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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0836059-73.2021.8.23.001

RECORRENTE: RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002068-79.2022.8.23.0000

RECORRENTE: ARGILIO MARTINS DA FONSECA

ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000600-80.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: IAGO CRISTIAN BRILHANTE DE SOUZA

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO INTERNO 9000130-49.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: WILKER BASTOS ROMÃO

ADVOGADO: 11055N-AM - WILSON THIAGO CORREIA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO INTERNO 9000509-87.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: VELMIFLAN DA SILVA BENTO

ADVOGADOS: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800818-87.2018.8.23.0060 RÉU PRESO

APELANTE: GABRIEL JOSÉ DE SOUZA NETO

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

APELANTE: WELBER SOARES STEIN

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0826349-63.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: E. P. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0010136-54.2016.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANDREZA DIAS DE SANTANA

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0005671-02.2016.8.23.0010

APELANTE: ADRIANO MONTEIRO DA SILVA

DEFENSOR(A): 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0832089-02.2020.8.23.0010

APELANTE: GLEYSON RODRIGUES SILVA

ADVOGADO: 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817737-44.2017.8.23.0010/1

APELANTE: WEMERSON GOMES MOURA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0838172-68.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE/APELADO: G. M. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000429-04.2012.8.23.0010/1

APELANTE: REDSON BENTES DE SOUZA

DEFENSOR(A): 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800289-73.2019.8.23.0047

APELANTE: VANDERLEI ANTÔNIO GERVIN

DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0813386-52.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: MATEUS SOUSA LIMA

DEFENSOR(A): 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0804379-70.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: V. A.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822365-76.2017.8.23.0010

APELANTE: ERONALDO FARIAS

DEFENSOR(A): 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0003923-37.2013.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ADRIANO CASTRO VAZ

DEFENSOR(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800501-28.2020.8.23.0090

APELANTE: FREDRICK JOHN DORRIK

DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0811792-37.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: R. A. DA S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0835132-10.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. DE O. S.

DEFENSOR(A): 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: M. DAS D. A. M.

DEFENSOR(A): 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0803881-37.2022.8.23.0010

APELANTE: PEDRO JOSE GONZALEZ TORO

DEFENSOR(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804606-94.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: CLEUTON ALMEIDA DE MEDEIROS

ADVOGADOS: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800196-44.2020.8.23.0090 RÉU PRESO

APELANTE: ALEXANDER ERNESTO LEAL LIEBANO

ADVOGADOS: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES E OUTROS

APELANTE: ALYSSON RYKELME SOUSA GOIZ

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELANTE: HUDSON FARIAS LIRA

DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0828972-66.2021.8.23.0010

APELANTE: WELLEN MARCIO DE ALMEIDA LIMA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: HELMA MACEDO DE CASTRO

DEFENSOR(A): 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800379-53.2020.8.23.0045SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. G. DE S.

ADVOGADOS: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000461-53.2016.8.23.0047/1

APELANTES: FERNANDO SANTOS ORTIZ E OUTRO 

ADVOGADO: 7531N-AM - ZACARIAS SANTOS DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0814089-85.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: T. C. R.

ADVOGADOS: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL E OUTRA

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0802563-53.2021.8.23.0010

APELANTE: HARISON DA SILVA FRANÇA

ADVOGADOS: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO

APELANTE: VICTOR GABRIEL ANICETO PEREIRA

DEFENSOR(A): 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0018018-04.2015.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: V. S.

DEFENSOR(A): 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0833570-05.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. A. B. F.

DEFENSOR(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0805076-91.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS

DEFENSOR(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0809412-41.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. S. DA S.

DEFENSOR(A): 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: E. DOS S. DA S.

DEFENSOR(A): 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0012298-95.2011.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. M. DA S.

DEFENSOR(A):  177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0174187-97.2007.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. S. DE C.

DEFENSOR(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0819491-79.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: FERNANDO AGAPITO DA SILVA

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800404-28.2020.8.23.0090 RÉU PRESO

APELANTE: CLEILSON DA SILVA MENDES

DEFENSOR(A): 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELANTE: ORIVALDO SILVA DE SOUZA

DEFENSOR(A): 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA