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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806149-35.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: WAYLLAN RODRIGO ROMAO ARAUJO

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818710-62.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: W. A. DOS R.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810584-18.2021.8.23.0010 RÉU PRESO 

EMBARGANTE: KEVE GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA 

ADVOGADO: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802159-02.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. DE R. M. 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0811494-45.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO 

APELANTE/APELADO: C. S. S. DE S. E OUTRO

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0013869-33.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. A. DE S.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0004815-09.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. S. DE A. 

ADVOGADO: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0812117-51.2017.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: RAIMUNDO GARCIA DA COSTA NETO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000527-86.2012.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: N. M. DA S.

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0840955-33.2019.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: EDMILSON ALVES FERNANDES

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0801570-35.2017.8.23.0047 

APELANTE: FRANCISCO IDELVANE LOPES DA SILVA 

ADVOGADO: 2076N-RR - CAROLINA MELO DE FARIAS

APELANTE: LINDO CARLOS ALVES DA SILVA 

ADVOGADO: 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI

APELANTE: RAILTON DA SILVA SANTOS 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0005640-79.2016.8.23.0010/1 RÉU PRESO 

APELANTE: DAMIÃO PEREIRA NUNES E OUTROS

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0139457-94.2006.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: J. P. DE O.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810736-71.2018.8.23.0010 

APELANTE: RALDEFRANK GOMES LIMA

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0008525-03.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: R. R. S. S. R. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801530-67.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: HALLEY PAULA JONES

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0010247-57.2006.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. A. T.

ADVOGADO: 1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0816909-14.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. C. V. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0004740-67.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: R. A. DE L. N.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0012749-47.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. T. M.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0449319-11.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO 

APELANTE: G. L. S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0014742-28.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. DA S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0833071-55.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: S. A. A.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0200423-52.2008.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: N. M. S. DAS C.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811082-85.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. S. DA S.

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0002241-15.2008.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. DA S. R.

ADVOGADO: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000701-56.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. C. S. DA S.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810288-35.2017.8.23.0010 

APELANTE: EUZEBIO YURI PAIVA DA SILVA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0007077-29.2014.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: BRHAWLYO WILLIAM OLIVEIRA PANZENHAGEM 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0832379-85.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA  

APELANTE/APELADO: M. DE O. R.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811523-37.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOHNNATAN SOUSA FREITAS 

DEFENSOR: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0802652-42.2022.8.23.0010 RÉU PRESO 

APELANTE: GLAUK GABRIEL CORDEIRO NASCIMENTO 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0005665-92.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: RAFAEL ELEOTERO FÉLIX 

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0006492-06.2016.8.23.0010 SEGRODO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO/APELANTE: T. DE S. F. S.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0804502-73.2018.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ENILDO CASTRO CRUZ 

ADVOGADO: 2076N-RR - CAROLINA MELO DE FARIAS

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0826576-87.2019.8.23.0010 

APELANTE: RALLYS DA SILVA MACEDO

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0825016-76.2020.8.23.0010 

APELANTE: FREDERICO LINCOLN ARAUJO DE LIMA 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0003917-59.2015.8.23.0010 

APELANTE: JANDER DE SOUZA GUIVARA

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA