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Selos Prêmios TJRR       

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – 19.07.2022

1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 7ª Sessão Extraordinária – em 15.07.2022

2. Processos em Mesa

3.  Processos em Pauta de Julgamento

  1. Agravo em execução Penal 9001226-02.2022.8.23.0000 – RÉU PRESO (A)

Relator: Des. Jésus Nascimento

 

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANTONIO VILMAR ALVES DE SOUSA

1662N-RR - ANTONIO JUNIOR BEZERRA LIMA

Agravado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Recuso em Sentido Estrito 9000194-64.2019.8.23.0000 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Recorrido

ANDRE LUIS PINHO HELLER

248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

 

Decisão:




  1. Recuso em Sentido Estrito 0001178-75.2017.8.23.0000 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara Criminal de Caracaraí

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:










  1. Recuso em Sentido Estrito 0012510-82.2012.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

JOSÉ CARLOS PEREIRA SILVA

MARIA PEREIRA SILVA

421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Recuso em Sentido Estrito 0195630-70.2008.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

JOSÉ CAMPOS GOMES

VANGELITO DA SILVA MACEDO

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Recuso em Sentido Estrito 0000559-06.2016.8.23.0090 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara Criminal de Bonfim

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

OLIVELSON MACUXI

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Recuso em Sentido Estrito 0197879-91.2008.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

CARLOS JOSÉ PINTO JÚNIOR

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Recuso em Sentido Estrito 0001348-47.2010.8.23.0047 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MANOEL MARTINS CHAVES

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

4250N-PA - JANIO ROCHA DE SIQUEIRA

4250N-PA - JANIO ROCHA DE SIQUEIRA

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:




  1. Recuso em Sentido Estrito 0010066-13.2011.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

JOSÉ FILHO DE SOUZA MEDEIROS

RICHARDISON AUGUSTO SOUSA RODRIGUES

WILLIAN ALVES DE SOUSA

514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Recorrido

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0003536-51.2015.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:Varade Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

RICHAYLLA GOMES DAS NEVES

EDINAELMA DE NAZARÉ DE JESUS GONÇALVES

986N-RR - ALEX REIS COELHO

986N-RR - ALEX REIS COELHO

 

Decisão:












  1. Apelação 0818178-25.2017.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DIEGO RODRIGUES ALMEIDA

NILDO TRINDADE DA SILVA

ROSA MARIA MATOS MELO

VAGNO MELO BRAZ

1021N-RR - CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0000405-95.2010.8.23.0090 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Impedimento/Suspeição: Des. Leonardo Cupello

Origem:Vara Criminal de Bonfim

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

RENATO SOUZA DA SILVA


200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

ELIOMAR PERES DAS CHAGAS

O Ministério Público do Estado de Roraima

136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

 

Decisão:




  1. Apelação 0833060-26.2016.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON PIMENTEL SALDANHA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:










  1. Apelação 0832396-92.2016.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUIZ MAQUINÉ MOTA

RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA

1375N-RR - ANDRÉ LUIZ CARVALHO REIS

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:


  1. Apelação 0827337-26.2016.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EVANDRO COSTA MANGABEIRA

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:


  1. Apelação 0817037-34.2018.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEFERSON BARBOSA DE SOUZA

2067A-AC - SELMA APARECIDA DE SÁ

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

1365N-RR - JADER SERRÃO DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0011825-36.2016.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON PIMENTEL SALDANHA

O Ministério Público do Estado de Roraima

174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

Apelado

ANDERSON PIMENTEL SALDANHA

O Ministério Público do Estado de Roraima

174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

 

Decisão:


  1. Apelação 0833033-43.2016.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON PIMENTEL SALDANHA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0801191-11.2017.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDERSON PIMENTEL SALDANHA

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0823764-09.2018.8.23.0010 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDREY VICTOR SOUSA E SILVA

218B-RR - GERSON COELHO GUIMARAES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0000080-63.2015.8.23.0020/1 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:Vara Criminal de Caracaraí

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEFTER SOARES GOMES

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0800119-06.2018.8.23.0090 (A)

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem:Vara Criminal de Bonfim

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

JOÃO PEREIRA DA SILVA

54B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

 

Decisão:


  1. Apelação 0800616-18.2017.8.23.0005 (A)

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem:Vara Criminal de Alto Alegre

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AMARAL DE CARVALHO

118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

152N-RR - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0012556-03.2014.8.23.0010/1 (A)

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem:2ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

RANILSON VIEIRA GOMES


246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

RANILSON VIEIRA GOMES


246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

 

Decisão:



  1. Apelação 0829386-06.2017.8.23.0010 (A)

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. S. DA S.

155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0818437-15.2020.8.23.0010 (A)

Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem:2ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. U. DA C.

