.

MANDADO DE SEGURANÇA 9001986-48.2022.8.23.0000 

IMPETRANTE: IRACEMA OLIVEIRA COSTA

ADVOGADOS: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO E OUTRO 

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 9002074-86.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: ANTONIO DA COSTA CASTRO

DEFENSORES: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 9001982-11.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

AGRAVANTE: DANIELA ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADA: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001538-75.2022.8.23.0000

RECORRENTE: ANTONIO ROGERIO NERES PINTO

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO 

RECORRIDO: ALEXSANDER LOPES DA SILVA

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001539-60.2022.8.23.0000

RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA

ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000604-20.2022.8.23.0000

RECORRENTES: LEONARDO DUARTE FERREIRA E OUTRO

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA 

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001817-32.2020.8.23.0000

EMBARGANTE: JAIME DOS SANTOS

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002211-05.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

EMBARGANTE: C. S. DOS S.

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000352-68.2014.8.23.0060SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: J. M. B. DOS S.

ADVOGADOS: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS 

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0018894-90.2014.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: A. V. C.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807940-10.2018.8.23.0010 RÉU PRESO

EMBARGANTE: ELVIS RAILLEY NASCIMENTO DE SOUZA

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO 

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0005275-93.2014.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. A. G.

ADVOGADA: 1001N-RR - NATALIA LEITAO COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0829127-11.2017.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE/APELADO: AVELINO STEVEN DE MAGALHÃES

DEFENSOR: 140N-RR – RONNIE GABRIEL GARCIA

APELANTE/APELADO: WENDEL FERREIRA PEIXOTO

ADVOGADO: 1846N-RR – MASSUHAN FERREIRA ALVES 

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: DES. ERICK LINHARES

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0801974-18.2019.8.23.0047

APELANTE: JOSÉ SATURNINO DE AGUIAR NETO

ADVOGADOS: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0076137-41.2004.8.23.0010

APELANTE: GALDINO PINHO DE ARAUJO

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0020113-12.2012.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: J. A. B.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0818229-31.2020.8.23.0010 

APELANTE: FABRICIO DA SILVA GADELHA JUNIOR

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0807984-63.2017.8.23.0010

APELANTE: JOSIAS DA SILVA SOARES

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814635-09.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTES: J. C. M.

ADVOGADO: 1273N-RR - DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA

APELANTE: W. G. V. C.

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0813582-27.2019.8.23.0010

APELANTE: JEFFERSON LINCON AMORIM DA FONSECA

DEFENSORA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0837223-73.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: O. C. G.

ADVOGADOS: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0834266-70.2019.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO JHONATAN CARNEIRO SILVA

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0002954-53.2009.8.23.0045SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. J. B.

ADVOGADOS: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

 APELANTE: M. A. M.

DEFENSORES: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0825309-80.2019.8.23.0010

APELANTE: ELIAKIM BRAGA DA ROCHA

ADVOGADOS: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTROS

APELANTE: FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0811840-30.2020.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: DEANDRESSON CRUZ DA SILVA

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0825121-53.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: N. A. M.

ADVOGADOS: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTRO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0801369-81.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. N. A. DA S. representado(a) por B. DO N. C.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO E OUTRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0822418-18.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ENILSON OLIVEIRA DE CASTRO

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0841537-33.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTES: A. DE M. B. E OUTRO 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0801593-19.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: MACIEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804988-87.2020.8.23.0010/1 RÉU PRESO

APELANTES: EMANOEL RABELO MACIEL E OUTRA

DEFENSORA: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISORA: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0800803-35.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: V. H. Q. N. O. representado(a) por E. O. R.

DEFENSOR: 184N-RR – JAIME BRASIL FILHO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0202163-45.2008.8.23.0010

APELANTE: PEDRO PINTO DE SOUZA

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0802651-57.2022.8.23.0010

APELANTE: IVANILDO SANTOS DA SILVA

ADVOGADOS: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0007607-62.2016.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: V. S. M.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0825117-79.2021.8.23.0010/1

APELANTE: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS MATOS

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800525-13.2018.8.23.0030SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. J. P. DA S.

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804774-62.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: ALAIDE BRITO MIRANDA E OUTRO

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELANTES: ALEKSON CARVALHO MIRANDA

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA   

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0809198-21.2019.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTES: DANIEL MESQUITA OLIVEIRA E OUTRO

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0835874-06.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: J. P. V. DA S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELANTE: V. DA S.

ADVOGADO: 2280N-RR - SILVIO VIEIRA E VIEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0012949-25.2014.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO EUGENIO TEMOTEO MENEZES

DEFENSORA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0833041-20.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: D. T. DE L.

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0814863-81.2020.8.23.0010

APELANTE: ZANANDRIA SHIRLAYNE SALDANHA DE MORAES

DEFENSORA: 260D-RR ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0811941-04.2019.8.23.0010

APELANTE: JORDÃO SILVA RIBEIRO

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0833540-04.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: J. L. S. G. 

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0833646-87.2021.8.23.0010

APELANTE: PEDRO JESUS GONZALEZ HERRERA

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0014169-87.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. M. DA S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0800538-55.2020.8.23.0090 RÉU PRESO

APELANTE: LAURA BORGES SAMUEL

DEFENSOR: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELANTE: THIAGO PEREIRA DA SILVA

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0001147-30.2014.8.23.0010

APELANTE: ROOSIVELT DOS SANTOS LIMA

DEFENSORA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0807105-80.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. M. C.

DEFENSORA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADA: M. M. C.

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0810900-94.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. U. P. S.

DEFENSORA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD 

APELADO: M. DA S. P. DE O.

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800068-02.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. F. F. J.

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0003840-16.2016.8.23.0010

APELANTE: HEVERTON OLIVEIRA CARRARO

ADVOGADOS: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809862-81.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: GABRIEL VICTOR PAIVA DE SOUZA

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0802839-21.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE/APELADO: GEILSON ARAUJO VIANA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA 

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0019941-02.2014.8.23.0010

APELANTES: ARISTEU DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA 

APELANTE: FRANCISCO EMILIANO PINTO DE SOUSA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0014821-75.2014.8.23.0010/1

APELANTE: KADSON FRANCO DE SOUZA

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0803790-49.2019.8.23.0010

APELANTE: MARCOS CONCEICAO PEREIRA

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0816178-52.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. A. S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814296-50.2020.8.23.0010

APELANTE: WALDEREZ JORGE FERREIRA DA MOTA JUNIOR

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0828938-67.2016.8.23.0010

APELANTE: NAIARA GOMES VIANA

ADVOGADO: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELANTE: ROSILENE DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0008576-77.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: A. G. D. S.

ADVOGADOS: 1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES E OUTRO

APELADO: J. R. DE S.

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0000580-09.2015.8.23.0060SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. R. S. DE M.

ADVOGADO: 19450N-MA - TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO