1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 6ª Sessão Ordinária – em 26.02.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS - 9000032-69.2019.8.23.0000– BOA VISTA/RR – IMPETRANTE: EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO PACIENTE: MAURO JOSÉ RUTHES ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B E OUTRO AUT. COATORA: MM. Juiz de Direito dA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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HABEAS CORPUS - 9000057-82.2019.8.23.0000– BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTRO PACIENTE: ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES PEIXOTO GOMES ADVOGADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO– OAB/RR Nº 598N E OUTRO AUT. COATORA: MM. Juiz de Direito dA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITARde Boa Vista/RR RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
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HABEAS CORPUS - 9000058-67.2019.8.23.0000– BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTRO PACIENTE: AUGUSTO CESAR CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO– OAB/RR Nº 598N E OUTRO AUT. COATORA: MM. Juiz de Direito dA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITARde Boa Vista/RR RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
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HABEAS CORPUS - 9000059-52.2019.8.23.0000– BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO PACIENTE: CESAR PHELLIPPE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO– OAB/RR Nº 598N E OUTRO AUT. COATORA: MM. Juiz de Direito dA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITARde Boa Vista/RR RELATOR: DES. JÉSUS NASCIEMNTO Decisão:
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HABEAS CORPUS - 9000094-12.2019.8.23.0000– BOA VISTA/RR IMPETRANTE: ADONILTON DA CONCEIÇÃO PACIENTE: ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ADONILTON DA CONCEIÇÃO– OAB/RR Nº 1987N AUT. COATORA: MM. Juiz de Direito dA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSASde Boa Vista/RR RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL - 0008920-34.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR - APELANTE: JOÃO MULLER ABRANCHES ADVOGADO: SANDRO BUENO DOS SANTOS– OAB/RR Nº 325B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0814278-97.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: JOSÉ RIBAMAR FARIAS LOURA DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0800291-14.2017.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR RECORRENTE: VINÍCIUS DALAZOANA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: TATYANE ALVES COSTA – OAB/pi Nº 162399N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0060.06.019017-4 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR 1º APELANTE: PAULO RENATO BARBOSA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA – OAB/RR Nº 157B 2º APELANTE: ROSEMBERG FURTADO NEVES ADVOGADO: DEUSDETITH FEREIRA – OAB/RR Nº 550N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0197543-87.2008.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: AUREO DE FIGUEIREDO BACELAR ADVOGADO: SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS– OAB/RR Nº 1008N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0818804-44.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARLISOM BARRETO DE CARVALHO DEFENSOR PÚBLICO: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0813032-03.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES : FELIPE SOARES DE SOUZA E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0005608-79.2013.8.23.0010– BOA VISTA/RR APELANTE: CARLOS MANDUCA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 1336N E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0013895-60.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: THIAGO LEAO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0016742-11.2010.8.23.0010– BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: ANTONIO OLCINO FERREIRA CID – OAB/RR Nº 114B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0009281-17.2012.8.23.0010– BOA VISTA/RR APELANTE: MARCO ALEANDRO MIRANDA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0818567-10.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ GREGÓRIO TABATA DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0813484-13.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: YUDITH DEL CARMEN ELAICA BUCUY DEFENSOR PÚBLICO: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0827239-07.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: CLEICIANO DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0014275-20.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ROBSON COSTA MELO ADVOGADO: JOSE FABIO MARTINS DA SILVA– OAB/RR Nº 118B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0009102-49.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0019774-48.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EVERALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0015833-27.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: EDILSON RIBEIRO DE ARAUJO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0000260-22.2016.8.23.0060 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: EDILEUDO ALVES FONSECA DEFENSOR PÚBLICO: GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 775624612D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0147673-44.2006.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARCELO GOMES DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA – OAB/RR Nº 168B E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0832925-14.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: REGIOMONTANUS DA SILVA GOMES DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0005993-27.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: WYDEGLAN DA SILVA FALCÃO DEFENSOR PÚBLICO: STELIO DENER DE SOUZA CRUZ – OAB/RR Nº 212D RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0829114-46.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA BORGES DEFENSOR PÚBLICO: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0816678-84.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: PEDRO BRUNO CANDIDA DIAS MARINHO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140n APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0000258-52.2016.8.23.0060 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: PAULA ANDRESSA FURTADO BAHIA DEFENSOR PÚBLICO: GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 775624612D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0813054-27.2018.8.23.0010– BOA VISTA/RR APELANTES: JHONNY MAYCON BARRETO DA SILVA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0005002-17.2014.8.23.0010– BOA VISTA/RR APELANTES: DIONHAN HUGO CORRÊA VIANA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 12.03.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
PROCESSOS EM MESA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – 13.03.2019
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HABEAS CORPUS - 9001928-84.2018.8.23.0000– BOA VISTA/RR IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO PACIENTE: ROMULO ANDRADE BRITO ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO– OAB/RR Nº 550N AUT. COATORA: MM. Juiz de Direito dA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
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HABEAS CORPUS - 9001908-93.2018.8.23.0000– BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS PACIENTE: WAGNER SILVA FEITOSA ADVOGADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO– OAB/RR Nº 598N E OUTROS AUT. COATORA: MM. Juiz de Direito dA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSASde Boa Vista/RR RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
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