

APELANTE: EDUARDO ALEJANDRO BLANCO HERNANDEZ

ADVOGADO: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0821917-64.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: HERBERT JUNIOR GENTIL VIEIRA 

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800744-38.2019.8.23.0047 

APELANTE: ANTONIO CLAUDIO SOARES DE ARAUJO 

ADVOGADO: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804766-56.2019.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: TONYEL LEÃO AMADOR 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0005766-42.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. B. DA S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800074-58.2019.8.23.0060 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: DHONATHA SILVA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

APELADO: FRANCISCO GONÇALO SILVA 

DEFENSOR: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822933-19.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: GLEYSON ANTONIO DA SILVA MATEUS 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VÍTIMA: LUZILEIDE CORREIA LIMA 

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0813989-28.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: KLISMAN DA SILVA LIMA 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0837490-45.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: POLEN DO NASCIMENTO FARIAS 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0810372-02.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRAZ DE LIMA 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0828179-64.2020.8.23.0010 

APELANTE: THIAGO JOSE CABRAL DE LIMA SOUZA 

ADVOGADO: 1446N-RR - DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0803979-56.2021.8.23.0010 

APELANTE: RAPHAEL PEDROSA 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800554-75.2019.8.23.0047 

APELANTE: LEONARDO LEITE VIEIRA PIMENTEL 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819734-91.2019.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO EDVALDO SOARES DA SILVA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0834644-21.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: D. J. U. E.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0822288-91.2022.8.23.0010 

APELANTE: EMANOEL PEIXOTO PAZ 

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO