CONVOCAÇÃO PARA A 07ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL NO PERÍODO DE 27/03/2023 A 30/03/2023.
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002356-27.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: VICTOR RODRIGO LIMA TOBIAS DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802151-64.2017.8.23.0010 RECORRENTE: DIANA CAROLINA DE ALMEIDA DEFENSORES: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRA RECORRENTE: HILTON PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002697-53.2022.8.23.0000 RECORRENTE: ADRIEL FIGUEIREDO PEIXOTO ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000936-84.2022.8.23.0000 RECORRENTE: WILLINEY SANTOS CIRQUEIRA ADVOGADOS: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0135050-45.2006.8.23.0010/1 APELANTE/APELADO: CLAUDETE LEZAMA RODRIGUES DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO |
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APELAÇÃO 0814119-23.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: Y. C. R. ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800426-55.2019.8.23.0047 APELANTE: JOEL DIAS ADVOGADA: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0822838-57.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: PAULO FRANCES DA SILVA DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0826763-27.2021.8.23.0010 APELANTE: JOSÉ DANIEL SERRÃO DA SILVA ADVOGADA: 2334N-RR - IARA LILIAN SOUSA TORRES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0835868-28.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: G. S. DE A. ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0801746-52.2022.8.23.0010 APELANTE: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0824686-79.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: A. J. DE F. DEFENSORA: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800555-66.2019.8.23.0045 APELANTE: ADEILDO MATOS ROCHA ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0804865-94.2017.8.23.0010 APELANTE: JACOB GONÇALVES ALENCAR ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800500-94.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: C. F. R. P. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR |
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APELAÇÃO 0839424-09.2019.8.23.0010 APELANTE: RUDSON BENCHAYA DE SOUZA DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0809451-77.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: G. J. S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0832998-49.2017.8.23.0010 APELANTE: FRANK WASHINGTON DA SILVA PINTO ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800141-28.2020.8.23.0047 APELANTE: CLEIDSON FRANCISCO PIRES OLIVEIRA DEFENSOR: 21782A-PA - MAURICIO MOURA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800589-53.2018.8.23.0020/1 APELANTE: FLÁVIO ALBERTO FIGUEIREDO DA CUNHA DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0014668-71.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: R. B. R. DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0827338-06.2019.8.23.0010 APELANTE: MATHEUS REHN VEBBER ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800350-26.2020.8.23.0005 APELANTE: JOEL DAMASCENO NASCIMENTO ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800319-24.2021.8.23.0020 RÉU PRESO APELANTES: JAYNE DA SILVA BRUEL E OUTROS DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800553-02.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ADRIANO ALVES DA SILVA DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELANTE: ANDRE LUIZ LEMOS DE MELO ADVOGADO: 2507N-RR - ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0007562-92.2015.8.23.0010 APELANTE/APELADO: JOVONILDO DE SOUSA MAGALHÃES ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0808372-87.2022.8.23.0010 APELANTE: YANELSI DESIREE DEVERA IZQUIERDO ADVOGADOS: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800336-47.2019.8.23.0047 APELANTE: MONTE SIÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA – ME E OUTRO ADVOGADO: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0800549-62.2022.8.23.0010 APELANTES: IGOR MARINHO GONÇALVES E OUTRO ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0828008-73.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: OBERMAIA RANGEL MENDES ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA APELANTE: RAFAEL CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: 14987N-AM - FÁBIO AMARO PAMPOLHA XERFAN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0821721-94.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO APELANTE: F. A. DE S. R. DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800498-89.2020.8.23.0020 APELANTE: LUCIANO DE ALMEIDA DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0835694-19.2021.8.23.0010 APELANTE: CARLOS ALBERT BARROSO DE SOUZA DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0828751-54.2019.8.23.0010 APELANTE: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR |
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APELAÇÃO 0800806-78.2017.8.23.0005 APELANTE: JOSIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0826249-74.2021.8.23.0010 APELANTES: GISLAINE FAMOSO ARIA E OUTROS ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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APELAÇÃO 0802664-56.2022.8.23.0010 APELANTE: QUEFREN DE PAIVA LUSTOSA JUNIOR DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELANTE: RIKELMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0806532-76.2021.8.23.0010 APELANTE: LUCAS MATHEUS SOARES VIRIATO DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0811060-22.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: RODRIGO SOUSA DOS SANTOS DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0801775-93.2019.8.23.0047 APELANTE: JACKSON BORBA DOS SANTOS ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0000138-32.2016.8.23.0020 APELANTE: ESMERALDA RAMOS MACEDO DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800608-87.2022.8.23.0030SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO APELANTE: E. M. S. representado(a) por S. R. M. ADVOGADAS: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES E OUTRA APELANTE: J. DA S. B. representado(a) por S. DA S. B. DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0801442-87.2021.8.23.0010 APELANTE: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI ADVOGADO: 473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0817165-49.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: Y. Z. L. DE A. ADVOGADOS: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR E OUTROS APELADA: C. C. DO N. V. DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0815501-80.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: NELCIANE PEREIRA DE ANDRADE DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELANTE: WILCIANA SOUZA MENEZES DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0831087-94.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO APELANTE: L. A. H. B. DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0819984-22.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: EVERTON DE LIMA COUTINHO DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0808731-37.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTES: JHON ROBERT CULPA E OUTRO DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0801316-97.2019.8.23.0045 APELANTE: CLEBER ALVES NOGUEIRA ADVOGADA: 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800323-43.2020.8.23.0005 APELANTE: MICHELY GOMES DE SOUZA DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0831373-72.2020.8.23.0010 APELANTE: LUIS CLAUDIO COSTA SANTOS ADVOGADAS: 2202N-RR - TAYNARA FERNANDES DE SOUSA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0810042-97.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: JACKSON JOSE GARCIA RODRIGUEZ DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0829581-49.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: MARCELO NEVES LIMA DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0810578-74.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: MARCELO NEVES LIMA DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0809727-06.2020.8.23.0010 APELANTE: MICHEL DANILO MACÊDO SOARES DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0808874-26.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO APELANTE: V. L. R. A. ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0812302-50.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: GABRIEL VICTOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTRO APELANTE: MILTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: 2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0806078-33.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ORANGEL DAVID GONZALEZ REBOLLEDO DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR |
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APELAÇÃO 0823956-05.2019.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: DACKSON BARROSO MUNIZ DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0800489-77.2021.8.23.0090 RÉU PRESO APELANTE: PAULO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0003381-48.2015.8.23.0010 APELANTES: LUCAS PEREIRA NUNES E OUTRO ADVOGADOS: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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APELAÇÃO 0833071-55.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: S. A. A. DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO |
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APELAÇÃO 0830536-17.2020.8.23.0010 APELANTE: MARIANA CARVALHO LEAO ADVOGADA: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO |