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Leitura, discussão e aprovação da Ata da 25ª Sessão Ordinária – em 18.07.2017.

Processos em Mesa

Processos em Pauta de Julgamento

• • 1.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001599-4 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS PACIENTE: THIAGO GOMES BEZERRA ADVOGADA: DRA. CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS – OAB/RR Nº 542-A AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    2.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.000764-5 - BOA VISTA/RR IMPETRANTES: ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO PACIENTE: ALCINO FLORENTINO ARRUDA JÚNIOR ADVOGADOS: DR. ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 185 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    3.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001559-8 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA PACIENTE: MANOEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    4.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001556-4 - PACARAIMA/RR IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO PACIENTE: AILTON DOS REIS MORAES ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACARAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    5.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.02.041320-8 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: CESAR DIAS GOMES ADVOGADO: DR. IGOR TAJRA REIS – OAB/RR Nº 690 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    6.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001563-0 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: JEOVSON COSTA LIMA ADVOGADOS: DR. ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 847-N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    7.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001697-6 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: LUIZ VICTOR MARTINS DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    8.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.12.000731-0 - PACARAIMA/RR APELANTE: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    9.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.000597-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DYONNATHAS DOUGLAS DOS SANTOS VALADARES DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    10.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.008380-2 - BOA VISTA/RR APELANTES: RANIELSON VIEIRA SOUSA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    11.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.011477-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: JANDSON SILVA MAGALHÃES DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    12.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.000618-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROBERTO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. JOSÉ VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    13.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0090.13.000489-9 - BONFIM/RR APELANTES: ADESCIMO SILVINO BEZERRA FILHO E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    14.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003689-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: GABRIEL CABRAL DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    15.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003651-4 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOSÉ MONTAGUE RODRIGUES ADVOGADOS: DR. MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO – OAB/RR Nº 210 2º APELANTE: CLYVE LLOYD KING DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO 3º APELANTE: ERIC ELDON BOBB DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    16.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.12.001195-3 - RORAINÓPOLIS/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: LUIZ XAVIER DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    17.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.13.000495-2 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DIEGO CHAGAS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. JULIAN SILVA BARROSO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    18.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.14.000374-7 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: KENNEDY AMÉRICO MELO ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362-A RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    19.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.006353-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    20.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0060.10.000144-9 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA JÚNIOR DEFENSORA PÚBLICA: DRA. JULIANA GOTARDO HEINZEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    21.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.002521-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ERNANI BALBINO TORRES DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    22.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.10.002119-6 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: DR. PAULO WENDEL CARNEIRO BEZERRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    23.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.15.000510-1 PACARAIMA/RR SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. H. DOS S. S. DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    24.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.012699-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: BRUNO PINTO OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROI LEITE DA SILVA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    	IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO

• • 1.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001599-4 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS PACIENTE: THIAGO GOMES BEZERRA ADVOGADA: DRA. CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS – OAB/RR Nº 542-A AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    2.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.000764-5 - BOA VISTA/RR IMPETRANTES: ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO PACIENTE: ALCINO FLORENTINO ARRUDA JÚNIOR ADVOGADOS: DR. ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 185 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    3.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001559-8 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA PACIENTE: MANOEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    4.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001556-4 - PACARAIMA/RR IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO PACIENTE: AILTON DOS REIS MORAES ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACARAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    5.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.02.041320-8 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: CESAR DIAS GOMES ADVOGADO: DR. IGOR TAJRA REIS – OAB/RR Nº 690 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    6.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001563-0 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: JEOVSON COSTA LIMA ADVOGADOS: DR. ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 847-N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    7.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001697-6 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: LUIZ VICTOR MARTINS DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    8.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.12.000731-0 - PACARAIMA/RR APELANTE: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    9.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.000597-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DYONNATHAS DOUGLAS DOS SANTOS VALADARES DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    10.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.008380-2 - BOA VISTA/RR APELANTES: RANIELSON VIEIRA SOUSA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    11.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.011477-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: JANDSON SILVA MAGALHÃES DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    12.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.000618-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROBERTO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. JOSÉ VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    13.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0090.13.000489-9 - BONFIM/RR APELANTES: ADESCIMO SILVINO BEZERRA FILHO E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    14.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003689-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: GABRIEL CABRAL DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    15.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003651-4 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOSÉ MONTAGUE RODRIGUES ADVOGADOS: DR. MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO – OAB/RR Nº 210 2º APELANTE: CLYVE LLOYD KING DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO 3º APELANTE: ERIC ELDON BOBB DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    16.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.12.001195-3 - RORAINÓPOLIS/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: LUIZ XAVIER DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    17.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.13.000495-2 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DIEGO CHAGAS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. JULIAN SILVA BARROSO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    18.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.14.000374-7 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: KENNEDY AMÉRICO MELO ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362-A RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    19.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.006353-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    20.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0060.10.000144-9 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA JÚNIOR DEFENSORA PÚBLICA: DRA. JULIANA GOTARDO HEINZEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    21.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.002521-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ERNANI BALBINO TORRES DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    22.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.10.002119-6 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: DR. PAULO WENDEL CARNEIRO BEZERRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    23.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.15.000510-1 PACARAIMA/RR SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. H. DOS S. S. DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    24.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.012699-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: BRUNO PINTO OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROI LEITE DA SILVA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    	IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO

