1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária – em 23.04.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0000718-15.2015.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR RECORRENTE: SAMUEL DE JESUS DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA– OAB/RR Nº 162399N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0014911-15.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: LUIZ BENICIO LIMA DA MATA ADVOGADO: HELIO FURTADO LADEIRA– OAB/RR Nº 358B RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0013983-64.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: BRUNO VITAL DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0808400-31.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR A RETIRADO DE PAUTA PELANTE: JOSTON RODRIGUES DE LIMADEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442d APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0807960-98.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: ALEF FRANÇA LULA E OUTRO D RETIRADO DE PAUTA EFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140NAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0011358-91.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: AILTON ERNESTO MALHEIRO DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174a APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0208406-68.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: MARIO CEZAR GOMES RIBEIRO ADVOGADO: VILMAR LANA – OAB/RR Nº 509N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0010100-85.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANK DA CRUZ CUNHA DEFENSORa PÚBLICa: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442d APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0000527-04.2014.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: LUCAS BARBOSA PORTELA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0166597-69.2007.8.23.0010– BOA VISTA/RR APELANTE: ANTÔNIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS– OAB/CE Nº 8913n APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0828931-75.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR A RETIRADO DE PAUTA PELANTE: MAYKE FIGUEIREDO LAMEIRADEFENSORa PÚBLICa: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260d APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0172812-61.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR A RETIRADO DE PAUTA PELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMAAPELADO: ENOQUE DOS SANTOS SILVA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0810454-67.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VANDERLEI PANTOJA PEREIRA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0821222-52.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: AGNALDO DA SILVA MEIRELES E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0805879-79.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE ARMANDO SALAZAR ACOSTA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICo: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0017926-26.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ALEXANDRE PEREIRA GREVETTE DEFENSOR PÚBLICo: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0810479-80.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MOISÉS LIBÓRIO MARTINS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0001715-75.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JEAN FARIA DOS SANTOS advogado: EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS– OAB/AM Nº 2498n RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0828362-74.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARIEL AMORIM DA CRUZ DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0831367-07.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 07.05.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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