1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 13ª Sessão Extraordinária – em 10.12.2021
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
01
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Embargos de Declaração na Apelação 0833245-64.2016.8.23.0010-RÉU PRESO Relator Des. Ricardo Oliveira Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor Des. Leonardo Cupello Nível de Sigilo Público |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante ADRIANA ALVES GOMES AMORIM 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO Apelado O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
Decisão:
02
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Embargos de Declaração na Apelação Origem: 1ª Va Nível de Sigilo |
0819055-91.2019.8.23.0010-RÉU PRESO ra Criminal Público |
Relator Des. Ricardo Oliveira Revisor Des. Leonardo Cupello |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
JOSE VICENTE MARIN SILVA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA |
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Inclusões |
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Decisão:
03
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Embargos de Declaração na Apelação 0809893-09.2018.8.23.0010-RÉU PRESO Relator Des. Ricardo Oliveira Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Revisor Des. Leonardo Cupello Nível de Sigilo Público |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante MARCELO BARBOSA DA SILVA 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA Apelado O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
Decisão:
04a
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Recurso em Sentido Estrito 9000044-15.2021.8.23.0000-RÉU PRESO Relator Des. Ricardo Oliveira Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Nível de Sigilo Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
ALARILSON PEDROSO DE JESUS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA |
Decisão:
05
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Recurso em Sentido Estrito 9002135-78.2021.8.23.0000-RÉU PRESO Relator Des. Leonardo Cupello Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Nível de Sigilo Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
EDEMAR SARMENTO DA COSTA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
Decisão:
06
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Recurso em Sentido Estrito 0821070-33.2019.8.23.0010 Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis Nível de Sigilo Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR BENEDITO SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
Decisão:
07
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Recurso em Sentido Estrito 0008966-81.2015.8.23.0010 Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Nível de Sigilo Público |
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Tipo Parte Advogados |
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Recorrente RAMON DE ARAUJO ARAGAO 1074N-RR - Dayenne Livia Carramilo Pereira 226N-RR - Alexander Ladislau Menezes 1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes Recorrido O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
Decisão:
08
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Recurso em Sentido Estrito 0800020-82.2018.8.23.0010 Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Nível de Sigilo Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
PAULO ALMEIDA COSTA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
Decisão:
09
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Recurso em Sentido Estrito 0830493-85.2017.8.23.0010 Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Impedimentos/ Suspeições Des. Leonardo Cupello Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Militar Nível de Sigilo Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
ALEX SCHMOLLER ESTADO DE RORAIMA |
1223N-RR - Gleiciane Ferraz de Sousa Levino 277A-RR - z FERNANDO (Sub) MARCO RODRIGUES DE LIMA |
Decisão:
10
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Recurso em Sentido Estrito 9001205-94.2020.8.23.0000-RÉU PRESO Relator Des. Ricardo Oliveira Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Nível de Sigilo Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente |
JEAN ALISSON DE ALMEIDA |
305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
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168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA |
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8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
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WILLIAN BORGES SOUSA MONTELO |
1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO |
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Recorrido |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Decisão:
11
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Recurso Origem: 1ª Va Nível de Sigilo |
em Sentido Estrito 9001344-12.2021.8.23.0000 Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor ra do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Recorrente Recorrido |
FRANCISCO DA SILVA FERREIRA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
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Decisão:
12
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Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0807136-76.2017.8.23.0010-RÉU PRESO de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator Des. Leonardo Cupello Revisor Des. Ricardo Oliveira Impedimentos/ Suspeições Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
DEJANIERE VASCONCELOS VITAL |
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DEYVISON VASCONCELOS BARACHO |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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DÉRICKSON SOARES SOUSA |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
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JOSÉ DE LIMA BEZERRA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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SIRLEY GONÇALVES DE ABREU |
598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO |
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144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA |
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2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA |
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124B-RR - Antonio Claudio de Almeida |
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1584N-RR - Larissa Araldi |
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WELLIGTON MELO PADILHA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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|
MPE/RR |
Decisão:
13
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
9002572-22.2021.8.23.0000-RÉU PRESO do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Alto Alegre Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Revisor Des. Ricardo Oliveira Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
JOSÉ ROGER LIMA PEREIRA |
17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO |
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ENCARNAÇÃO |
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167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA |
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O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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|
MPE/RR |
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RENATO DA SILVA |
167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA |
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Decisão:
14
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0829850-25.2020.8.23.0010-RÉU PRESO de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor RRevisor Des. Ricardo Oliveira |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
TIAGO OLEGARIO BEZERRA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
Decisão:
15
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Apelação 0818504-48.2018.8.23.0010/1-RÉU PRESO Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Revisor Des. Ricardo Oliveira Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Nível de Sigilo Público |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante Apelado |
