1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 17ª Sessão Ordinária – em 12.06.2018.
2.Processos em Mesa
3.Processos em Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO CRIMINAL (PROCESSOS FÍSICOS e PROJUDI)
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1. |
HABEAS CORPUS 9000686-90.2018.8.23.0000/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS IMPETRANTE: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA IMPETRADO:DEIVID LIMA LUIZ RELATOR: RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA
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2. |
HABEAS CORPUS 9000583-83.2018.8.23.0000/0 ORIGEM: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CÍVEL IMPETRANTE1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE IMPETRADOJHONATAN WESLEY NEVES DA SILVA RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
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3. |
APELAÇÃO 0000073-03.2017.8.23.0020/0 ORIGEM: VARA CRIMINAL DE CARACARAÍ APELANTESAMUEL SANTOS SILVA ADVOGADO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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4. |
APELAÇÃO 0000143-36.2015.8.23.0005/0 ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ALTO ALEGRE APELANTEO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - APELADOALONSO VITORIANO DA SILVA ADVOGADO716N-RR - JOSE VANDERI MAIA RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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5. |
APELAÇÃO 0822565-83.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTEDUAN FERREIRA SOUSA ADVOGADO: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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6. |
APELAÇÃO 0825437-71.2017.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL APELANTEALBERTO SOUSA DE MOURA ADVOGADO: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA APELADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET |
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7. |
APELAÇÃO 0815772-31.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTECLEIDIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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8. |
APELAÇÃO 0809554-84.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTEFRANCISCO IDELVANE LOPES DA SILVA APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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9. |
APELAÇÃO 0828779-90.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL APELANTEGEOVANI SABINO ARNAL ADVOGADO:140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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10. |
APELAÇÃO 0000347-98.2016.8.23.0020/1 ORIGEM: VARA CRIMINAL DE CARACARAÍ APELANTEALBERTO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO:254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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11. |
APELAÇÃO 0016611-65.2012.8.23.0010/1 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTEEDEARDE JERÔNIMO SOUZA MATOS ADVOGADOS: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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12. |
APELAÇÃO 0825399-59.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL APELANTEKAICK EDUARDO LAERTE ADVOGADOS: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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13. |
APELAÇÃO 0800367-52.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS APELANTEGLEISSON SEVERINO PINTO DA SILVA ADVOGADOS: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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14. |
APELAÇÃO 0806482-89.2017.8.23.0010/0ORIGEM: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO TRIBUNALDOJÚRI APELANTEFELIPE GABRIEL MARTINS QUADROS ADVOGADOS: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA E 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR:LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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15. |
APELAÇÃO 0822023-65.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTESERGIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOS:1683N-RR - RODRIGO LEPLETIER DE FREITAS APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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16. |
APELAÇÃO 0013655-13.2011.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL APELANTEO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - APELADOANDERSON BORGES CASTRO ADVOGADOS:337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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17. |
APELAÇÃO 0010613-05.2001.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA DO TRIB. DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO TRIBUNALDOJÚRI APELANTECARLOS ALBERTO LOPES BEZERRA JUNIOR ADVOGADOS:17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR:LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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18. |
APELAÇÃO 0833074-10.2016.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL 1º APELANTE: ANDERSON PIMENTEL SALDANHA ADVOGADOS:174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA 2º APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 2º APELADO: ANNE KELY DA SILVA SALDANHA ADVOGADOS: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA 1º APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO:DES.JÉSUS NASCIMENTO
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19. |
APELAÇÃO 0809186-75.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTEARIADNE FELIX LIMA ADVOGADOS:1370N-RR - ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO REVISOR LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
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20. |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005.11.000442-0 - ALTO ALEGRE/RR APELANTE: MOISÉS BARROSO DE SOUSA ADVOGADO: WALLA ADAIRALBA BISNETO – OAB/RR 542 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.001178-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: PHILLIPE FERNANDO SERRA LIMA DEFENSOR PÚBLICO: ANTÔNIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JESUS NASCIMENTO REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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22. |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.14.004120-2 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: ALEF BANDEIRA FRANÇA ADVOGADO: AZILMAR PARAGUASSÚ CHAVES – OAB/RR 156N 2º APELANTE: HALISSON JEAN PINHEIRO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JESUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.000201-1 - BOA VISTA/RR SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: AUGUSTO DE AZEVEDO CANABRABA ADVOGADO: BERNARDINO DIAS DA S. C. NETO – OAB/RR 178 E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JESUS NASCIMENTO REVISOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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APELAÇÃO 0003876-58.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL APELANTEGEAN BARBOSA PEREIRA ADVOGADO:174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISOR RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA
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APELAÇÃO 0010005-79.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTEROBSON DE SOUZA MATOS ADVOGADO: 218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISOR RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA |
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26. |
APELAÇÃO 0802915-50.2017.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL APELANTEMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADOLEONIDAS FERREIRA SOUZA ADVOGADO: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA RELATOR: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISOR RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA IMPEDIDO: DES. JÉSUS NASCIMENTO
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27. |
APELAÇÃO 0017688-46.2011.8.23.0010/0 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL APELANTEO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - APELADOJOSÉ VIANA DA SILVA ADVOGADOS: 277N-RR - NATANAEL ALVES NASCIMENTO E 395A-RR - NATHALIA ADRIANE DOS SANTOS RELATOR: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISOR RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA
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28. |
APELAÇÃO 0813540-46.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS APELANTEEDILEI GOMES SILVA ADVOGADOS:455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL APELADOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISOR RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA
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29. |
APELAÇÃO 0811869-85.2017.8.23.0010/0 -A ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL 1ºAPELANTE; FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO ADVOGADOS:174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA 2º APELANTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - 2º APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO ADVOGADO:174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA 1º APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - RELATOR: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISOR RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA
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30. |
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 26.06.2018
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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