1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 39ª Sessão Ordinária – em 13.11.2018.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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1 Habeas Corpus 9001671-59.2018.8.23.0000 Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas |
Relator: Ricardo de Aguiar Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Impetrante Impetrado |
ADONILTON DA CONCEIÇÃO GLEYDSON DE OLIVEIRA SANTOS |
1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO |
Decisão:
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2 Embargos de Declaração na Apelação 0060.10.000344-5 |
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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EMBARGANTE: |
PAULO SÉRGIO SOUZA DA COSTA |
MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210-N e Outros |
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EMBARGADO: |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Decisão:
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3 Agravo de Execução Penal 9001203-95.2018.8.23.0000 |
Relator: |
Luiz Fernando Castanheira Mallet |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ALISSON ALLEM RODRIGUES DE FREITAS |
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Decisão:
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4 Agravo de Execução Penal 9001007-28.2018.8.23.0000 |
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
ALISON DA SILVA BASTOS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
254B-RR - Januário Miranda Lacerda |
Decisão:
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5 Recurso em Sentido Estrito 0017275-62.2013.8.23.0010Relator: Ricardo de AguiarOliveira Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente
Recorrido |
SEBASTIAO SANTOS SOBRAL FILHO
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
Decisão:
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6 Recurso em Sentido Estrito 0005329-30.2012.8.23.0010Relator: Ricardo de AguiarOliveira Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente
Recorrido |
DANNYA ADRYANE PINHEIRO DOS SANTOS
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
18672N-CE - Eduardo de Carvalho Veras 8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
Decisão:
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7 Recurso em Sentido Estrito 0156085-27.2007.8.23.0010Relator: Ricardo de AguiarOliveira Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente
Recorrido |
Renato Paiva da Silva
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA 8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
Decisão:
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8 Recurso em Sentido Estrito 0000553-65.2015.8.23.0047 Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Rorainópolis |
Relator: Ricardo de Aguiar Oliveira Competência do Plenário do |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
BRUNO WHESLEY DE ASSIS LIMA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
162399N-PI - Tatyane Alves Costa |
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Decisão:
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9 Recurso em Sentido Estrito 0020743-68.2012.8.23.0010Relator: Ricardo de AguiarOliveira Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente |
Antonio Alberto da Silva Filho |
155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL |
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Maurivan alves da Silva |
155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL |
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Recorrido |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Decisão:
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10 Recurso em Sentido Estrito 0803622-18.2017.8.23.0010Relator: Luiz Fernando CastanheiraMallet Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente
Recorrido |
VIRGILTON PEIXOTO MANGABEIRA
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1502N-RR - Cassiano Cabral dos Santos Moita 1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva |
Decisão:
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11 Recurso em Sentido Estrito 0817295-44.2018.8.23.0010 Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal |
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente
Recorrido |
ADRIEL DA ROCHA CORDEIRO
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA 1365N-RR - Jader Serrão da Silva 1317N-RR - José de Souza Ferreira |
Decisão:
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12 Recurso em Sentido Estrito 0096592-27.2004.8.23.0010Relator: Luiz Fernando CastanheiraMallet Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente |
GLEYSON JHONES DE SOUSA |
168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
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8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
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Ricardo Peter Soares da Silva |
168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
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8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
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Recorrido |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Decisão:
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13 Recurso em Sentido Estrito 0008215-02.2012.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Criminal |
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente
Recorrido |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR JAVILMAR MONTEIRO DA SILVA |
140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
Decisão:
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14 Apelação 0822184-75.2017.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional |
Relator: Ricardo deAguiar Revisor Ricardo deAguiar |
Oliveira Oliveira |
(L.F.C.M.) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
JHON WESLEI OLIVEIRA DA SILVA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
184N-RR - Jaime Brasil Filho |
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Decisão:
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15 Apelação 0018655-18.2016.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional |
Relator: Ricardo de Aguiar Oliveira Revisor Ricardo de Aguiar Oliveira (L.F.C.M.) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
LUCAS ALVES DE LIMA representado(a) por |
320N-RR - Francisco Francelino de Souza |
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JANYMARA ALVES FERREIRA |
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MATEUS FEITOSA DO NASCIMENTO |
320N-RR - Francisco Francelino de Souza |
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representado(a) por JOSECILDA ALVES FEITOSA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Decisão:
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16 Apelação 0831762-62.2017.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional |
Relator: Ricardo de Aguiar Oliveira Revisor Ricardo de Aguiar Oliveira (L.F.C.M.) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
DIEGO SIMÃO BORUM representado(a) por |
320N-RR - Francisco Francelino de Souza |
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DIVANILDA SIMÃO DA SILVA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Decisão:
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17 Apelação 0800755-18.2018.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Infracional |
Relator: Ricardo deAguiar Revisor Ricardo deAguiar |
Oliveira Oliveira |
(L.F.C.M.) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
GUSTAVO KALLON AURELIANO NASCIMENTO |
184N-RR - Jaime Brasil Filho |
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representado(a) por DIEMERSON DA SILVA |
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PEREIRA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Decisão:
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18 Apelação 0010.16.832181-7 |
Relator: Des. Jésus Nascimento Voto-Vista: Juiz Convocado Euclydes Calil Filho
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante
Apelado |
RODRIGO DA SILVA SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
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MARIA DO ROSÁRIO ALVES COELHO – OAB/RR Nº 300-N
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Decisão:
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19 Apelação 0830196-78.2017.8.23.0010 Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível |
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
CESAR CARVALHO ORMUNDO EDVANI TAVARES VIEIRA DA SILVA |
481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda 7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos |
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Decisão:
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20 Apelação 0800289-58.2017.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Criminal |
Relator: Luiz Fernando CastanheiraMallet Revisor Leonardo Pache de FariaCupello |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
GEILSON SILVA MARTINS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA |
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Inclusões Anteriores: Retirado de Pauta em 25/09/2018 |
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Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 04.12.2018
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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