.

MANDADO DE SEGURANÇA 9001937-07.2022.8.23.0000 

IMPETRANTE: MAXIMO AURELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

ADVOGADA: 2653N-RR - AMANDA KAROLINE CRUZ VON RANDOW RATTES LEITÃO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

INTERESSADAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLAÇÃO NA APELAÇÃO 0016621-07.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSÉ ALAN FERREIRA MAIA 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000324-49.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSIVAL ARCANJO MARICAUA 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003007-59.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE ERISVAN GUIMARÃES DOS SANTOS

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003012-81.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRENIS ARAUJO MELO

DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003013-66.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: WESLEY SAIMON BARRETO MORAES

DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003011-96.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOÃO VICTOR SOUZA REIS 

DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002740-87.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: SILVANA GOMES DE FRANÇA

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002428-14.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARKSUEL HENRIQUE SAMUEL

DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002646-42.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: ROGÉRIO PINHEIRO 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000600-80.2022.8.23.0000 RÉU PRESO 

RECORRENTE: IAGO CRISTIAN BRILHANTE DE SOUZA 

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0822313-12.2019.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ANDERSON LINS PAIXÃO E OUTROS

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000134-59.2015.8.23.0010 

APELANTE DENIS VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0819229-66.2020.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ANSELMO SANTOS DA SILVA 

ADVOGADO: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0007364-21.2016.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0818165-55.2019.8.23.0010 

APELANTE: EULALIO MANUEL MAYZ GONZALEZ 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0807532-77.2022.8.23.0010 

APELANTE: RONALDO CRISTIAN DAS CHAGAS 

ADVOGADO: 1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0015483-44.2011.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. G. F. J.

ADVOGADO: 9845N-AM - FABRÍCIO BURGÍN DA CUNHA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0009929-55.2016.8.23.0010 

APELANTE: RAILSON OLIVEIRA PIRES 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0016485-15.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. A. DE M. 

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814571-62.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: LUIZ FELIPE DE SOUSA LIMA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806532-76.2021.8.23.0010 

APELANTE: LUCAS MATHEUS SOARES VIRIATO 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800527-26.2020.8.23.0090 RÉU PRESO 

APELANTE: DENILSON BATISTA FRANÇA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0830288-22.2018.8.23.0010 

APELANTE: EMANOEL RABELO MACIEL 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0833584-18.2019.8.23.0010 

APELANTE: RAFAEL COSTA DE SOUSA 

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0012562-39.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: L. F. DE S. 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000503-80.2010.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. V. DE O. N.

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0826896-11.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: A. C. DA C. 

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800830-09.2019.8.23.0047 RÉU RESO 

APELANTE: ENDRIO LIMA DE ALMEIDA 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELANTE: GISELE DA COSTA REIS 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELANTE: JAMES ARAÚJO DA SILVA

ADVOGADO: 458627N-SP - JOSÉ ANTONIO VELA DE AGUIAR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVIDOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0006017-55.2013.8.23.0010 

APELANTE: RENATO DA SILVA REIS 

ADVOGADO: 904N-RR - CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELANTE: ANTONIO EDVAR DUATRA 

ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 9002568-82.2021.8.23.0000 RÉU PRESO 

APELANTE: MARLISON FERREIRA LIMA 

ADVOGADO: 1830N-RR - PAOLA DE CÁSSIA FRANÇA BASTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0818489-45.2019.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: SAUL ALBERTO GUZMAN ROSALES 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0002077-50.2008.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: F. C. B.

DEFENSORA: 39836N-SC - HELENA GRASSI FONTANA

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0833284-61.2016.8.23.0010 

APELANTE: EDINEI SILVA DE ARAUJO 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0015564-90.2011.8.23.0010 

APELANTE: JAIME SANTOS DA COSTA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0017028-81.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE MARIA A. S. B. E OUTRO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0806498-72.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: M. Y.

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000121-48.2014.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. J. E.

DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809611-68.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0177581-15.2007.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: LUIZA MAYA DOI CHAN E OUTROS

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000372-82.2014.8.23.0020 

APELANTE: THIAGO SARAIVA LOPES 

DEFENSORIA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0007272-77.2015.8.23.0010 SEGRDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. S. M.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0020072-74.2014.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA 

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000391-26.2011.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: JOSÉ RONISSON CAVALCANTE DE SOUZA 

DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0807793-47.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: J. C. G. T. DA C.

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800740-98.2017.8.23.0005 

APELANTE: LUCIANO PEREIRA DIAS

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0801494-11.2017.8.23.0047 

APELANTE JOILMA TEODORA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0000367-89.2016.8.23.0020 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: COSMO DAMIAO BELEM DANTAS 

DEFENSOR: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0805961-47.2017.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ANDERSON COSTA MAIA 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0823345-52.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. R. DA S.

ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0815488-86.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800544-89.2021.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: F. R. DA S.

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817764-22.2020.8.23.0010 

APELANTE: GABRIEL GADELHA DE FREITAS 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELANTE: JOÃO BATISTA SANTOS TRINDADE 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0831748-73.2020.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: D. C. A.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817659-11.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: J. W. DO C. R.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000211-61.2011.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. B. A. A.

DEFENSOR: 215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800238-08.2021.8.23.0010/2 

APELANTE: KAREN SAMINY VASCONCELOS DE ARAUJO 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800722-77.2019.8.23.0047 

APELANTE: ELIEZER DAVITH ARCILA MARQUEZ

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814065-86.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808833-93.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: MARLEYDE SENA MOREIRA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0804164-60.2022.8.23.0010 

APELANTE: ALICE JHENNIFER NASCIMENTO LIMA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0005957-82.2013.8.23.0010 

APELANTE: ANA PAULA ROLINS MENDES 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0023519-90.2002.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. M. A.

ADVOGADO: 5102N-AM - HORLANDO HALIX RIBEIRO DE BRITO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0805785-68.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOICIANE PEREIRA SANTANA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0812914-90.2018.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: BRUNA SILVA SOUZA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELANTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS SOARES

ADVOGADA: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0818190-34.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: R. C. DA S.

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0803839-22.2021.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO CLEONIS ANIBAL FEITOSA 

ADVOGADO: 301598N-SP - DENIS MILLER DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0806828-98.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. D. DE S. F.

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0809526-14.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. A. L. D.

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0020116-64.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: A. M. P. 

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805825-16.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. F. F.

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0012608-96.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. E. DE A.A F.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0007188-31.2006.8.23.0030 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE L. F. DE O.

DEFENSOR: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0830536-17.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARIANA CARVALHO LEAO 

ADVOGADA: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0009053-37.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. P. DE A.

ADVOGADO: 1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0213144-02.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. F. G.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0013784-81.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. G. A.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0008578-81.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. A. DE S. 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800558-51.2017.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO C. M. DE F.

ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS

APELADO: S. P. DA S. 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000365-22.2016.8.23.0020/1 

APELANTE: LEUGIMAR CAMPOS DE LIMA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0820245-21.2021.8.23.0010 

APELANTE: TALITA GIOVANA BARROS 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0820138-74.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0827738-49.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: FABRICIO DOS SANTOS 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0823615-47.2017.8.23.0010 

APELANTE: JORGEANY COSTA DE SOUZA

ADVOGADO: 1594N-RR - EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0813934-77.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: J. L. DE S. 

ADVOGADO: 2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO

APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800671-32.2018.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE: E. G. DE S. 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELANTE: J. DE N. T. F.

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELANTE: T. DA C. A.

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO