1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 36ª Sessão Ordinária – em 10.11.2020
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
Origem: Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Nível de Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Agravante |
INSTITUTO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS |
1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL |
REEDUCANDOS E FAMÍLIAS DO ESTADO DE |
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RORAIMA-IAARFE/RR |
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- |
54A-RR - HELIO ABOZAGLO ELIAS |
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SECCIONAL DE RORAIMA |
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Agravado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Terceiro |
ESTADO DE RORAIMA |
303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR |
Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Público |
Relator: Des. Leonardo Cupello Revisor: Des. Jésus Nascimento |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
FRANK WHASHINGTON DA SILVA PINTO |
190N-RR - Moacir José Bezerra Mota |
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777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE |
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LUCAS DE SOUZA CARREIRO |
168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Nível de Público |
Relator: Des. Leonardo Cupello Revisor: Des. Jésus Nascimento |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
JHON KENEDY SARAIVA SOUZA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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SUEVERTO PEREIRA CAVALCANTE |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis Nível de SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
C. P. V. O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
MICHAEL ENRIQUE DA CONCEIÇÃO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA |
168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
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YRYNETH DA SILVA SOUZA |
168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ANDRE AZEVEDO |
337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes |
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MILTON PEREIRA FURTADO |
337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
FRANCIMAR MOREIRA ALVES |
2076N-RR - CAROLINA MELO DE FARIAS |
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FRANKELVIS JOSE ARAI SOLOSANO |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
VITORIA CAROLINA FIGUEREDO OLIVEIRA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL |
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Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis Nível de SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
Tipo Parte |
Advogados |
Apelante Z. C. D. L. Apelado O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto |
Inclusões Adiado em 10/11/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
WESLLEY ARAUJO DE SOUSA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA |
Inclusões |
Adiado em 10/11/2020 Retirado de Pauta em 11/02/2020 |
Decisão:
Origem: Juizado da Infância e Juventude de Caracaraí Revisor: Des. Ricardo Oliveira Nível de SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
D. F. D. S. O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES |
Inclusões |
Retirado de Pauta em 03/11/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
ANDERSON PIMENTEL SALDANHA |
799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA |
2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Retirado de Pauta em 05/05/2020 |
Decisão:
Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional Nível de SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR W. J. P. C. |
184N-RR - Jaime Brasil Filho |
Inclusões |
Retirado de Pauta em 05/05/2020 |
Decisão:
Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
A B PINHEIRO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER |
Decisão:
Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR FABRÍCIO HONORATO DE PAULA |
775624612D-RR - Geana Aline de Souza Oliveira |
Decisão:
Origem: Vara Criminal de Bonfim Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
ADEMAR DE SOUZA FIRMINO |
254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA |
ALTEMAR PEREIRA DA SILVA |
254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
Decisão:
Origem: Vara Criminal de Mucajaí Nível de SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR R. E. T. M. |
156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO |
Decisão:
Origem: 2ª Vara Criminal Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
Tipo Parte |
Advogados |
Apelante G. D. S. Apelado O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz |
Decisão:
Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Revisor: Des. Ricardo Oliveira Nível de Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
JESUS NAZARENO BATISTA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
18672N-CE - Eduardo de Carvalho Veras |
Decisão:
Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Nível de Público |
Relator: Des. Jésus Nascimento Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
CESIMAR SAMPAIO DE SOUZA |
2103N-RR - GEORGENBERG OLIVEIRA DA SILVA |
CLERISTON ALVES FERREIRA |
288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO |
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RUBENS LOPES LULA |
1056N-RR - leandro vieira pinto |
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RÔMULO ANDRADE BRITO |
598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO |
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839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO |
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EVELIM COELHO |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Retirado de Pauta em 20/10/2020 Retirado de Pauta em 24/03/2020 |
Decisão:
Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Nível de Público |
Relator: Des. Ricardo Oliveira Revisor: Des. Leonardo Cupello |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
AGSON ROBERTO VIEIRA SILVA |
1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA |
CALEBE DE ABREU OLIVEIRA |
1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO |
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CLERINALDO DA CONCEICAO BARROS |
1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA |
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DENISSON ARLEY DE SOUZA NICÁCIO |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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Edilton Mesquita Filgueiras Júnior |
441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes |
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FRANCISCA MORAES DOS SANTOS |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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FRANCISCO CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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JAIRO CALDEIRA LIMA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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LAZARO FRANCO MAIA |
1056N-RR - leandro vieira pinto |
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MALENA DA CONCEIÇÃO RESENDE |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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NILTON MORAES DA SILVA |
1056N-RR - leandro vieira pinto |
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PAULO EMILIO DIAS PAIVA |
1056N-RR - leandro vieira pinto |
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REBECA GENESIS PEREIRA RIBEIRO |
1056N-RR - leandro vieira pinto |
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ROSIVALDO CARVALHO SILVA |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
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YRACEMA YAMILETH GONZALEZ RIBEIRO |
1056N-RR - leandro vieira pinto |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 38ª Sessão ordinária da Câmara Criminal – em 24.11.2020
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br