CONVOCAÇÃO PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL NO PERÍODO DE 02/05/2023 A 04/05/2023.
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MANDADO DE SEGURANÇA 9000054-88.2023.8.23.0000 IMPETRANTE: LIANDRO HUGO SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO 0125363-78.2005.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA EMBARGANTE: F. A. G. ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809611-68.2018.8.23.0010 EMBARGANTE: ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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CONFLITO DE JURISDIÇÃO 9000348-43.2023.8.23.0000 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001980-41.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: ANTONIO JOSE GALDINO DA SILVA DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001561-21.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: MEIRES EDMUNDO DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002759-93.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002462-86.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: VICTOR MANUEL LOPEZ DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000164-24.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: HUDSON VIEIRA OLIVEIRA DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000500-28.2022.8.23.0000 RECORRENTE: NATANAEL ARAUJO DE MESQUITA DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002767-07.2021.8.23.0000 RECORRENTE: RANIERI CRUZ LIMA DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000459-27.2023.8.23.0000 RECORRENTE: PAULO BORGES CARNEIRO DEFENSOR: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002008-09.2022.8.23.0000 RECORRENTE: ADIMAS SOUZA DA SILVA DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9003186-90.2022.8.23.0000 RECORRENTE: MANOEL DA SILVA DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800941-90.2019.8.23.0047 APELANTE: PAULO PEREIRA DIAS DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0817654-52.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUTIÇA RÉU PRESO APELANTE: L. G. B. R. DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0807629-82.2019.8.23.0010 APELANTE: WENISSON BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0004528-80.2013.8.23.0010/1 APELANTE: IZAQUE DOMINGOS MOTA DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA MINISTÉRIO: PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800288-54.2020.8.23.0047 RÉU PRESO APELANTE: ISMAEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800798-98.2021.8.23.0090 RÉU PRESO APELANTE: JOSILDO SANTOS ARAUJO DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800686-66.2020.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: E. M. P. DE S. DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO |
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APELAÇÃO 0813616-31.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: LUCAS DANIEL FARIAS RODRIGUES DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0806134-66.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: FELIPE SENA DA CONCEIÇÃO DEFENSOR: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0811941-33.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: JEFERSON DA SILVA TAMBURINI ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800562-95.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: WENDERSON MEDEIROS FERREIRA DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0817747-49.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: FRANCISCO DE SALES ESTEVAM DA SILVA DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0802185-97.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: EDUARDO ALEJANDRO AGUIAR FREITAS DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0803817-32.2019.8.23.0010 APELANTE: JONNESTON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0016496-39.2015.8.23.0010 APELANTE: ATILA AREDES RIBEIRO DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO |
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APELAÇÃO 0800611-61.2019.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: P. DAS C. S. DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO |
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APELAÇÃO 0800077-61.2022.8.23.0010 APELANTE: NATALINO GUIMARAES PINHEIRO ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800470-74.2017.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE J. A. DA S. ADVOGADO: 2044N-RR - WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0817983-98.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: F. B. M. S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0814121-27.2018.8.23.0010 APELANTE: LUIZ GONZAGA SALES DE SOUZA ADVOGADO: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0805960-86.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: CARLOS ALFREDO BRITO DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0810584-81.2022.8.23.0010 APELANTE: PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0818055-51.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: A. S. DA S. ADVOGADO: 2242N-RR - DANYELLE DA SILVA BACELAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800655-73.2021.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: S. C. P. ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0804184-22.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: W. J. S. R. DEFENSOR: 44105N-PE - HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0818428-19.2021.8.23.0010 APELANTE: JESUS CASANOVA GONZALEZ DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0813004-30.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: A. DA S. E. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0814526-92.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ERLIANDRA PEREIRA PINTO DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800445-67.2019.8.23.0045 APELANTE: DARLAN PAULINO DA SILVA ADVOGADO: 999N-RR - FALCON LUIZ JUVENCO PERES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0804751-82.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: MARCELO SILVA DE SOUSA DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0831625-12.2019.8.23.0010 APELANTE: PATRICK NASCIMENTO BAIA ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0822573-84.2022.8.23.0010 APELANTE: PATRICIO MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0833041-20.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: D. T. DE L. ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA PEDIDO DE VISTA: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0826242-82.2021.8.23.0010 APELANTE: ANTONIO TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0824177-80.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: GERLIELSON LIMA DE ALENCAR DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0000503-80.2010.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: P. V. DE O. N. ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0805828-97.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: EDEMAR SARMENTO DA COSTA DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0004508-84.2016.8.23.0010 APELANTE: ELISON MEDEIROS DOS SANTOS DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0811853-58.2022.8.23.0010 APELANTE: STANLEY JORDAO DE MEDEIROS ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0821649-73.2022.8.23.0010 APELANTE: EDUARDO ALEJANDRO BLANCO HERNANDEZ ADVOGADO: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0821917-64.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: HERBERT JUNIOR GENTIL VIEIRA DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800744-38.2019.8.23.0047 APELANTE: ANTONIO CLAUDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0804766-56.2019.8.23.0010 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: TONYEL LEÃO AMADOR DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0005766-42.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. B. DA S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800074-58.2019.8.23.0060 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: DHONATHA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA APELADO: FRANCISCO GONÇALO SILVA DEFENSOR: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0822933-19.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: GLEYSON ANTONIO DA SILVA MATEUS ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA VÍTIMA: LUZILEIDE CORREIA LIMA DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0813989-28.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: KLISMAN DA SILVA LIMA DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0837490-45.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: POLEN DO NASCIMENTO FARIAS DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0810372-02.2018.8.23.0010 APELANTE: BRAZ DE LIMA DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0828179-64.2020.8.23.0010 APELANTE: THIAGO JOSE CABRAL DE LIMA SOUZA ADVOGADO: 1446N-RR - DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0803979-56.2021.8.23.0010 APELANTE: RAPHAEL PEDROSA DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800554-75.2019.8.23.0047 APELANTE: LEONARDO LEITE VIEIRA PIMENTEL DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0819734-91.2019.8.23.0010 APELANTE: FRANCISCO EDVALDO SOARES DA SILVA DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0834644-21.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: D. J. U. E. DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0822288-91.2022.8.23.0010 APELANTE: EMANOEL PEIXOTO PAZ ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |