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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807047-19.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: R. D. M.

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001298-86.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES

ADVOGADO: 2198N-RR - EDNAR SOUSA LIMA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000304-58.2022.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: MARIA AMÉRICO 

ADVOGADO: 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002038-44.2022.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: RAIMUNDO DA SILVA SALUSTIANO 

DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLODECISÃO:

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002718-29.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MAGNO CAMELO 

ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002999-82.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRENO DA SILVA OLIVEIRA 

DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000178-71.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: ROWILSON LIMA SOUZA 

ADVOGADO: 2428N-RR - ALTACIR NARA PEREIRA GAIA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000188-18.2023.8.23.0000 RÉU PRESO 

AGRAVANTE: RAFAEL VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA 

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0000274-64.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: D. DE S. L.

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000247-67.2013.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. P. G. 

DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000081-19.2013.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. P. DE S.

ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802035-19.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: CLARICE PEREIRA DA SILVA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805159-73.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JOSTON RODRIGUES DE LIMA 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0828746-95.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MAYCON CONCEICAO DE MORAES 

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817119-60.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: JOSE DAVID ARREAZA CABRERA 

DEFENSOR: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0804599-68.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: EDUARDO COSTA DE ARAÚJO 

DEFENSOR: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800044-96.2018.8.23.0047 

APELANTE: CHARLES ROCHA 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822674-58.2021.8.23.0010 

APELANTE: WYLLIAM NONATO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0826882-22.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MAGNO MENEZES DA SILVA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000271-79.2013.8.23.0020/1 

APELANTE: FRANCIANA DE OLIVEIRA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0006134-80.2012.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS

ADVOGADO: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0008496-50.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: I. DE S. N.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0837769-02.2019.8.23.0010 

APELANTE: BRENO VINICIUS ALVES DA SILVA OLIVEIRA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR 

DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805156-89.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. A. M. P.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802023-59.2019.8.23.0047 

APELANTE: DRS COMÉRCIO EIRELI 

ADVOGADO: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0010157-30.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: H. N. A. DE S.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0213140-62.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: N. C. DOS S. P.

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0020297-31.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. K. DA S. M. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0813319-24.2021.8.23.0010 

APELANTE: EDMUNDO DE MELO COUTINHO FILHO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO 

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0836305-69.2021.8.23.0010 

APELANTE: JUCILEIA MENDES MARTINS

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0818712-32.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. DA S. T.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0821323-55.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: DANIEL DE JESUS RODRIGUES ALBUQUERQUE 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELANTE: SALANTIEL SALDANHA DE SOUZA

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800054-72.2020.8.23.0047 

APELANTE: PAULO GOMES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0840387-17.2019.8.23.0010 

APELANTE: HELDERSON GOMES DA SILVA 

ADVOGADA: 11404N-AM - ANA BARBARA MARTINS BACELAR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0008415-04.2015.8.23.0010 

APELANTE: ENRICO MARTINEZ FREIRE 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0012424-72.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. F. V.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0016480-90.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. DA S. O.

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0019538-96.2015.8.23.0010 

APELANTE: THIAGO ELIAKIM VERAS MERVILLE 

ADVOGADO: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0837273-02.2021.8.23.0010 

APELANTE: KAYTHENNE MORAIS NOGUEIRA 

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0013913-52.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO/APELANTE: R. N. C.R.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO