1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 5ª Sessão Ordinária – em 10.03.2020
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Caracaraí Nível de Sigilo:Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Paciente/ Coator |
MATEUS BOAVENTURA FIGUEIREDO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARACARAÍ |
8168N-AM - Lauro Augusto do Nascimento |
Decisão:
Nível de Sigilo: |
de Declaração no Agravo em Execução Penal 9001506-12.2018.8.23.0000 Público |
Relator: Jésus Nascimento |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Embargante Embargado |
EDIVAN RODRIGUES DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO |
Inclusões |
Decisão:
Nível de Sigilo: |
Execução Penal 9000078-58.2019.8.23.0000 Público |
Relator: Ricardo Oliveira |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Agravante |
Antonio Magalhães da Silva |
17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO |
ENCARNAÇÃO |
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455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral |
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Agravado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
Decisão:
Origem: 1ª Vara Criminal Nível de Sigilo:Público |
Relator: Erick Linhares |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Suscitante Suscitado |
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Boa Vista Juízo de Direito do Juizado Especial Comarca de Boa Vista |
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Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: Vara de Nível de Sigilo: |
0019539-81.2015.8.23.0010 Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
LEANDRO ARAUJO DA SILVA |
1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL |
NILTON MORAES DA SILVA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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Rodrigo Cabral Barbosa |
62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: Vara de Nível de Sigilo: |
0016541-09.2016.8.23.0010 Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
LEANDRO DE MORAES MARTINS |
276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO |
MARIANO SOBREIRO SILVA NETO |
152N-RR - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Nível de Sigilo: |
0825955-61.2017.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ISAAC SAYMON COLARES LIRA |
771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA |
Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: 1ª Vara Nível de Sigilo: |
0800219-70.2019.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
THIAGO ITALO GALDINO RIBEIRO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
190N-RR - Moacir José Bezerra Mota |
Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: 2ª Vara Nível de Sigilo: |
0809168-20.2018.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
PAULO KLENEY CARVALHO BEZERRA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto |
Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Sigilo:Público |
Relator: Erick Linhares |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
WELLINGTON MELO DOS SANTOS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: 1ª Vara Nível de Sigilo: |
0015502-50.2011.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
GLEIDEVAN DE FARIAS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: Vara Nível de Sigilo: |
0000019-76.2013.8.23.0020 Criminal de Caracaraí Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
FRANCISCO SENA CRUZ FILHO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES |
Inclusões |
Adiado em 10/03/2020 |
Decisão:
Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional Nível de Sigilo:Segredo de Justiça |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Apelado |
DOUGLAS ELIAS DE SOUZA representado(a) por |
1282N-RR - Alinne Pereira Leitão |
JEUSIVÂNIA PEREIRA NUNES |
749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Nível de Sigilo: |
0803912-96.2018.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Jésus Nascimento Revisor: Ricardo Oliveira |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
VALMIR CABRAL DA PENHA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto |
Inclusões |
Retirado de Pauta em 03/09/2019 |
Decisão:
Origem: Vara Nível de Sigilo: |
0000445-04.2015.8.23.0090 Criminal de Bonfim Público |
Relator: Leonardo Cupello Revisor: Jésus Nascimento |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
MARTENS AZEVEDO DA SILVA |
254B-RR - Januário Miranda Lacerda |
ROGER BATALHA RODRIGUES |
254B-RR - Januário Miranda Lacerda |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
MPE/RR |
Decisão:
Origem: 2ª Vara Nível de Sigilo: |
0017341-08.2014.8.23.0010Relator: Jésus Nascimento do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor: Ricardo de Aguiar Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
WELBER DO CARMO FREITAS FILHO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL |
Inclusões |
Retirado de Pauta em 30/10/2018 |
Decisão:
Origem: 2º Juizado Nível de Sigilo: |
0013262-15.2016.8.23.0010Relator: Jésus Nascimento de Violência Doméstica Revisor: Ricardo Oliveira Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
CARLOS COSIEL DA COSTA SILVA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD |
Decisão:
Origem: Vara de Nível de Sigilo: |
0807914-12.2018.8.23.0010 Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator: Jésus Nascimento Revisor: Ricardo Oliveira |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelantes |
DHEIBSON VITAL DA SILVA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
FRANCISCA DOS SANTOS SILVA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
MPE/RR |
Decisão:
Origem: Vara de Nível de Sigilo: |
0096418-18.2004.8.23.0010 Crimes Contra Vulneráveis Segredo de Justiça |
Relator: Jésus Nascimento Revisor: Ricardo Oliveira |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
JOSEMBERG SANTANA LIMA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Sigilo:Público |
Relator: Leonardo Cupello Revisor: Jésus Nascimento |
TipoParte |
Advogados |
ApelanteALLAYNE VIDAL FEITOZA ApeladoO Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes |
Decisão:
Origem: Vara de Nível de Sigilo: |
0833913-64.2018.8.23.0010 Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
DIEGO CARVALHO DE ALBUQUERQUE |
1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL |
FABIANO ALMEIDA RODRIGUES |
1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL |
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MARCELO AUGUSTO TABOSA LARANJEIRA |
1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL |
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ROBERT MOREIRA ALVES |
1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
MPE/RR |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Nível de Sigilo: |
0828827-49.2017.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelantes |
CLAUDINEIA RABELO DE FREITAS |
165A-RR - Paulo Afonso Santana de Andrade |
ISTEFANI ALMEIDA SAMPAIO |
799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA |
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TATIANE CARLA RODRIGUES |
174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA |
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140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
MPE/RR |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Nível de Sigilo: |
0814276-30.2018.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Nível de Sigilo: |
0002220-03.2015.8.23.0010 Criminal Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
FRANCISCO TONY DE PAULA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
Decisão:
Origem: 3ª Vara Criminal Nível de Sigilo:Público |
Relator: Erick Linhares Revisor: Leonardo Cupello |
TipoParte |
Advogados |
ApelanteFrancisco Idelvane Lopes da Silva ApeladoO Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto |
Decisão:
Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Nível de Sigilo:Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
ISMAEL SOARES DE ALMEIDA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1336N-RR - Aline Pereira de Almeida |
Decisão:
Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional Nível de Sigilo:Segredo de Justiça |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
LUCAS RAFAEL GOMES DA ENCARNAÇÃO |
184N-RR - Jaime Brasil Filho |
representado(a) por FABIANO DA COSTA GOMES |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
Decisão:
Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional Nível de Sigilo:Segredo de Justiça |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
ARNALDO DA COSTA PINTO JÚNIOR |
685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA |
representado(a) por MARIA DO SOCORRO DA |
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SILVA CHAVES |
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LUCAS GABRIEL SOARES DA SILVA |
1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA |
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representado(a) por FRANCIENE MOREIRA |
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SOARES |
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Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
Decisão:
Origem: Juizado da Infância e Juventude de Alto Alegre Competência Nível de Sigilo:Segredo de Justiça |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
FELIPE DE JESUS MAÇAL representado(a) por ROBERTA DE JESUS BASILIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
190N-RR - Moacir José Bezerra Mota |
Decisão:
Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional Nível de Sigilo:Segredo de Justiça |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
HENRIQUE NASCIMENTO SOARES |
184N-RR - Jaime Brasil Filho |
representado(a) por ANGELA MARCIA |
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NASCIMENTO DOS SANTOS |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
MPE/RR |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 7ª Sessão ordinária da Câmara Criminal – em 24.03.2020
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br