1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 41ª Sessão Ordinária – em 19.11.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS 9001819-36.2019.8.23.0000 - RÉU PRESO IMPETRANTE: ADVOGADO OAB/RR Nº 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO PACIENTES: GILVANIA MOTA BELMONT e THIAGO MARQUES ABREU RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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CONFLITO DE JURISDIÇÃO – 9000044-83.2019.8.23.0000 (A) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES DECISÃO: |
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CONFLITO DE JURISDIÇÃO – 9000061-22.2019.8.23.0000 (A) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000576-93.2013.8.23.0010 (A) 1º APELANTE: JOÃO ALBERTO SOUSA FREITAS ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 2º APELANTE: EDILSON ALBINO DE LIMA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 3º APELANTE: JJERRFFRESON OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL WEBER BRAZ – OAB/RR Nº 209N E OUTRO 4º APELANTE: JEOVANILDO CARDOSO ADVOGADO: MAURO SILVA DE CASTRO– OAB/RR Nº 210N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: PROCURADOR DE JUSTIÇA ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD DECISÃO: |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000993-10.2019.8.23.0000 – RÉU PRESO AGRAVANTE: EDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: OAB/RR Nº1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001526-66.2019.8.23.0000 – RÉU PRESO AGRAVANTE: JUCELINO ALVES SARAIVA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000879-71.2019.8.23.0000 – RÉU PRESO AGRAVANTE DIENES AZEVEDO DE MATOS DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001114-38.2019.8.23.0000 – RÉU PRESO AGRAVANTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001414-97.2019.8.23.0000 – RÉU PRESO AGRAVANTE: TARLISON BRAZ SILVA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000820-83.2019.8.23.0000 – RÉU PRESO AGRAVANTE: GENIVALDO DE OLIVEIRA SOARES DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000426-76.2019.8.23.0000 – RÉU PRESO AGRAVANTE EVANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001436-58.2019.8.23.0000 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: FERNANDA GALVÃO BRUNO ADVOGADO: OAB/RR Nº 864N-RR - CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808781-68.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO RECORRENTE: ALEX NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: OAB/RR Nº 18672N-CE - EDUARDO DE CARVALHO VERAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0007365-06.2016.8.23.0010 APELANTE: WESLEY THOMAZ PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR NºANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0809525-97.2018.8.23.0010 APELANTE: AGENOR CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0810634-49.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO APELANTES: KELVIS DA SILVA SOUZA E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0000295-23.2015.8.23.0090/1 – RÉU PRESO APELANTE: FRANKLIN DE LIMA PAULINO ADVOGADOS: OAB/RR Nº 727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0802731-94.2017.8.23.0010 APELANTE: RAMON PERES DE LIMA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0821819-84.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO APELANTE: ITALO RAMON DIAS DE AGUIAR DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0822065-80.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO APELANTE: GUILHERME LARRUSO DE PAULA GRANDE DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0808931-83.2018.8.23.0010 APELANTE: BYANCA HELENA LIMA DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0819344-58.2018.8.23.0010/1 – RÉU PRESO APELANTE: DEIVIS ANDRES CASTILLO MARCANO DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0222007-44.2009.8.23.0010 APELANTE: ANDERSON DA SILVA E SILVA ADVOGADOS: OAB/RR Nº 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA e OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0000017-54.2011.8.23.0060/1 APELANTE: OSEILDSON GOMES DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0019812-60.2015.8.23.0010 APELANTE: DIEGO DE SOUZA VELOSO DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0001737-41.2013.8.23.0010 APELANTE: IVAN CAVALCANTE PINHEIRO DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0820503-36.2018.8.23.0010 – RÉU PRESO APELANTE: JEREMIAS DO NASCIMENTO SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0800552-90.2017.8.23.0010 – RÉU PRESO APELANTES: DENISSON ARLEY DE SOUZA NICÁSSIO E OUTRA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0013006-14.2012.8.23.0010 APELANTES: ALDEIR ALVES SILVA e HERMENEGILDO RODRIGUES DE FREITAS NETO DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELANTE: JACKSON BRENO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: OAB/RR Nº 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0000007-57.2016.8.23.0020/1 – RÉU PRESO APELANTE: ANTONIO CLAUDIAN PORTELA PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0000470-90.2010.8.23.0090 APELANTE: RAIMUNDO SILVA FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0002601-11.2015.8.23.0010 APELANTE: OSMAR OLIVEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: OAB/RR Nº 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA e OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0004377-22.2010.8.23.0010 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: OSIANE NASCIMENTO PIMENTEL DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0003609-23.2015.8.23.0010 APELANTE: AJANARI BESSA VIANA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELANTE: MEIRE JANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: OAB/RR Nº 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0821220-82.2017.8.23.0010 – RÉU PRESO APELANTE: FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: OAB/RR Nº 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA APELANTE: LEONORA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: OAB/RR Nº 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA APELANTE: ROMULO FONSECA ALMEIDA ADVOGADO: OAB/RR Nº 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: OAB/RR Nº 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0811241-96.2017.8.23.0010 APELANTE: FRANCISCO SEVERINO RICHIL BEZERRA ADVOGADO: OAB/RR Nº 782N-RR - JULES RIMET GRANGEIRO DAS NEVES e OUTRA APELANTE: RONNIE SIMON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: OAB/RR Nº 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0818521-21.2017.8.23.0010 – RÉU PRESO APELANTE: LUIZ SILVA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0197532-58.2008.8.23.0010 APELANTE: MIRACELIS SOBRAL DE ANDRADE ADVOGADO: OAB/RR Nº 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0000592-05.2014.8.23.0045 APELANTE: CARLOS COSTA DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 172N-RR - ELCENI DIOGO DA SILVA e OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0813595-26.2019.8.23.0010 – RÉU PRESO- SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: I. C. M. B. - REPRESENTADO POR K. M. C. DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
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APELAÇÃO CRIMINAL 0819157-16.2019.8.23.0010– RÉU PRESO- SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. A. Z. U. - REPRESENTADO POR O. A. T. C. DEFENSOR PÚBLICO: OAB/RR Nº 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO DECISÃO: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 03.12.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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