evanildo gomes correa O Ministério Público do Estado MPE/RR |
de |
Roraima |
- |
8958N-MA |
- |
Paula |
Regina |
Pinheiro |
Castro |
Lima |
Decisão:
16
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0802700-35.2021.8.23.0010-RÉU PRESO de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Revisor Des. Ricardo Oliveira |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
IGOR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA |
Decisão:
17
|
Apelação Origem: 3ª Va Nível de Sigilo |
0801485-24.2021.8.23.0010-RÉU PRESO ra Criminal Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
HENZIO JUNIO LIMA ANDRADE O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto |
Decisão:
18
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0800871-73.2019.8.23.0047-RÉU PRESO Criminal de Rorainópolis - 1º Titular Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Revisor Des. Ricardo Oliveira |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
ENDRIO LIMA DE ALMEIDA |
162399N-PI - Tatyane Alves Costa |
|
JAMES ARAÚJO DA SILVA |
162399N-PI - Tatyane Alves Costa |
|
|
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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|
MPE/RR |
Decisão:
19
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0000400-95.2016.8.23.0047 Criminal de Rorainópolis - 2º Titular Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Revisor Des. Ricardo Oliveira |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
GEANE PEREIRA CRUZ |
165A-RR - Paulo Afonso Santana de Andrade |
|
287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA |
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|
SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA |
1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros |
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|
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
|
MPE/RR |
Decisão:
20
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0816595-34.2019.8.23.0010-RÉU PRESO Criminal de Mucajaí Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Revisor Des. Leonardo Cupello |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO |
Decisão:
21
|
Apelação 0800568-95.2017.8.23.0090 Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Origem: Juizado de Violência Doméstica de Bonfim Competência Criminal Nível de Sigilo Público |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1489N-RR - Diego Rafael Sousa |
Decisão:
22
|
Apelação 0017433-15.2016.8.23.0010 Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Nível de Sigilo Público |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
LUIZ CARLOS PACHECO DA SILVA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1336N-RR - Aline Pereira de Almeida |
Decisão:
23
|
Apelação 0005355-86.2016.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Criminal Nível de Sigilo Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
MARCIO ALMEIDA DA CONCEIÇAO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA |
Decisão:
24
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Apelação 0800040-93.2017.8.23.0047 Origem: Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular Nível de Sigilo Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
VICTORIA DA SILVA TOSS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes |
Decisão:
25
|
Apelação Origem: 2ª Va Nível de Sigilo |
0016582-73.2016.8.23.0010-RÉU PRESO Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto ra do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor Des. Leonardo Cupello Público |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MARCELO DA SILVA CRUZ |
118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA |
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CELSON RODRIGUES FILHO |
305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
|
|
8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
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|
JOCIVALDO ALMEIDA PONTES |
305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
|
|
8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
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|
JORGE NASCIMENTO LOPES JUNIOR |
305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
|
|
8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
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|
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
|
MPE/RR |
||
Decisão:
26
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0807090-19.2019.8.23.0010 de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Revisor Des. Leonardo Cupello |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
RONI ALISSON PEREIRA CARVALHO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
Decisão:
27
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0820987-17.2019.8.23.0010 de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Revisor Des. Leonardo Cupello |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
YAN DA SILVA BEZERRA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
Decisão:
28
|
Apelação 0014663-49.2016.8.23.0010 Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Nível de Sigilo Público |
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|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
ALECSSANDRO TUNU FILOMENO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1336N-RR - Aline Pereira de Almeida 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD |
Decisão:
29
|
Apelação 0813261-89.2019.8.23.0010 Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Nível de Sigilo Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Impedimentos/ Suspeições Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
EDSON DA SILVA FERREIRA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
Decisão:
30
|
Apelação Origem: 2ª Va Nível de Sigilo |
0837837-49.2019.8.23.0010 ra Criminal Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Revisor Des. Ricardo Oliveira |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
JEFFERSON CRISPIM DAMASCENO |
2201N-RR - HELLEN THAIS MACEDO BEZERRA |
|
1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL |
||
|
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
|
MPE/RR |
Decisão:
31
|
Apelação Origem: 1ª Va Nível de Sigilo |
0008074-75.2015.8.23.0010 ra Criminal Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
CLAUDEMIR OLIVEIRA NICACIO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto |
Decisão:
32
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0807587-62.2021.8.23.0010 de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor Revisor Des. Ricardo Oliveira |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
MACIEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO |
Decisão:
33
|
Apelação Origem: 1º Ju Nível de Sigilo |
0002391-28.2013.8.23.0010 Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor izado de Violência Doméstica Revisor Des. Ricardo Oliveira Público |
|
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
ERLISON ALMEIDA BEZERRA |
1336N-RR - Aline Pereira de Almeida |
|
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
||
|
MPE/RR |
||
|
Apelado |
ERLISON ALMEIDA BEZERRA |
1336N-RR - Aline Pereira de Almeida |
|
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
||
|
MPE/RR |
||
Decisão:
34
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0809821-51.2020.8.23.0010-RÉU PRESO de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator Des. Ricardo Oliveira Revisor Des. Leonardo Cupello |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
KENEDY VIANA DA SILVA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
Decisão:
35
|
Apelação Origem: 1ª Va Nível de Sigilo |
0015502-50.2011.8.23.0010 ra Criminal Público |
Relator Des. Ricardo Oliveira Revisor Des. Leonardo Cupello |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
GLEIDEVAN DE FARIAS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
Decisão:
36
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0800910-94.2020.8.23.0060-RÉU PRESO Criminal de São Luiz Público |
Relator Des. Leonardo Cupello Revisor (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
GABRIEL JOSÉ DE SOUZA NETO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES |
Decisão:
37
