1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 29ª Sessão Ordinária – em 15.08.2017.
2.Processos em Mesa
3.Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001638-0 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE RORAIMA PACIENTE: VITAL LEAL LEITE ADVOGADOS: DR. OSWALDO P. RIBEIRO JÚNIOR – OAB/DF Nº 16275 E DR. RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS – OAB/RR Nº 269 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.11.009117-9 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: PAULO CÉSAR OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.008421-7 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA EMBARGADO: BRUNO SILVA CASTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001103-5 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: REGINALDO DE ALMEIDA SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001731-3 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: JOSÉ DA CRUZ VIEIRA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.16.001710-9 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: BRAYANN GONDIN GOMES ADVOGADO: DR. WAGNER ESTÁCIO COELHO – OAB/RR Nº 1572 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.006061-8 - BOA VISTA/RR -a 1º APELANTE: FÁBIO DE FREITAS ADVOGADA: DRA. ARIANA CÂMARA – OAB/ES Nº 23312 2º APELANTE: NATANAEL DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.010863-4 - BOA VISTA/RR Segredo de Justiça APELANTE: W. DOS S. L. DEFENSOR PÚBLICO: DR. FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.08.197625-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: ELIVANDRO BATISTA FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA IMPEDIDO: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.015252-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: EVANDRO MOTA LEÃO DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.013869-7 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: VAGNER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ALYSSON BATALHA FRANCO – OAB/RR Nº 297-A 2º APELANTE: LEANDRO MARQUES PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.15.000303-7 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: CHARLES VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.17.808396-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: JONATHAN ALVES MEDEIROS DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.13.000759-5 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: ABRAÃO ALVES LIMA DEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO DE CARVALHO VERAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.14.004789-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ATALAS WILSON BATISTA BENTES DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.005495-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.008129-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ARNALDO FAUSTINO DE LIMA NETO DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.007961-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JADER DE OLIVEIRA PAIXÃO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.14.001035-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADA: DRA. ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA – OAB/RR Nº 544 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.019778-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: WELLIGTON AMOZONAS SILVA E ALMEIDA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.008426-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: CLHINGER DE SOUZA THOMÉ GUEDELHA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO impedido: des. jésus nascimento
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.000312-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO DEFENSOR PÚBLICO: DR. FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.14.005862-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: PAULO HENRIQUE LIMA MOURÃO DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.017819-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: MÁRCIO LEANDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.12.001167-2 - RORAINÓPOLIS/RRSEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: E. R. DE S. ADVOGADO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.17.000041-3 - PACARAIMA/RR APELANTE: FLAELTON DOS SANTOS PEIXOTO DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 29.08.2017
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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