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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0213001-13.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: E. S. P.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001818-17.2020.8.23.0000 

RECORRENTE: AGNALDO DA SILVA MEIRELES 

DEFENSORA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9000944-95.2021.8.23.0000 RÉU PRESO

RECORRENTE: JURACIR SABOIA DOS SANTOS 

DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0019743-28.2015.8.23.0010 

APELANTE: LIDIA MOURA OLIVEIRA 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827027-49.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. E. G. DA S. 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0814757-51.2022.8.23.0010 

APELANTE: TELMARA RODRIGUES SOBREIRA 

ADVOGADO: 1311N-RR - ALINE LEMOS DIAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0841344-18.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE D. P. F.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0824878-80.2018.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: IDEVALDO JOSÉ PINTO JUNIOR 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0819134-70.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: E. J. T. DA S. E OUTROS

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800994-39.2019.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: E. S.

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0824901-21.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE GILMAR VIANA 

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0014016-68.2009.8.23.0020 

APELANTE MARIA DARCY DE ALMEIDA

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800327-80.2020.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: G. S. DE A.

ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0818710-62.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. A. DOS R.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0006664-55.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. D. DE A.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0001334-74.2007.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. E. B.

DEFENSOR: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800443-03.2022.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JULIO EDUARDO VARGAS ROMERO 

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0801052-20.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: JOSE ERISMAR GOMES SILVA 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELANTE: MAURICIO BUCKLEY JUNIOR 

DEFENSOR: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELANTE: PAULO CEZAR BUCKLEY DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0000574-41.2015.8.23.0047 

APELANTE MAURO DIAS BERGAMI

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0001485-29.2017.8.23.0000 

APELANTE/APELADO: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO 

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELANTE/APELADO: LUZIA LIMA CÂMARA E OUTROS

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELANTE/APELADO: RONNE VON GUIMARÃES BRANDÃO 

ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: DAMIÃO OLIVEIRA CUNHA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0822769-30.2017.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE JAIRO ANTONIO HERNANDES ALCALA

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0806653-41.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. P. DE C. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0812570-75.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: D. D. H.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0009049-97.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. O. DE S.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

APELAÇÃO 0823401-51.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. X. P.

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

APELADO: JULIO MIGUEL DE BRITO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0823061-78.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. C. O.

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800513-11.2019.8.23.0047/1 

APELANTE/APELADO: FRANCISCO FREDSON MARTINS PEREIRA E OUTRO

DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0006476-52.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. B. P.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0810327-27.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: V. G. S. S.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0807601-46.2021.8.23.0010 

APELANTE: EDUARD ALEJANDRO CANA NAVARRO 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0015189-26.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. A. DE M.

ADVOGADO: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0804976-73.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. M. DOS I.

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0007274-47.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. P. DE O. 

DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0004975-34.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. F. DA S.

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0801978-55.2019.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: F. S. DE M.

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELANTE: I. Q. DE O. 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELANTE: M. DE O. L.

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800364-15.2019.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: R. B. DA S.

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0829381-42.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO

APELANTE: J. P. L. L.

DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0829784-79.2019.8.23.0010 

APELANTE BRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0041453-61.2002.8.23.0010 

APELANTE: DANILO PREVENTINO FARIAS E SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 782N-RR - JULES RIMET GRANGEIRO DAS NEVES E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0014842-51.2014.8.23.0010 

APELANTE: VICTOR HUGO SOARES SOUSA E OUTRO

DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0014168-05.2016.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO

DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800135-40.2017.8.23.0010 

APELANTE: FABIO DOS SANTOS MENDES 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0818510-89.2017.8.23.0010 

APELANTE: GUILHERME COSTA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0823076-76.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. J. H. C.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0820751-65.2019.8.23.0010 SEDREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. C. N. S. 

DEFENSOR: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: GERUZA COSTA DA SILVA 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0822489-25.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. P. F.

APELADO: RAYANE BRUCE DO NASCIMENTO 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0001541-03.2015.8.23.0010 

APELANTE: ALEX BENTO DA SILVA 

DEFENSOR: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0016882-69.2015.8.23.0010 

APELANTE: JOSEMAR FERREIRA SALES 

DEFENSORA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: LILIANE SILVA CORREA 

DEFENSORA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

APELAÇÃO 0000363-82.2016.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: FABIO MARTINS DA SILVA 

ADVOGADO: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

APELANTE: GILVANILDO DE MELO PEREIRA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELANTE: RUDOECIO ARAUJO DOS SANTOS 

ADVOGADA: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0006383-02.2010.8.23.0010 

APELANTE: ELIZOMERO DE MATOS NUNES

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0833570-05.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. A. B. F.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0800030-24.2021.8.23.0010 RÉU PRESO

APELANTE: DAVID GUILHERME DA SILVA SOUSA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0825006-37.2017.8.23.0010 

APELANTE: ROLDÃO MOTA CATIVO 

DEFENSOR: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0808705-15.2017.8.23.0010 

APELANTE: ROMULO PEREIRA DOS SANTOS 

DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0002868-51.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. DE O. G.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0811010-35.2018.8.23.0010 

APELANTE: ODENILDO MAFRA BRAGA 

DEFENSORA: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0011554-37.2010.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTONIO LEITÃO DE SOUZA

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

APELANTE: EDIDAMA AMERICO DE LIMA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

APELANTE: EDIZON BRITO DE SOUZA E OUTRO

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

APELANTE: ELIZEU MATEUS DE FREITAS

ADVOGADO: 169N-RR - JOSÉ APARECIDO CORREIA

APELANTE: LOURIVAL SILVA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO

APELANTE: VALDEMAR GENUINO FERREIRA

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0016155-47.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: E. DA S. M.

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0814764-19.2017.8.23.0010 

APELANTE: ALEXSSANDRO DA SILVA CASTRO 

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA 

DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0826631-72.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. D. DE O. R.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0106635-86.2005.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. F. DE S.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0012605-44.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. E. P. G.

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0004217-21.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: T. A. S.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

APELAÇÃO 0014560-52.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. R. C. DE O.

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. ESDRAS SILVA PINTO

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO