.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001301-41.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ERIK FIDELIS DA SILVA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001302-26.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: EDSON DOS SANTOS 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002826-92.2021.8.23.0000 

RECORRENTE: WESLEY LIMA SILVA 

DEFENSOR: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000104-51.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: LUCAS CIDADE MELO 

DEFENSOR: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001525-76.2022.8.23.0000 

RECORRENTE: JOSÉ DE SOUZA LIMA 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISÃO CRIMINAL 9000939-39.2022.8.23.0000 

REQUERENTE: MÁRIO JÚLIO REIS LOPES

REQUERIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0814146-06.2019.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: HELIO VICTOR DO CARMO RAMOS 

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELANTE: PAULO VITOR FERNANDES PAIXÃO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810327-27.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APALADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO/APELANTE: V. G. S. S.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR/PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0008964-14.2015.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: GELEANO GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELANTE: JECIANY SANTANA DA LUZ 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA - PRESIDENTE

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800504-78.2019.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. C. R.

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0836088-26.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: VICTOR LUIS CALZADILLA CALZADILLA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0823094-63.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: CLAUDIO ROBERTO MACIEL FILHO 

ADVOGADO: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELANTE: THAYWESLLE SACRAMENTO DA SILVA 

ADVOGADO: 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0821027-28.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANGEL EDUARDO RIVERO TORRES

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELANTE: FRANCISCO JAVIER LOPEZ TOVAR 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0018018-04.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: V. S.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814089-85.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: T. C. R.

ADVOGADO: 2201N-RR - HELLEN THAIS MACEDO BEZERRA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0008793-75.2007.8.23.0030 

APELANTE: CARLOS WILSON ASSUNÇÃO DE CASTRO 

DEFENSOR: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000299-43.2014.8.23.0010 

APELANTE WESCELEY FAWLER LIMA DA SILVA 

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0807359-58.2019.8.23.0010 

APELANTE: FERNANDO DA CRUZ SOUZA 

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0829005-27.2019.8.23.0010 

APELANTE: BRUNO DE SOUSA VIANA

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0811425-81.2019.8.23.0010 

APELANTE CLAUDIO GUILHERME MORAES

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0003467-19.2015.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: RAIMUNDO NONATO FRANCISCO DOS SANTOS 

DEFENSOR: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0821821-88.2017.8.23.0010 

APELANTE: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0816242-91.2019.8.23.0010 

APELANTE: GREGORI JOSE CALDERA GUAREPE 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0017713-59.2011.8.23.0010 

APELANTE: EDVAN NADSON DA SILVA LEMOS 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0816746-29.2021.8.23.0010 

APELANTE: PATRICIA BERNARDES SOBRINHO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELANTE: YGOR GOMES DE MORAIS

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0823456-02.2020.8.23.0010 

APELANTE: JACO DA SILVA MELO 

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0800387-64.2019.8.23.0045 

APELANTE: JHON KENNEDY PEREIRA PAES 

DEFENSOR: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0013910-29.2015.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS BRUNO LIMA DE CASTRO 

DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0810369-42.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: RENATO DA SILVA REIS

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

APELANTE: WELLYNGTTON LIMA DA SILVA 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0806149-35.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO/APELANTE: WAYLLAN RODRIGO ROMAO ARAUJO

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0811623-50.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ANGEL GABRIEL FERNANDEZ APARICIO 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0802590-36.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. F. DA S.

ADVOGADO: 1804N-RR - FAGNER TIAGO DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0012616-05.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: M. R. T.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0832367-66.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JANIO CONCEIÇÃO MENDONÇA 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0830564-82.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JOSUE RAFAEL PINTO RIVAS 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0831636-12.2017.8.23.0010 

APELANTE: ÍTALO JEFFERSON SANTOS PEREIRA 

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000493-72.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

APELANTE: M. DE S. N.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804017-44.2016.8.23.0010 

APELANTE: DAYLSON GOMES DA SILVA 

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – PRESIDENTE

JULGADOR: : DES. LEONARDO CUPELLO