• • 1.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001599-4 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS PACIENTE: THIAGO GOMES BEZERRA ADVOGADA: DRA. CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS – OAB/RR Nº 542-A AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    2.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.000764-5 - BOA VISTA/RR IMPETRANTES: ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO PACIENTE: ALCINO FLORENTINO ARRUDA JÚNIOR ADVOGADOS: DR. ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 185 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    3.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001559-8 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA PACIENTE: MANOEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    4.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001556-4 - PACARAIMA/RR IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO PACIENTE: AILTON DOS REIS MORAES ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACARAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    5.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.02.041320-8 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: CESAR DIAS GOMES ADVOGADO: DR. IGOR TAJRA REIS – OAB/RR Nº 690 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    6.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001563-0 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: JEOVSON COSTA LIMA ADVOGADOS: DR. ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 847-N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    7.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001697-6 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: LUIZ VICTOR MARTINS DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    8.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.12.000731-0 - PACARAIMA/RR APELANTE: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    9.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.000597-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DYONNATHAS DOUGLAS DOS SANTOS VALADARES DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    10.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.008380-2 - BOA VISTA/RR APELANTES: RANIELSON VIEIRA SOUSA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    11.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.011477-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: JANDSON SILVA MAGALHÃES DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    12.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.000618-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROBERTO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. JOSÉ VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    13.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0090.13.000489-9 - BONFIM/RR APELANTES: ADESCIMO SILVINO BEZERRA FILHO E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    14.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003689-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: GABRIEL CABRAL DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    15.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003651-4 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOSÉ MONTAGUE RODRIGUES ADVOGADOS: DR. MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO – OAB/RR Nº 210 2º APELANTE: CLYVE LLOYD KING DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO 3º APELANTE: ERIC ELDON BOBB DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    16.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.12.001195-3 - RORAINÓPOLIS/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: LUIZ XAVIER DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    17.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.13.000495-2 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DIEGO CHAGAS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. JULIAN SILVA BARROSO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    18.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.14.000374-7 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: KENNEDY AMÉRICO MELO ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362-A RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    19.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.006353-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    20.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0060.10.000144-9 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA JÚNIOR DEFENSORA PÚBLICA: DRA. JULIANA GOTARDO HEINZEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    21.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.002521-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ERNANI BALBINO TORRES DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    22.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.10.002119-6 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: DR. PAULO WENDEL CARNEIRO BEZERRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    23.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.15.000510-1 PACARAIMA/RR SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. H. DOS S. S. DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    24.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.012699-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: BRUNO PINTO OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROI LEITE DA SILVA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    	IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO

• • 1.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001599-4 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS PACIENTE: THIAGO GOMES BEZERRA ADVOGADA: DRA. CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS – OAB/RR Nº 542-A AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    2.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.000764-5 - BOA VISTA/RR IMPETRANTES: ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO PACIENTE: ALCINO FLORENTINO ARRUDA JÚNIOR ADVOGADOS: DR. ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 185 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    3.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001559-8 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA PACIENTE: MANOEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    4.	HABEAS CORPUS Nº 0000.17.001556-4 - PACARAIMA/RR IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO PACIENTE: AILTON DOS REIS MORAES ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550 AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACARAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    5.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.02.041320-8 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: CESAR DIAS GOMES ADVOGADO: DR. IGOR TAJRA REIS – OAB/RR Nº 690 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    6.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001563-0 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: JEOVSON COSTA LIMA ADVOGADOS: DR. ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 847-N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    7.	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000.17.001697-6 - BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: LUIZ VICTOR MARTINS DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    8.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.12.000731-0 - PACARAIMA/RR APELANTE: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROGENILTON FERREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    9.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.000597-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DYONNATHAS DOUGLAS DOS SANTOS VALADARES DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    10.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.008380-2 - BOA VISTA/RR APELANTES: RANIELSON VIEIRA SOUSA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    11.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.011477-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: JANDSON SILVA MAGALHÃES DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    12.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.000618-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROBERTO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. JOSÉ VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    13.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0090.13.000489-9 - BONFIM/RR APELANTES: ADESCIMO SILVINO BEZERRA FILHO E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    14.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003689-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: GABRIEL CABRAL DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    15.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.003651-4 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOSÉ MONTAGUE RODRIGUES ADVOGADOS: DR. MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO – OAB/RR Nº 210 2º APELANTE: CLYVE LLOYD KING DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO 3º APELANTE: ERIC ELDON BOBB DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO
    16.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.12.001195-3 - RORAINÓPOLIS/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: LUIZ XAVIER DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    17.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.13.000495-2 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: DIEGO CHAGAS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. JULIAN SILVA BARROSO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    18.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030.14.000374-7 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: KENNEDY AMÉRICO MELO ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362-A RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    19.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.006353-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    20.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0060.10.000144-9 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA JÚNIOR DEFENSORA PÚBLICA: DRA. JULIANA GOTARDO HEINZEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO
    21.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.002521-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ERNANI BALBINO TORRES DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    22.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.10.002119-6 - RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: DR. PAULO WENDEL CARNEIRO BEZERRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    23.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0045.15.000510-1 PACARAIMA/RR SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. H. DOS S. S. DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO
    24.	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.012699-0 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: BRUNO PINTO OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROI LEITE DA SILVA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
    	IMPEDIDO DES. JÉSUS NASCIMENTO

4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.

5. Convocação para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 01.08.2017

(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)