.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000167-76.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: ADEYLTON FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA E OUTRO

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001809-21.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO

RECORRENTE: A. B. X. DA S.

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002487-36.2021.8.23.0000

RECORRENTE: ANDREWS MENDONÇA DE LIMA

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000248-25.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: GIANNY HECTOR NAVARRO VASQUEZ

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002468-30.2021.8.23.0000

RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RECORRIDO: VALMIRO DE MATOS NASCIMENTO

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002804-34.2021.8.23.0000

RECORRENTE: VANIO CESAR BEZERRA DO VALE

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000023-05.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: MATHEUS LUCAS HONÓRIO DOS SANTOS

ADVOGADOS: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OUTROS

RECORRENTE: NEREYDE DA SILVA CALDEIRA

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000519-68.2021.8.23.0000

RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RECORRIDO: RELDER BRASIL DOS SANTOS

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002827-77.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTES: HAYRON EDUARDO PEREIRA ARAUJO

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RECORRENTE: HOERLISON SOUSA ROCHA

ADVOGADOS: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA E OUTRA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002944-68.2021.8.23.0000

RECORRENTE: ALEX MONTEIRO DA SILVA

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002831-17.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: RAMON PAULINO DE ASSIS

ADVOGADA: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002951-60.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: JAMES PEIXOTO BESSA FILHO

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000600-80.2022.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: IAGO CRISTIAN BRILHANTE DE SOUZA

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002952-45.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: SAVIO PEREIRA REGO DE SA

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001310-37.2021.8.23.0000

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RECORRIDO: JOSE IVALDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800381-19.2019.8.23.0090

RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RECORRIDO: JORDÃO BENEDITO DA SILVA

DEFENSOR: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000387-74.2022.8.23.0000

RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RECORRIDO: ANTHONI JOSE VARGAS CABRERAS

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000040-41.2022.8.23.0000

RECORRENTE: JOSE MONTEIRO DE ASSIS NETO

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9002832-02.2021.8.23.0000

RECORRENTE: CARLOS PATRIK DA CRUZ VIEIRA

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000490-81.2022.8.23.0000

RECORRENTE: JOÃO PAULO VILANI DA SILVA

ADVOGADO: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800305-63.2017.8.23.0090

RECORRENTE: VALDECIR DA SILVA

DEFENSOR: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

REEXAME NECESSÁRIO 0821007-42.2018.8.23.0010

JUÍZO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRENTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTES

ADVOGADOS: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0800558-51.2017.8.23.0090SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: C. M. DE F.

ADVOGADOS: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS E OUTRO

APELADO: S. P. DA S.

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0002836-46.2013.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO/APELANTE: R. G. L.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADA: M. G. W. R.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0014849-72.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. C. DE S.

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0011850-49.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. C. DO N.

ADVOGADAS: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES E OUTRA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0014144-11.2015.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO UAILAN SILVA

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0018943-97.2015.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. G. G.

ADVOGADOS: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0020279-44.2012.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. K. DA S. D.

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

APELANTE: S. S. DE O.

ADVOGADOS: 277N-RR - NATANAEL ALVES NASCIMENTO E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0831647-75.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. F. P.

ADVOGADO: 1190N-RR - CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS DA SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0814046-46.2022.8.23.0010

APELANTE: MATHEUS REPRESENTAÇÕES LTDA

ADVOGADA: 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0816414-96.2020.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: KESSY GABRIELY LOPES SILVA

DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0001964-31.2013.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: J. W. A. M.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0800098-57.2021.8.23.0047

APELANTE: RYCHARD DA SILVA LIMA

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0014146-78.2015.8.23.0010/1

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MARCELO DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADA: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0816202-46.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADA: A. P. A. DA S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0808762-91.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: ANGELICA DEL VALLE BASTARDO CALVO

ADVOGADOS: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0830656-31.2018.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA

RELATORA DESIGNADA: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR

APELAÇÃO 0801339-80.2021.8.23.0010

APELANTE: CARLOS ALEJANDRO CAMPOS BARROSO

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0800967-25.2018.8.23.0047SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. O. DAS N.

ADVOGADOS: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0014589-05.2010.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. M. G.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0812955-52.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: PAULO ROCHA DA SILVA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0806094-16.2022.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. P. G. DE O. representado(a) por S. P. DA S.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0004517-46.2016.8.23.0010

APELANTE: HENRIQUE MATOS DE OLIVEIRA

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0000484-15.2010.8.23.0045

APELANTE: JUSCELINO PEREIRA MOTA

DEFENSOR: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0007344-98.2014.8.23.0010

APELANTE: FRANCISLENIO LIMA MORAES

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800827-15.2021.8.23.0005

APELANTE: MARINALDO REBOUÇAS DA COSTA

ADVOGADOS: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO E OUTRO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

APELAÇÃO 0828052-34.2017.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. X. DAS C.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0832908-75.2016.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. DOS S. S.

DEFENSORES: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0822044-70.2019.8.23.0010

APELANTES: ANDERSON JOSÉ PEREZ FREITES E OUTRO

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800530-31.2019.8.23.0020

APELANTE: FRANCISCO KLEBER DA SILVA DAMASCENO

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0829377-05.2021.8.23.0010

APELANTE: PAULO IGOR MAGALHAES TOMAZ

DEFENSORA: 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0037786-67.2002.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: A. DA S.

ADVOGADO: 1617N-RR - THIAGO DA SILVA 

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO