1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária – em 07/02/2023
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Agravante |
EDSON NASCIMENTO BRAGA |
213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO |
Agravado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Origem:Vara Criminal de Rorainópolis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
J. M. DE A. M. DA C. F. |
1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
I. A. DE O. M. F. G. M. DE O. |
81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
A. DA S. E. |
81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
H. S. C. |
7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
A. DE M. B. R. C. DE S. |
81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
A. L. DE S. C. C. |
627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
C. A. DE O. |
598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA 2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA 124B-RR - ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA 1584N-RR - LARISSA ARALDI |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
J. M. S. |
1269N-RR - ANGRIA KARTIÊ FEITOSA SILVA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
F. E. E. |
598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
J. C. Z. |
1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis |
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Nível de Sigilo |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
A. A. DE O. |
1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO VOTO-VISTA: DES. ALMIRO PADILHA |
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Origem:3ª Vara Criminal |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
MANOEL CONCEIÇÃO DA SILVA |
174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO VOTO-VISTA: DES. ALMIRO PADILHA |
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Origem:3ª Vara Criminal |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
CARLOS JOSE DA SILVA |
174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO 246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
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Origem:Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelantes |
ADMILSON ALVES COSTA E OUTROS ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA |
260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
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Origem:2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
WALTER ANTÔNIO ROSAS MARQUES LUZ FILHO |
2042A-DF - BRUNO RODRIGUES |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Origem:1ª Vara Criminal |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
MAGNUM DA SILVA GOMES |
1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
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Origem:Vara Criminal de São Luiz |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
SERGIO BERNADINO DOS SANTOS |
621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima |
Decisão:
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RELATOR ORIGINÁRIO: DES. RICARDO OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO ESDRAS SILVA PINTO |
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Origem:2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
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Nível de Sigilo |
Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
O Ministério Público do Estado de Roraima WESLLEY FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS |
1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA |
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima WESLLEY FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS |
1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 28.02.2023
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br