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0831495-22.2019.8.23.0010 de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator Des. Leonardo Cupello Revisor (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
ERIMAR DA SILVA SOUZA |
799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA |
|
2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO |
||
|
FRANCISCO GARRONE MORAIS DA SILVA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
|
|
MARCIA ANDREIA DOS SANTOS FONSECA |
260D-RR - Aline Dionisio Castelo Branco |
|
|
Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
|
|
MPE/RR |
Decisão:
38
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0811228-58.2021.8.23.0010 de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator Des. Leonardo Cupello Revisor (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
MIRIAN CAETANO RAMOS O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
13336N-AM - GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES |
Decisão:
39
|
Apelação Origem: 3ª Va Nível de Sigilo |
0812353-61.2021.8.23.0010-RÉU PRESO ra Criminal Público |
Relator Des. Leonardo Cupello Revisor (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
RAYAN SILVA ARAUJO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
Decisão:
40
|
Apelação 0833192-83.2016.8.23.0010 Relator Des. Leonardo Cupello Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Nível de Sigilo Público |
||
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante |
ANSELMO DA SILVA NETO |
1336N-RR - Aline Pereira de Almeida |
|
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
||
|
MPE/RR |
||
|
Apelado |
ANSELMO DA SILVA NETO |
1336N-RR - Aline Pereira de Almeida |
|
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
||
|
MPE/RR |
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Decisão:
41
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Apelação 0825344-40.2019.8.23.0010 Relator Jésus Rodrigues do Nascimento Origem: 3ª Vara Criminal Revisor Des. Ricardo Oliveira Nível de Sigilo Público Voto-Vista Des. Leonardo Cupello |
|
Tipo Parte Advogados |
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Apelante O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR Apelado JOSE LEONARDO MILANO LEON 174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto |
Decisão:
42
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Apelação Origem: 3ª Va Nível de Sigilo |
0830643-32.2018.8.23.0010 ra Criminal Público |
Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto |
|
Tipo |
Parte |
Advogados |
|
Apelante Apelado |
GILVAN BARBOSA DA SILVA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA |
Decisão:
43
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Apelação 0803892-08.2018.8.23.0010-RÉU PRESO Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Revisor Des. Leonardo Cupello Nível de Sigilo Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
GORDON FOWLER O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
8958N-MA - Paula Regina Pinheiro Castro Lima |
Decisão:
44
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Apelação Origem: 2º Ju Nível de Sigilo |
0813732-76.2017.8.23.0010 Relator Des. Ricardo Oliveira izado de Violência Doméstica Público |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
DANIEL ALVES DE SOUSA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD |
Decisão:
45
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Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0800272-85.2018.8.23.0010 Criminal de Caracaraí Público |
Relator Des. Leonardo Cupello Revisor (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
EDUARDO NEVES BRITO O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES |
Decisão:
46a
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Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0819500-46.2018.8.23.0010 de Entorpecentes e Organizações Criminosas SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator Des. Leonardo Cupello Revisor Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
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399270N-SP - ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO |
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196109N-SP - RODRIGO CORRÊA GODOY |
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2156N-RR - GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
Decisão:
47
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Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0215470-32.2009.8.23.0010 de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA
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Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Revisor Des. Leonardo Cupello Impedimentos/ Suspeições Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
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305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
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O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Apelado |
G. DO O A. |
305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
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O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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|
MPE/RR |
Decisão:
48
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Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0213000-28.2009.8.23.0010 de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA
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Relator Originário Des. Jésus Nascimento Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Revisor Des. Ricardo Oliveira Impedimentos/ Suspeições Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR
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1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA |
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Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR S. M. |
1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA |
Decisão:
49
|
Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0213146-69.2009.8.23.0010 de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA
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Relator Originário Des. Ricardo Oliveira Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Revisor Des. Leonardo Cupello Impedimentos/ Suspeições Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR
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305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
Decisão:
50
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Apelação Origem: Vara Nível de Sigilo |
0800011-57.2017.8.23.0010-RÉU PRESO de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA
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Relator Originário Des. Jésus Nascimento Relator Designado Juiz Convocado Esdras Silva Pinto Revisor Des. Ricardo Oliveira Impedimentos/ Suspeições Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA |
Decisão:
51
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Apelação Origem: 2º Ju Nível de Sigilo |
0803863-50.2021.8.23.0010 izado de Violência Doméstica SEGREDO DE JUSTIÇA
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Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
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266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva |
Decisão:
52
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Apelação 0823929-85.2020.8.23.0010 Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica SEGREDO DE JUSTIÇA Nível de Sigilo |
Relator Des. Leonardo Cupello |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
M. S. P. |
266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva |
Decisão:
53
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Apelação Origem: 2º Ju Nível de Sigilo |
0806762-21.2021.8.23.0010 izado de Violência Doméstica - Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA
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Relator (a) Juíza Convocada Graciete Sotto Mayor |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
|
266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 14ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal – em 17.12.2021
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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