1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 27ª Sessão Ordinária – em 13.08.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS – 9000955-95.2019.8.23.0000 – BOA VISTA /RR *SEGREDO DE JUSTIÇA IMPETRANTE: LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO IMPETRADO/PACIENTE: R. F. L. ADVOGADO: LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO – OAB/AM Nº 8168N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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HABEAS CORPUS – 9001157-72.2019.8.23.0000 – BOA VISTA /RR IMPETRANTE: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS IMPETRADO/PACIENTE: ARNALDO CASTRO SILVA ADVOGADO: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS – OAB/RR Nº 686N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001759-97.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: KAYNÁ SILVA DE MELO DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000308-03.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SORAIA SABINO DE MACEDO DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000896-10.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MATOS DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0018378-02.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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PETIÇÃO CRIMINAL – 9000684-23.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR REQUERENTE: JEOVAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA– OAB/RR Nº 1134N E OUTRO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010144-31.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: LEILANDIA GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO– OAB/RR Nº 51B E OUTRO 2º APELANTE: WHANNE SOUSA XAVIER DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0020598-12.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: HARISON SAMPAIO RIBEIRO DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0019264-69.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: LINDEMBERG COSTA DA SILVA ADVOGADO: ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 780N 2º APELANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA JÚNIOR DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013244-91.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: FRANCK SUEL DA SILVA CHAGAS E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800284-17.2018.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: W. C. V. representado(a) por S. M. V. DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA– OAB/RR Nº 167D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0825126-80.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: WENDEL ALVES DE ARAUJO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809542-36.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: DELCILENE DE SOUZA ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804118-13.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: KLEINER RAMON RONDON ROMERO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0813755-85.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: JOHN PHILIPS DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804685-44.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: MATEUS SILVA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812190-86.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTES: HELRYSSON ANDRADE SIQUEIRA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800760-60.2017.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR (a) APELANTE: GEFERSON PINTO LIMA ADVOGADOS: MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR– OAB/RR Nº 402B E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809638-85.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: G. DA S. F. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000106-57.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS BEZERRA DA SILVA– OAB/RR Nº 254A 2º APELANTE: YAN BRAYAN PEREIRA RODRIGUES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0009836-92.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADOS: ADRIANO NELISO DA SILVA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO:EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0006774-78.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: HILDO DA SILVA ALVES DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007069-81.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: RODRIGO MARQUES PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: JHONATA LIMA TELES ADVOGADA: DRA. ISABEL BAHIA DA SILVA – OAB/RR Nº 1133N 3º APELANTE: GENILSON AMORIM RODRIGUES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0807574-68.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: KELINE BESSA DA COSA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: RENATO CAVALCANTE VILHENA ADVOGADO: JORCI MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR – OAB/RR Nº 749N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833059-41.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTES: ANDERSON PIMENTEL SALDANHA E OUTRA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800814-40.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA(a) APELANTE: E. A. DA S. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0827718-97.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA(a) APELANTE: A. DE A. G. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800296-36.2017.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA(a) APELANTE: A. DA S. S. DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0020368-67.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTES: NORBERTO PASSOS DA SILVA JUNIOR DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0811860-26.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOANA DA SILVA LIMA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0806308-46.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: SOCRATES TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N 2º APELANTE: RENNEMO DE MELO LIMA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0016989-79.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EURIMAICO NASCIMENTO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0016196-14.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: CLEPER RAMOS DE OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0117199-27.2005.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSIMO FREDSON RUTH COSTA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007246-45.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KADSON FRANCO DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0829374-89.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DANILO DA SILVA MENDES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000908-94.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1ºs APELANTES: GENIVAL JAMES GRIFFITH WALKER E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: EDVAN BENTO DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO FURTADO LADEIRA – OAB/RR Nº 278A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0002736-91.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADA: SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS– OAB/RR Nº 1008N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800126-70.2017.8.23.0045 – PACARAIMA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA 1º APELANTE: K. M. DA S. DEFENSOR PÚBLIC: MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY – OAB/RR Nº 92B 2º APELANTE: R. DA S. R. ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA– OAB/RR Nº 190N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0005680-61.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WILLA JUNIOR PALMEIRA DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0016591-35.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ELINALDO DE JESUS GONÇALVES DEFENSOR PÚBLICOA: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0001838-10.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ANTONIO SOUSA VALE DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011669-48.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DAVY ALVES FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004503-62.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOZIMIR QUADROS DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800827-39.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DEIVYD BENNE SOARES FERREIRA ADVOGADO: CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 1190N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831769-54.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: IAGO MARQUES LOPES DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0003319-71.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: NATANAEL SOUSA SILVA E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0832392-21.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0822386-52.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX MARQUES BISPO ADVOGADO JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS– OAB/RR Nº 686N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR/VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0810454-67.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VANDERLEI PANTOJA PEREIRA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR/VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0810174-62.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VANISON DA SILVA SOARES ADVOGADO: NILTER DA SILVA PINHO– OAB/RR Nº 153N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833609-02.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: HALISSON CHRISTIAN DOS SANTOS BEZERRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0823708-10.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOELIA SOARES VIRIATO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833501-70.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: DAVID ANDREALY ALVES DA SILVA FARIAS ADVOGADO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 144A E OUTROS 2º APELANTE: SUELLEN DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: JAEDER NATAL RIBEIRO– OAB/RR Nº 223N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812169-47.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: HERBERT MARQUES GUIMARAES DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812473-46.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LUIS GERSON NERY GOMES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0826064-75.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: BRUNO ROSA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0814370-75.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: HANS DAVIS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA– OAB/RR Nº 481N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0826817-66.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WILLIAM SILVA DE ABREU DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011401-28.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALISSON BRUNO PERREIRA DA CUNHA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0803931-68.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. G. F. DE S. representado(a) por A. F. S. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO– OAB/RR Nº 184N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000249-84.2014.8.23.0020 – CARACARAÍ/RR APELANTE: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR– OAB/RR Nº 1220N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0830196-78.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: C. C. O. ADVOGADO: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481N APELADA: E. T. V. DA S. DEFENSORA PÚBLICA: ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS – OAB/AL Nº 7353774N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014809-61.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EDSON SILVA DE MELO DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0810329-65.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WILLIAM MOREIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTOroupas Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0813591-23.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADA: RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA– OAB/RR Nº 287N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808563-74.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LUCIANO LIMA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0819360-46.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RAILTON DA SILVA SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804889-88.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ FELIPE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DEARAÚJO LIMA– OAB/RR Nº 1134N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800679-91.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EMILLY MARTA LIMA SOBRAL E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0205711-44.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANECI LOIOLA MOTA ADVOGADO: ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR– OAB/RR Nº 385N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014394-10.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JOÃO IVAN DE SOUZA ADVOGADA: IANA PEREIRA DOS SANTOS– OAB/RR Nº 868N RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0008599-57.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DENNYSON NASCIMENTO RIBEIRO DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0012659-39.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ARIOSVALDO DA SILVA LEITE DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 27.08.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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