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

1647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0800075-77.2018.8.23.0060 (A)

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem:Vara Criminal de São Luiz

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

A. M. C. DE A.


J. B. S.

J. F. DOS S. 

970N-RR - ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA

1584N-RR - LARISSA ARALDI

 

Decisão:



  1. Apelação 0828542-17.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. Y.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:











  1. Apelação 0122442-49.2005.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. C. F. L.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0000254-68.2016.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

J. F. A.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

 

Decisão:



  1. Apelação 0828864-76.2017.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

D. DO N. R.

1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0160313-45.2007.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

M. R. T.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

 

Decisão:





  1. Apelação 0014647-95.2016.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

E. B. L.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

 

Decisão:



  1. Apelação 0806961-48.2018.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

T. F. DA S.

190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

 

Decisão:



  1. Apelação 0809429-19.2017.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem:Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. C. V.

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0800120-13.2020.8.23.0060

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Crimes contra Vulneráveis de São Luiz

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. F. V.

1683N-RR - RODRIGO LEPLETIER DE FREITAS

1648N-RR - CAROLINY PIUCO VERAS

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:





  1. Apelação 0811399-20.2018.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. L. DA S.

305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:


  1. Apelação 0001848-20.2016.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

W. H. DA S. S.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

 

Decisão:



  1. Apelação 0016329-85.2016.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. C. DE A.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0831603-22.2017.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. C. F.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:







  1. Apelação 0801116-69.2017.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Varade Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. DE S. DA S.

2249N-RR - LIANDRA CRISTINA DA SILVA

2226N-RR - VERÔNICA SILVA DA CRUZ

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0802390-63.2020.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Varade Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

L. F. Z. M.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

 

Decisão:



  1. Apelação 0840701-60.2019.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Varade Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

R. C. L.





Z. C. L.


598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA

124B-RR - ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA

1584N-RR - LARISSA ARALDI

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

A. L.

O Ministério Público do Estado de Roraima

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

 

Decisão:










  1. Apelação 0831302-12.2016.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. B. R.

81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0812079-97.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

W. DE S. P. representado(a) por M. G. DE S. P.

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0826258-36.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude

Nível de Sigilo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. G. S. DE S.

E. D. R. F.

J. L. C. S.

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0812289-51.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Varade Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUCAS DIONATAS FEITOSA FARIAS

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0810676-93.2021.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

YASMIM ALONSO CHAVES

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:


  1. Apelação 0805076-91.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0812330-18.2021.8.23.0010/1 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: 2ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CELINO SANTANA BARROS

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:


  1. Apelação 0817793-38.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RICHARD JOSE DA SILVA

140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:








  1. Apelação 0812680-06.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

YOHSELY YONAYKEL GOMEZ TORREALBA

1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0803847-96.2021.8.23.0010/1

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCIMAR MENEZES GONÇALVES

1684N-RR - REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0007186-72.2016.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Impedimento/Suspeição: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 2ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUIGY GABRIEL OLIVEIRA CAMPOS

246B-RR - VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0000122-52.2006.8.23.0045

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO NASCIMENTO RODRIGUES

222N-RR - OLENO INACIO MATOS

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:




  1. Apelação 0833338-22.2019.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PEDRO HENRIQUE SILVA ROCHA

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:


  1. Apelação 0816511-67.2018.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: Vara Criminal de Pacaraima

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JEAN CARLOS DIAS ROJAS

254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0012428-80.2014.8.23.0010

Relator: Des. Jésus Nascimento

Revisor: Des. Ricardo Oliveira

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDSON SILVA DE MELO

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0000917-51.2015.8.23.0010

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EWERTON PAULO AGUIAR DE ALMEIDA

JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:






  1. Apelação 0818861-62.2017.8.23.0010

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Origem: 1ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VALDEILSON DA SILVA

1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0806400-53.2020.8.23.0010

Relator: Des. Ricardo Oliveira

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RIKELME DA CRUZ MENDES

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0019249-03.2014.8.23.0010

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem: 1º Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FABIOLA MOREIRA DE ALMEIDA

8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:



  1. Apelação 0823555-74.2017.8.23.0010

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCELA GOMES CARVALHO

260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

Apelado

O Ministério Público do Estado de Roraima

 
 

Decisão:





  1. Apelação 0828391-27.2016.8.23.0010

Relator Originário: Des. Ricardo Oliveira

Relatora Designada: Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor

Revisor: Des. Jésus Nascimento

Origem: 3ª Vara Criminal

Nível de Sigilo

Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

O Ministério Público do Estado de Roraima

 

Apelado

LUCAS VENICIUS FERREIRA TEODOSIO

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

 

Decisão:




4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.

5.  Convocação para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 26.07.2022

(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br

 

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