.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001573-35.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: ELIS CLAUDINETE DA SILVA 

DEFENSOR: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001457-29.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: WALDEMIR ALVES PINTO 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001222-62.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE CLEILTON GALE

DEFENSOR: 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003063-29.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: EMANOEL MATOS LIMA 

ADVOGADA: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003126-54.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: DAVYD COSTA CANTUARIO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001232-09.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: KAIO FELIPE ALMEIDA GADELHA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001381-39.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: TARLISON DA COSTA SILVA 

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001656-51.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: GEDIEL WILLIAM DOS SANTOS COSTA 

DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 9000457-28.2021.8.23.0000  

REQUERENTE: IVANA LENDA CARNEIRO MACÊDO 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

REQUERIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0821335-98.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: R. M. A.

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0801660-86.2019.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EDMILSON GOMES FERRARI 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0805890-45.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO/APELANTE: R. S. R.

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800454-92.2020.8.23.0045 RÉU PRESO

APELANTE: JOSE FRANCISCO MEDINA SANCHEZ 

DEFENSOR: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817476-74.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: RAFAEL MATOS SOARES 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827824-59.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. S. M. 

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800149-05.2020.8.23.0047 

APELANTE: ISAIAS OLIVEIRA SANTOS 

DEFENSOR: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0840745-79.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARLIN GEORGINA RAMIREZ ROMERO 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0818494-33.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOHNYS JESUS PINHEIRO RAPOSO 

ADVOGADA: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

APELANTE: LUCAS EMANUEL ALVES MARQUES 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0826783-52.2020.8.23.0010 

APELANTE: ELTON RODRIGUES 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0816478-77.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: G. DO N. S. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811729-80.2019.8.23.0010 

APELANTE: HUAN VITOR MAGALHÃES TOMAZ 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000065-70.2010.8.23.0020 

APELANTE: GILSON ALMEIDA DA SILVA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0039184-49.2002.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: L. P. DE M. 

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0824125-26.2018.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: OMAR DAVID MARCHAN MARCANO 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELANTE: RONEY ALEXIS CAMPOS SISO 

DEFENSOR: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804721-52.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DA S. R.

ADVOGADO: 1852N-RR - BRUNO LEONARDO SOBRAL TORRES E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0010511-65.2010.8.23.0010/1 

APELANTE: DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808834-44.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. S. N. 

DEFENSOR: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: Y. O. M. 

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0840535-28.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0827742-86.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: A. C. DOS S. 

ADVOGADO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0097704-31.2004.8.23.0010 

APELANTE: ALMIR RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

APELANTE: ISIDIO ANICETO CRUZ

ADVOGADA: 2346N-RR - ÍNGRID SUÉLLEN MARCELINO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

PEDIDO DE VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO 

APELAÇÃO 0810901-16.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANA CLEA DA CONCEIÇÃO SANTOS 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0818437-15.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. U. DA C.

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0822050-77.2019.8.23.0010 

APELANTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800924-20.2020.8.23.0047 RÉU PRESO

APELANTE: ALISSON TOMAZ 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0817807-61.2017.8.23.0010 

APELANTE: CELIO ASSIS DA SILVA 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0010192-87.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. M. L. 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0808074-32.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS 

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0803314-40.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: RAIMUNDO DAS CHAGAS AREA SANTOS 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809509-46.2018.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO/APELANTE: RENAN LIMA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1075N-RR - ELIONE GOMES BATISTA

APELADO JOEL PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0815203-25.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: SAULO ROGERIO VAZ DA SILVA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0812256-95.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: EDIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0818306-74.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO/APELANTE: R.A. O. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810045-86.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JEFERSON ALMEIDA BARBOSA 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELANTE: RIAN CARVALHO FERREIRA

ADVOGADO: 2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0832418-14.2020.8.23.0010/1 RÉU PRESO

APELANTE: NAYCLEY CHAUL DE SOUZA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809683-21.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. P. DA S. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800093-06.2017.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: N. S. S.

ADVOGADO: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801160-74.2017.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. M. DOS S. F.

ADVOGADO: 1502N-RR - CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800645-23.2017.8.23.0020 

APELANTE: ELISVALDO SILVA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 54656N-GO - LUCAS FORTUNATO BARBOSA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0831120-21.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. J. B. C. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO